materia nº 48/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
nº. 048/2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO a natureza específica, técnica e altamente especializada da 
função exercida pelos profissionais responsáveis pelo transporte de pacientes 
em ambulâncias, no âmbito da saúde pública; 
CONSIDERANDO que o termo “motorista” é genérico e não abrange todas as 
atribuições, exigências e qualificações necessárias para a atuação dos 
condutores de veículos de urgência e emergência; 
CONSIDERANDO que os profissionais que atuam nessa função realizam 
treinamentos contínuos de primeiros socorros, direção defensiva, transporte de 
pacientes em situação crítica, além de apoiar diretamente as equipes de 
atendimento pré-hospitalar; 
CONSIDERANDO que a nomenclatura “Condutor de Ambulância” é 
reconhecida pelo Ministério da Saúde, ANVISA e também prevista na 
Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, que estabelece formação especializada 
para condução de veículos de emergência; 
CONSIDERANDO que a adoção dessa terminologia contribuirá para o 
reconhecimento profissional, valorização da categoria e adequação 
institucional às normativas vigentes; 
INDICO À MESA que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal 
para que, por meio do setor competente, seja adotada oficialmente a 
denominação “Condutor de Ambulância” para os profissionais que atuam na 
condução de unidades móveis de saúde no município, substituindo o termo 
“motorista” em descrições de cargos, editais de concurso, contratos, 
documentos administrativos e demais registros oficiais da Administração 
Pública Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 05 (cinco) dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e cinco. 
-RICARDO ALEXANDRE CORSINO￾Vereador