materia nº 51/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
nº. 051/2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO que a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no 
Conjunto Habitacional Jesuíno Loures Salinet é responsável pelo atendimento 
diário de diversos moradores da região, incluindo idosos, gestantes e crianças; 
CONSIDERANDO que a estrutura atual da unidade não possui uma saída de 
emergência nos fundos, o que compromete a segurança de funcionários e 
pacientes em situações de risco, como incêndios, curto-circuitos ou qualquer 
outra emergência que exija evacuação rápida; 
CONSIDERANDO que a implantação de uma porta de saída de emergência é 
uma medida de prevenção e segurança obrigatória em ambientes públicos que 
recebem fluxo constante de pessoas, e que isso está de acordo com as normas 
básicas de segurança recomendadas por órgãos de fiscalização e vigilância 
sanitária; 
CONSIDERANDO ainda que a instalação da referida porta não demanda 
grandes investimentos e pode ser executada com recursos próprios ou através 
de parcerias e programas específicos de infraestrutura em saúde; 
INDICO À MESA que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal 
para que determine ao setor competente a implantação de uma porta de saída 
de emergência nos fundos da UBS do Conjunto Habitacional Jesuíno Loures 
Salinet, garantindo mais segurança, conformidade legal e tranquilidade aos 
profissionais e usuários do serviço de saúde. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 05 (cinco) dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e cinco. 
-SÔNIA DA CRUZ￾Vereadora