materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2025
Ementa: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da 
Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que 
regulamenta a concessão de diárias no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 
25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, corrigida pela Resolução nº. 004, de 24 de maio de 2022, 
ficam corrigidos aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, 
no período compreendido entre 01/12/2022 a 31/12/2024, totalizando 8,53% (oito 
vírgula cinqüenta e três por cento), nos termos do Art. 6º, da Resolução antes 
mencionada, passando a vigorar com a redação abaixo: 
Períodos de 
Afastamento 
No Estado do Paraná 
Outros 
Estados da 
União
Vereadores Diretores/Assessores Demais 
Servidores Acrescentar 
01 a 08 horas Ressarcimento 
de despesas 
Ressarcimento de 
despesas 
Ressarcimento 
de despesas 
08 a 24 horas 
sem pernoite 50% 50% 50% 80% 
08 a 24 horas 
com pernoite 100% 100% 100% 80% 
Valor da 
Diária Integral 
(R$) 
766,36 613,10 510,90 80% 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 07 (sete) dias do mês de março 
de dois mil e vinte e cinco. 
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
-ERIC BRUNO DA SILVA￾Vice-Presidente 
-RICARDO ALEXANDRE 
CORSINO￾Primeiro Secretário 
-ROBERTO DE MORAIS POLONIA￾Segundo Secretário
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2025
Nobres Pares, 
Necessário se faz, neste momento, a proceder a correção dos valores pagos a 
título de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Jataizinho, uma 
vez que os valores atuais foram corrigidos em Novembro/2022, havendo, portanto, 
mais de dois anos de defasagem. 
 O índice utilizado é o INPC, fixado no Art. 6º, da Resolução nº. 003/2014, 
que trata da regulamentação da concessão de diárias, bem como de seus valores, no 
período de 01/12/2022 a 30/11/2024. Este mesmo artigo nos informa que a data da 
correção é novembro, razão pela qual estamos providenciando a correção apenas 
até novembro de 2024. 
Em anexo, juntamos a memória de cálculo utilizada para a correção dos 
valores das diárias. 
Desta forma, contamos com o apoio de todos os vereadores da Casa. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 07 
(sete) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco. 
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente 
-ERIC BRUNO DA SILVA￾Vice-Presidente 
-RICARDO ALEXANDRE 
CORSINO￾Primeiro Secretário 
-ROBERTO DE MORAIS POLONIA￾Segundo Secretário 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
ANEXO – Memória de Cálculo
SÉRIE HISTÓRICA DO INPC 
 (continua)
 
VARIAÇÃO
ANO MÊS NÚMERO ÍNDICE (%) 
(DEZ 93 = 100) NO 3 6 NO 12
 MÊS MESES MESES ANO MESES 
 DEZ 6706,15 0,69 1,55 0,30 5,93 5,93
 
2023 JAN 6737,00 0,46 1,54 1,37 0,46 5,71
 FEV 6788,87 0,77 1,93 2,47 1,23 5,47
 MAR 6832,32 0,64 1,88 3,46 1,88 4,36
 ABR 6868,53 0,53 1,95 3,52 2,42 3,83
MAI 6893,26 0,36 1,54 3,50 2,79 3,74
JUN 6886,37 -0,10 0,79 2,69 2,69 3,00
 JUL 6880,17 -0,09 0,17 2,13 2,59 3,53
 AGO 6893,93 0,20 0,01 1,55 2,80 4,06
 SET 6901,51 0,11 0,22 1,01 2,91 4,51
 OUT 6909,79 0,12 0,43 0,60 3,04 4,14
 NOV 6916,70 0,10 0,33 0,34 3,14 3,85
 DEZ 6954,74 0,55 0,77 0,99 3,71 3,71
 
2024 JAN 6994,38 0,57 1,22 1,66 0,57 3,82
 FEV 7051,03 0,81 1,94 2,28 1,38 3,86
 MAR 7064,43 0,19 1,58 2,36 1,58 3,40
 ABR 7090,57 0,37 1,38 2,62 1,95 3,23
MAI 7123,19 0,46 1,02 2,99 2,42 3,34
JUN 7141,00 0,25 1,08 2,68 2,68 3,70
 JUL 7159,57 0,26 0,97 2,36 2,95 4,06
 AGO 7149,55 -0,14 0,37 1,40 2,80 3,71
 SET 7183,87 0,48 0,60 1,69 3,29 4,09
 OUT 7227,69 0,61 0,95 1,93 3,92 4,60
 NOV 7251,54 0,33 1,43 1,80 4,27 4,84
Total de Dez/22 a Nov/24 8,53%