| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências |
| native_id | 2186 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-12 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2025-06-10 | Publicação | — | Lei Municipal PUBLICADA no DOE nº. 1317 de 10/06/2025, às pg. 01 a 18 |
| 2025-06-05 | Proposição Sancionada | — | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal - Lei Municipal nº. 1.317, de 05 de Junho de 2025 |
| 2025-06-05 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto de Lei encaminhado para Sanção do Executivo Municipal (Ofício nº. 061/2025 - Protocolo nº. 1534) |
| 2025-06-02 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei APROVADO por 07 (sete) favoráveis e nenhum contrário - Abstenções: Vereador Eric Bruno |
| 2025-05-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei inserido para 2ª Votação na Ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária de 02/06/2025 |
| 2025-05-26 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei APROVADO por 07 (sete) favoráveis e nenhum contrário - Abstenções: Vereador Eric Bruno |
| 2025-05-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei inserido para 1ª Votação na Ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária de 26/05/2025 |
| 2025-05-23 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Parecer FAVORÁVEL das CJR e CFO |
| 2025-04-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Matéria encaminhada às CJR e CFO para analise e emissão de parecer no prazo regimental |
| 2025-04-07 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 10ª Reunião Ordinária de 07/04/2025 |
| 2025-04-07 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2025-04-07 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2025-04-07 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-02T20:01:42.116879-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 1 |
| 2025-05-26T20:06:40.731616-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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