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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências
native_id2231

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição arquivada Matéria Arquivada
2025-06-10 Publicação Resolução Publicada: Diário Oficial Eletrônico - DOE nº. 1297, 10/06/2025, Pg. 38
2025-06-10 Publicação Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.leg.br (website oficial do Legislativo Municipal)
2025-06-10 Promulgação Resolução Promulgada (Resolução nº. 008/2024)
2025-06-10 Dispensada a Votação Dispensada a Discussão e Votação por haver Autorização Prévia para Suplementação - LOA/2025
2025-06-10 Encaminhado à Presidência para Despacho Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2025-06-10 Autuação do Processo Matéria Autuada
2025-06-10 Protocolo Matéria Protocolada

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da 
Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal 
de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº 1.289, de 06 de novembro de 2024 – 
LOA/2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para atender aos seguintes 
programas: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil 
00090 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) 
R$ 20.000,00 
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
00130 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) 
01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTOS – CÂMARA 
MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 
00220 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) 
R$ 5.000,00 
R$ 25.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 50.000,00 
 Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo anterior 
serão utilizados recursos resultantes de anulaçã o parcial e/ou total de dotações orçamentárias 
autorizadas pela Lei Municipal nº 1.289, de 06 de novembro de 2024 – LOA/2025, totalizando 
o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 
1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como se segue: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
00020 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA 
SUPLEMENTAÇAO R$ 50.000,00 
 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 10 (dez) dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e cinco. 
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente 
-ERIC BRUNO DA SILVA￾Vice-Presidente 
-RICARDO ALEXANDRE 
CORSINO￾Primeiro Secretário 
-ROBERTO DE MORAIS POLONIA￾Segundo Secretário

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