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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaAutoriza o Município de Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá outras providências
native_id2253

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição arquivada Matéria Arquivada
2025-11-13 Publicação Lei Municipal PUBLICADA no DOE nº. 1404 de 13/11/2025, às pg. 03 e 04
2025-11-11 Proposição Sancionada Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal - Lei Municipal nº. 1.337, de 11 de Novembro de 2025
2025-11-04 Encaminhado para Sanção Projeto de Lei encaminhado para Sanção do Executivo Municipal (Ofício nº. 110/2025 - Protocolo nº. 3135)
2025-10-27 Proposição aprovada Projeto de Lei APROVADO em 2ª Votação por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário
2025-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inserida 2ª Votação na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária de 27/10/2025
2025-10-20 Proposição aprovada em 1º turno Projeto de Lei APROVADO em 1ª Votação por 07 (sete) votos favoráveis e nenhum contrário - Abstenções: Vereador Yohan de Faria
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inserida 1ª Votação na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária de 20/10/2025
2025-10-17 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer FAVORÁVEL das CJR e CFO
2025-10-13 Resposta a Informação Requerida Pedido de Informações Respondido (Ofício nº. 377/2025-GAB - Protocolo nº. 530)
2025-10-07 Pedido de Informação da Comissão Pedido de Informações ao Autor (Executivo Municipal) (Ofício nº. 003/2025/CJR - Protocolo nº. 2868)
2025-09-18 Parecer Jurídico Parecer do Departamento Jurídico
2025-09-16 Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer Encaminhado ao Departamento Jurídico para analise e emissão de Parecer quanto a legalidade e constitucionalidade
2025-09-02 Proposição distribuída às comissões Projeto de Lei encaminhado às CJR e CFO para analise e emissão de Parecer no prazo regimental
2025-08-29 Proposição apresentada em Plenário Matéria inserida para Leitura no Expediente da 27ª Reunião Ordinária de 01/09/2025
2025-08-29 Encaminhado à Presidência para Despacho Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2025-08-29 Autuação do Processo Matéria Autuada
2025-08-29 Protocolo Matéria Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T19:44:51.436940-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-10-20T20:12:18.939183-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 36

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
SÚMULA: Autoriza o Município de
Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Jataizinho, Estado do Paraná, WILSON
FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante licitação, cumpridas
as disposições normativas da Lei nº. 14.133/2021, os seguintes imóveis de
propriedade do Município, conforme matrículas individualizadas e suas respectivas
avaliações:
I - Uma área de terras urbana medindo 3.263,00 metros quadrados, constituída pelo
Lote Al (A - um), da subdivisão do lote “A”, da zona suburbana do município de
Jataizinho, dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a
estrada municipal no rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 37,71 metros; lado direito, para
quem da estrada municipal o imóvel olha, confronta com o lote “A2”, subdivisão do lote “A”,
no rumo NE 68º00'00"SW na extensão de 101.05 metros: lado esquerdo na mesma posição,
confronta com o lote “B” de Manoel Eduardo Quitério (antiga Elvira Mroguschefiski) no rumo
NE 68º00'00” SW na extensão de 84,00 metros; fundos confronta com o espólio de Manoel
Quitério no rumo NW 28º16'00" SE na extensão de 35, 17 metros”, objeto da Matrícula nº.
31.974 do Serviço de Registro de Imóveis do Foro Regional de Ibiporã, Comarca da
Região Metropolitana de Londrina, no valor de R$ 237.225,80 (duzentos e trinta e
sete mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), com valor de venda de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme laudo oficial de avaliação do
imóvel realizada pelo Leiloeiro.
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho O p-jataizinho.pr.gov.br
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
II - Uma área de terras urbana medindo 3.263,00 metros quadrados, constituída pelo
lote A2 (A - dois), da subdivisão do lote “A”, da zona suburbana do município de
Jataizinho, dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a
estrada municipal no rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 33,60 metros; lado direito, para
quem da estrada municipal o imóvel olha, confronta com o lote “A3”, subdivisão do lote A, no
rumo NE 67º37'23” SW na extensão de 114,81 metro; lado esquerdo na mesma posição,
confronta com o lote “AI”, subdivisão do lote “A” no rumo SW 68º00'00” NE na extensão de
101,05 metros; fundos confronta com o espólio de Manoel Quitério, no rumo SE 22º00'00”
NW na extensão de 6,30 metros e no rumo NW 28º16'00” SE e extensão de 22,04 metros”,
objeto da Matrícula nº. 31.975 do Serviço de Registro de Imóveis do Foro Regional
de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, no valor de R$
237.225,80 (duzentos e trinta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta
centavos), com valor de venda no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais),
conforme laudo oficial de avaliação do imóvel realizada pelo Leiloeiro.
III — Uma área de terras urbana medindo 4.000,00 m? (quatro mil) metros quadrados,
denominada de lote 1 (um), destacada de área maior com 42.949,00 metros
quadrados, situada na zona suburbana do município de Jataizinho, sem benfeitorias,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “Partindo de um marco cravado na margem
direita do Rio Tibagi, segue confrontando com a Chácara 1 do Recanto Beira Rio, numa
distância de 133,18 metros e rumo NW 36º01'02” SE até outro marco; deflete à direita e segue
confrontando com o lote nº, 02, numa distância de 30,23 metros e rumo SW 55º 50' 04” NE
até outro marco; deflete à direita e segue confrontando com terras de Paulo de Oliveira, numa
distância de 129.94 metros e rumo NW 36º 01" 02” SE até outro marco cravado na margem
direita do Rio Tibagi, onde segue margeando o mesmo água baixo, numa distância de 30,30
metros e rumo SW 49º 42º 23” NE chegando assim ao ponto de partida”, objeto da Matrícula
nº. 8635 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí-PR, no valor de R$
395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), conforme laudo oficial de
avaliação do imóvel realizada pelo Leiloeiro.
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
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IV — Uma área de terras medindo 1.500,11 m?, denominado Lote Chácara nº. 2 (dois)
do Parque Recreativo e Balneário Tibagi, com benfeitorias, dentro das seguintes
divisas e confrontações: “Partindo do marco nº, 2 cravado na divisa com o lote chácara nº,
1e seguindo pelo alinhamento da Rua nº. 1, com rumo NE 77º 02'03n”" SW por uma distância
de 21,00 metros até o marco nº, 03 cravado na divisa com terras dos srs. Aladino e Renato
Selmi; daí segue rumo SW 78º NE por uma distância de 21,086 metros divisando com terras
de Aladino e Renato Selmi até o marco nº. 28 cravo na divisa da chácara nº. 01”, objeto da
Matrícula nº. 4475 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí-PR, no
valor de R$ 70.030,45 (setenta mil trinta reais e quarenta e cinco centavos), com o
valor de venda em Leilão de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme laudo
oficial de avaliação do imóvel realizada pelo Leiloeiro.
$ 1º O processo licitatório de alienação observará a lei referida no caput, em especial
as disposições normativas prescritas no seu art. 76.
$ 2º As avaliações dos imóveis constam no anexo desta lei, realizadas por Leiloeiro
oficial que realizará o leilão, admitindo-se variações de preços até a data do
procedimento do leilão, de forma a acomodar a trajetória que os determinam.
Art. 2º. O Poder Executivo, ao elaborar o instrumento convocatório do leilão,
adotará como critérios básicos de competição licitatória, com vistas a selecionar as
propostas mais vantajosas para a Administração Pública Municipal, que atendem ao
interesse público, dentro outros, o maior lance, conforme preceitua o art. 33, V, da
Leinº. 14.133, de 2021.
Parágrafo único. Na análise da melhor oferta, poderá, desde que assim previsto no
edital do certame, o Poder Executivo considerar propostas de parcelamento, caso em
que a outorga da escritura pública ficará condicionada ao adimplemento integral da
obrigação de pagar quantia certa.
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e-mail: jataizinho O p-jataizinho.pr.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO of )
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
Municipal nº. 1.256/2023.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNIC
dias do mês de agosto de dois mil e vint
DE JATAIZINHO, aos vinte e dois
Prefeito Munici
* PROTOCOLO GERAL DA CÂMA
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Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
h 4
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
Submetemos à deliberação de Vossa Excelência e dos demais Vereadores, o
presente Projeto de Lei que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO,
ALIENAR OS BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de Lei se destina a obter autorização legislativa para alienação dos
bens descritos no art. 1º da referida Lei, que fazem parte do imóvel de propriedade
do Município de Jataizinho, que é inservível a este Município, sendo suas
manutenções antieconômica.
Destaca-se que três dos lotes descritos nas matrículas anexadas ao presente
Projeto de Lei encontram-se em área de possível expansão para industrias, diante
disso, existe a possibilidade de atração de novas empresas que poderão se instalar no
local, proporcionando novas possibilidade de emprego e renda.
É importante ressaltar que a quantidade de empresas em uma cidade implica
diretamente no valor dos tributos e impostos que serão arrecadados pela gestão
municipal. Fomentar o processo de expansão de empresas também pode impactar
em como investidores e empresários olham para o Município.
Ainda vale ressaltar, que a Administração anteriormente deflagrou processo
licitatório leilão na tentativa de alienar os bens imóveis, contudo, não houve
interessados. Sendo assim, o Município abriu credenciamento para Leiloeiro oficial,
o qual houve a contratação do mesmo, que realizou as avaliações dos bens. Em que
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
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3
[a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
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pese o valor abaixo do que anteriormente foi avaliado, vale ressaltar que os leilões
possuem essa técnica, o que se torna mais atrativo havendo a disputa do maior preço
por lance.
Portanto, visando a aprovação, encaminho o presente Projeto de Lei para
que seja apreciado pela Colenda Casa, com a consequente aprovação da proposta.
AN
Contandp com vossa pronta atenção, aproveitamos a oportunidade para
renovarmos protestos de consideração.
Prefeito Municipal
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
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extensão de 35,17 metros.”,
Darisão Miele Vias Bões, Oficial R
Certifico que a presente foi extraida em inteiro teor da Matricula nº
31.974, contendo O atos, nos termos do art. 19,.1º da lei 6.015/73 e
refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á
emissão.
Emolumentos: R$44,36, VRC: 160,17, ISS: R$0,89, FUNREJUS:
R$11,09, FUNDEP: R$2,22, SELO: 9,75, TOTAL R$68,31.
Dou fé. Ibiporã/PR, 02 do 07 de 2025
| CNM: 083550.2.0031974-73
seguintes
rumo SE 01º01'00'NW na extensão de 37,71 metros; lado direito, para quem da estrada municipal
o imóvel olha, confronta com o lote “AZ”, subdivisão do lote “A”, no rumo NE 68º00'00" SW na
extensão de 101,05 metros; lado esquerdo na mesma posição, confronta com o lote “B" de Manoel
Eduardo Quitério (antiga Elvira Mroguschefíski) no rumo NE 68º00'00" SW na extensão de 84,00
metros; gg agora die mão Dong ML igor Rego
CONSTRUÇÕES: Não há
JATAIZINHO-PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.042/0007-54,
pese mp cimpiarensand a Presidente Getúlio Vargas, 494, Centro, Jataizinho - PR.
ANTERIOR: nº 03, de 18/03/2010, da matrícula nº 8.472, do Serviço Registral de Imóveis da
Comarca de Ural-PR, bra dia ua atualmente Foro Regional de Ibiporã-PR, Comarca da
Região Metropolitana de Londrina-PR e posterior matrícula nº 31.973, desta Serventia. Tomou o
protocolo nº 98.405, desta Serventia, em 15/05/2023. Emolumentos: R$7,38. Fundep: R$0,37.
ISS: 0,15. e R$1,85. Funarpen: R$1, = a SFRI1.XEnt7.juvfZ-WCrok.F566q.
Prenot. 98. 15/05/2023. Ibiporã, Junho de 2023. Dou fé
egistradora.
FUNARPEN
[020]
x
[ope
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ,FSANv.CScsk
ptSfY.F566q
https://selo.funarpen. com.br
Espólio Manoel Quitério
SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
CONVENÇÕES
€& PONTOS LEVANTADOS
= RUA/ESTRADA
PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
IMÓVEL: LOTE "A1” ORIUNDA DA SUBDIVISÃO DO
LOTE “A” COM 7.884,00m? DA ZONA SUBURBANA
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
MUNICÍPIO: MUNCÍPIO DE JATAIZINHO — PR
COMARCA: FORO REGIONAL DE IBIPORA DA
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITNA DE LONDRINA
- PR
MATRÍCULA — 8.472
DATA: 05/02/2023 ESCALA:
ÁREAS E PERÍMETROS ASSINATURAS
ÁREA: 0,3942 ha.
3.942,00mº
MUNIR ANTONIO NAMUR
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
CONFORME PROPRIETÁRIOS ENG" AGRÔNOMO CREA: 20029/0 - PR
AT:
MN ENGENHARIA AGRÔNOMICA
MUNIR ANTONIO NAMUR
ENGº AGRÔNOMO
CREA 20029/D 7º REGIÃO PR
nomurmunirSHhotmail.com
FONE- 43 99152 1911
SE | LEILÕES a
Avaliação de imóvel por comparação direta com tratamento por fatores
Valor do imóvel avaliando: R$237.225,80
Valor de Venda em Leilão R$160.000,00
Desconto para venda em Leilão
ATRATIVIDADE: Valor deve ser atrativo para atrair participantes.
CONTRATO: impossibilidade de qualquer negociação do comprador, contrato por ADESÃO, ou seja, é
obrigado a aceitar as condições impostas pelo vendedor.
VALOR DE MERCADO: Em avaliações Mercadológicas é normal a majoração de 10% além do valor da
comissão imobiliária embutida no valor, para o famoso desconto. No Leilão o valor deve ser o correto e
exato portanto necessita depreciação em valores de Leilão, impossibilidade de negociação de contrato.
Imóvel avaliando
Imóvel Industrial a beira da BR 369 em Jataizinho - PR
Área: 3.263m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por
fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é
avaliado por comparação com imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores
unitários (por m?) são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o
tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a
distribuição 't' de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores: DC,
F1: localização
F2: Asfalto
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
Imóvel industrial com avaliação judicial na rodovia
Valor: R$950.000,00
Valor por metro quadrado: R$31,67
Fator de homogeneização localização: 1,00
Fator de homogeneização Asfalto: 1,00
Imóvel 2:
Imóvel industrial com avaliação judicial na rodovia
Área: 91.000m?
Valor: R$8.067.765,00
Valor por metro quadrado: R$88,66
Fator de homogeneização localização: 1,00
Fator de homogeneização Asfalto: 1,00
Imóvel 3:
IMÓVEL INDUSTRIAL BEIRA DA RODOVIA
https://www.arboimoveis.com.br/imovel/terreno/venda/jataizinho/pr/parquer-
industrial/TEO092 EPSEG
Área: 8.836m?
Valor: R$1.200.000,00
Valor por metro quadrado: R$135,81
Fator de homogeneização localização: 0,80
Fator de homogeneização Asfalto: 0,90
Tabela de homogeneização:
R$/m? homog.
1,00 1,00 31,67
88,66
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = 5(Xi)/n
X=72,70
Desvio padrão: S = v(F(X - Xi) 2)/(n-1)
S=35,83
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico
(VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi-X|/S<VC
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38
Amostra 1: d=|31,67- 72,70] /35,83 = 1,15<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = [88,66 - 72,70] /35,83 = 0,45<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |97,78- 72,70] / 35,83 = 0,70< 1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor
tem 80% de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc*S/v(n-1) e Ls=X+tc*S/v(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2 (n-1)
graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 72,70 - 1.89* 35,83/(3- 1) = 24,82
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 72,70 + 1.89* 35,83/V(3 - 1) = 120,58
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em
aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$65,43 a R$79,97
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como não há valores dentro do campo de arbítrio, sugerimos utilizar a média das amostras como valor
- unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$72,70
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$72,70 * 3.263,00 = R$237.225,80
Valor do imóvel avaliando para fins de venda normal: R$237.225,80
e
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Certifico que a presente foi extraida em inteiro teor da Matricula nº
É. o i
refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á
emissão.
Emolumentos: R$44,36, VRC: 160,17, ISS: R$0,89, FUNREJUS:
R$11,09, FUNDEP: R$2,22, SELO: 9,75, TOTAL R$68,31.
Dou fé. Ibiporã/PR, 02 do 07 de 2025
ESTADO DO PARANÁ CNM: 083550.2.0031975-70
Repor mg me ee gr gr de UrakPR,
atualmente, Foro Regional de Ibiporã-PR, comportas ecoa panenho dese con
dentro das seguintes divisas e confrontações: "de frente confronta com a estrada municipal no
rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 33,60 metros; lado direito, para quem da estrada municipal
o imóvel olha, confronta com o lote “A3”, subdivisão do lote A, no rumo NE 67º37'23º SW na
extensão de 114,81 metros; lado esquerdo na mesma posição, confronta com o lote “A1”,
subdivisão do lote “A” no rumo SW 68º00'00" NE na extensão de 101,05 metros; fundos confronta
com o espólio de Manoel Quitério, no rumo SE 22º00'00" NW na extensão de 8,30 metros é no
rumo NW 281600" SE e extensão de 22,04 metros.”.
aienia Srtico de dino Gn inscrita no
CNPUIME nº 76.245.042/0001-54, com sede e foro na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494,
Centro, - PR. REGISTRO ANTERIOR: nº 03, de 18/03/2010, da matrícula nº 8.472, do
Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Uraí-PR, anterior circunscrição, atualmente Foro
: R$7,38. Fundep: R$0,37. ISS: 0,15. Funrejus: R$1,85.
Funarpen: R$1,00. Selo: SFRIf.XECI7 JuviZ- F566q. Prenot 98.405, em 15/05/2023.
Ibiporã, 01 de junho de 2023. Dou fé Danielle Mialski Vilas Bôas,
Oficial Registradora.
FUNARPEN
[OA AO]
SFRIZ.FSUNv.C5csk
stQfY.F566q
LO]
SELO DE FISCALIZAÇÃO
https://selo. funarpen. com.br
1a
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asso
Espólio Manoel |Quitério
SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
CONVENÇÕES
€& PONTOS LEVANTADOS
= RUA/ESTRADA
PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
IMÓVEL: LOTE “AZ” ORIUNDA DA SUBDIVISÃO DO
LOTE “A” COM 7.884,00m? DA ZONA SUBURBANA
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
MUNICÍPIO: MUNCÍPIO DE JATAIZINHO — PR
COMARCA: FORO REGIONAL DE IBIPORA DA
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITNA DE LONDRINA
— PR
MATRÍCULA — 8.472
DATA: 05/02/2023 ESCALA
ÁREAS E PERÍMETROS ASSINATURAS
ÁREA: 0,3942 ha.
3.942,00m?
UN ANTON NANUR |
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
CONFORIE: PORN TARDE ENG" AGRÔNOMO CREA: 20029/0 E
ART.
MN ENGENHARIA AGRÔNOMICA
MUNIR ANTONIO NAMUR |
ENG* AGRÔNOMO |
CREA 20029/D 7º REGIÃO PR |
namurmunirOhotmail.com
FONE- 43 99152 1911
Avaliação de imóvel por comparação direta com tratamento por fatores
Valor do imóvel avaliando: R$237.225,80
Valor de Venda em Leilão R$160.000,00
Desconto para venda em Leilão
ATRATIVIDADE: Valor deve ser atrativo para atrair participantes.
CONTRATO: impossibilidade de qualquer negociação do comprador, contrato por ADESÃO, ou seja, é
obrigado a aceitar as condições impostas pelo vendedor.
VALOR DE MERCADO: Em avaliações Mercadológicas é normal a majoração de 10% além do valor da
comissão imobiliária embutida no valor, para o famoso desconto. No Leilão o valor deve ser o correto e
exato portanto necessita depreciação em valores de Leilão, impossibilidade de negociação de contrato.
Imóvel avaliando
Imóvel Industrial a beira da BR 369 em Jataizinho - PR
Área: 3.263m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por
fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é
avaliado por comparação com imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores
unitários (por m?) são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o
tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a
distribuição 't' de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores: : ES
F1: localização
F2: Asfalto
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
Imóvel industrial com avaliação judicial na rodovia
Área: 30.000m?
Valor: R$950.000,00
Valor por metro quadrado: R$31,67
Fator de homogeneização localização: 1,00
Fator de homogeneização Asfalto: 1,00
Imóvel 2:
Imóvel industrial com avaliação judicial na rodovia
Área: 91.000m?
Valor: R$8.067.765,00
Valor por metro quadrado: R$88,66
Fator de homogeneização localização: 1,00
Fator de homogeneização Asfalto: 1,00
Imóvel 3:
IMÓVEL INDUSTRIAL BEIRA DA RODOVIA
https://www.arboimoveis.com.br/imovel/terreno/venda/jataizinho/pr/parquer-
industrial/TEO092 EPSEG
Área: 8.836m? PR
Valor: R$1.200.000,00
Valor por metro quadrado: R$135,81
Fator de homogeneização localização: 0,80
Fator de homogeneização Asfalto: 0,90
Tabela de homogeneização:
ImóvelR$/m? Fi F2 R$/m? homog. |
1º 3167 1,00 1,00 31670. |
88,66 1,00 1,00 88,66 |
135,81 0,80 0,90 97,78
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = 5(Xi)/n
X=72,70
Desvio padrão: S = v(F(X - Xi) 2)/(n-1)
S=35,83
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico
(VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi-X|/S<VC É 01á A
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38 Ve
Amostra 1: d = [31,67 - 72,70] /35,83 = 1,15<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |88,66- 72,70] / 35,83 = 0,45<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |97,78-72,70| / 35,83 = 0,70< 1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor
tem 80% de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc*S/v(n-1) e Ls=X+tc*S/v(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2 (n-1)
graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 72,70- 1.89* 35,83/V(3 - 1) = 24,82
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 72,70+ 1.89 * 35,83/V(3-1) = 120,58
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em
aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$65,43 a R$79,97
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como não há valores dentro do campo de arbítrio, sugerimos utilizar a média das amostras como valor
unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$72,70
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$72,70 * 3.263,00 = R$237.225,80
Valor do imóvel avaliando para fins de venda normal: R$237.225,80
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nos
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&b REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL =
Comarca de Uraí Estado do Paraná Pop
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SERVIÇO DE REGISTRO
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e SERVIÇO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua:- Rio de Janeiro nº 240-A - Fone: (43)3541-1148 — CEP 86.280-000
E-mail: criuraiOhotmail.com =
G FICHA,
CEP 86280-000 - URA - Paraná Ta aa
Dra Nouneti Rita Flacher
ii PAULO DE OLIVELEA € sua mulher MARIA DE LURDES OLIVEIRA, brasileiros,
Cedos desde du/f pec congidio é
4 no Aegume de » COM cestidao de as ca f
samento nº 246, folhas 296, Livro 17-8, do C.R.C, de Jataizinho-PR, ele bancario, j
pes da €.1, RG. sob nº 21,754, 162-6-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 187,940.099- gr p
ET crprrá ora, portadora da C.7, RG. sob n2 19. a rád.ss+S», eposêndo no festas sob!
ee 74-27, residentes e domiciliados em São Paulo-SP.-.=.-.=smemememememamemem
«004. Eat) EM PAGAMENTO. Consoan-"
tothas vro nº A k
desta cú 'omarca de Unai
,
Jataizinho, Estado
do pela Predtita Nanicipal, TERESTIMA DE FÁTIMA SANES Qsa iria solteira, médica,
pontadona da C,1. RG, sob nº 1,151.832-SSP/PR, Emap prio s0b nº 457.962.979- às;
aesidente e 6.195,00 (uinte é aula ato pote ea ente avalia:
do em R$ 16.793,00 a Drag
da divida no valor de R$ 30.6
Rua Rio de Janeiro
Fone/Fax. (43) 3541-1148 | CEP 86280-000
e-mail: criurai(Dhotmail.com
Página 1/2
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Certifico que a presente imagem é réplica fiel da Matrícula Nº 8.635, constituída por 01 (UMA)
páginas, com efeito de Certidão de Inteiro Teor, datada de 03 de Julho de 2025, expedidanos E x
termos do $ 1º do Artigo 19, da Lei nº 6.015/73.0 referido é verdade e dou fé.
Uraí, 03 de Julho de 2025.
Terry
pres
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL =
Comarca de Uraí Estado do Paraná he
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SERVIÇO DE REGISTRO :
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e SERVIÇO DE TITULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua:- Rio de Janeiro nº 240-A - Fone: (43)3541-1148 — CEP 86.280-000 - = E
E-mail: criuraiOhotmail.com ol Ta
É
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Certidão de Inteiro Teor
Cigil
Y
u
o
Emissão: 03/07/2025 14:52:12
(. ) Paulo Eduardo Malheiros Mantfredini
Agente Delegado
(. ) Fernanda Rodrigues - Escrevente Substituta
( ) Dulcinete Ferreira Rodrigues - Escrevente
( ) Elizangela Aparecida de Melo - Escrevente
FUNARPEN
SELO DIGITAL
SFRISdJYWSJÍNc
SFRIS.dUYWt suJNc-xXZey.1288q
Selo Digital:| - hipakesio.fmarpon com.br
Consulte o selo digital em:
http://funarpen.com.br/
Rua Rio de Janeiro Era
Fone/Fax. (43) 3541-1148 | CEP 86280-000
e-mail: criuraiOhotmail.com
Página 2/2
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UDIDUQIsIa
SDIDUDISI] 2 SOouny ap Djaqgo,
SE | LEILÕES
Avaliação de imóvel por comparação direta com tratamento por fatores
Valor do imóvel avaliando: R$395.000,00
Recomenda-se para venda em leilão um desconto, porém o valor pode ser o praticado levando em
consideração a localização e benfeitorias local efetuados pela prefeitura.
imóvel de Propriedade da Prefeitura de Jataizinho-PR, situado as margens do Rio Tibagi em
Jataizinho- PR
Matrícula: 8.635
Área: 4.000m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por
fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é
avaliado por comparação com imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores
unitários (por m?) são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o
tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a
distribuição 't' de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
F1: Asfalto
F2: localização
. Imóveis amostrados para comparação:
Chácara Beira Tibagi 01
Características semelhantes ao Imóvel avaliado pertencente
a Prefeitura de Jataizinho
Jataizinho - Terreno em frente ao rio - Terrenos, sítios e
fazendas - Jataizinho 1416263936 | OLX
1
Área: 4.000m?
Valor: R$380.000,00
Valor por metro quadrado: R$95,00
Fator de homogeneização Asfalto: 1,00
Fator de homogeneização localização: 1,00
Imóvel 2:
2
Área: 4.000m?
Valor: R$410.000,00
Valor por metro quadrado: R$102,50
Fator de homogeneização Asfalto: 1,00
Fator de homogeneização localização: 1,00
Imóvel 3:
Área: 4.000m?
Valor: R$390.000,00
Valor por metro quadrado: R$97,50
Fator de homogeneização Asfalto: 1,20
Fator de homogeneização localização: 1,00
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? F1 F2 R$/m? homog.
95,00
2 102,50 1,00
97,50
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = 5(Xi)/n
X= 104,83
Desvio padrão: S = v(F(X - Xi) 2)/(n-1)
S=11,18
1,00 102,50
117,00
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico
(VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ouseja:d = |Xi-X|/S<VC
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38
Amostra 1: d = [95,00 - 104,83| / 11,18 = 0,88< 1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |102,50 - 104,83] / 11,18 = 0,21< 1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = [117,00 - 104,83| / 11,18 = 1,09< 1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor
tem 80% de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc*S/v(n-1) e Ls=X+tc*S/v(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2 (n-1)
graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 104,83 -1.89* 11,18/V(3- 1) = 89,89
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 104,83 +1.89* 11,18/vV(3- 1) = 119,78
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em
aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$94,35 a R$115,32
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio. Bd PRZ
Como sugestão, estamos utilizando o critério da média dos valores dentro do campo de arbítrio: 95,00
(amostra 1); 102,50 (amostra 2).
Valor unitário do imóvel avaliando: R$98,75
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$98,75 * 4.000,00 = R$395.000,00
Valor do imóvel avaliando: R$395.000,00
DALNCHRIO IIDT7Er
REGISTRO DE IMÓVEIS. +
REGISTRO GERAL o, 3
LIVRO NO 2 sais
MATRÍCULA N.o...4478.......... DATA. 20.de maio de 1985
IMÓVEL: Lote Chácara nº 2: (dois) do: Parque Recreativo,e Balneário Tibagi, do municipio -
de Jataizinho desta comarca de Uraí, medindo; Q,11 metros quadrados, dentro das seguin-
tos divisas e confrontações: Partindo do (março nº 2 cravado na dívisa com o lote chácara
nº 1-e-seguíndo pelo alinhamento da Rua n! ” rumo 2 02'30"sw por uma distância
de 21,00 Betros até o marco a? 03 cravado na divisa da chácara nº ea segus rumo SE -
12857130" Ny confrontando com & chácara nº 03 por uma distância de70,723 metros até o -
março nº 29 cravado na dívisa com terrag dos srs. Aladino e Renato dai segus rumo
Sw 762 NE por uma distância de 21,086 metros divisando com terras de Aladino e Ranato Sel-
mí até o maroo nº 28 áravado na divisa de chácara nº 01; dei cegus rumo NW 128 51130 SE -
por uma distância do 72,15, ARS mesr65)dividando com a chácara 01 até o ponto de
partida; de propriedade da RAXBXAN & FIMITADA, com sede em Londrina, inscrita no
COC sob nº 75.240,648 /0001- ie e yin 1548 e regístro nº 1 da mena matrí
cula destá Cartório. Dou f6%:à ptdtiiaA * Oficial Substituto, escrevi
e subgcrevi.-.=.-.- cm men iai o enem im agem meme mem mamae gm ço ço eme amem am meme mms
DATA DO REGISTRO:- 20 de maio de 1985
CIRCUNSGRIÇÃO: - Municipio de Jataizinho
SITUAÇÃO DO IMÓVEL:- Lote nº 2 do Parque Recreativo e Balneário Tibagi, do município de =
Jataizinho desta comarca de Uraí, medindo 1.500,11 metros quadrados, dentro das dívisas e
onfrontações constantêés na natríula.-.-,-memem em emicem ementa mania gajo jm ço vo ço quis
RENTESDONATARTA:- PREPEITURA MUNICIPAL DZ JATAIZINHO, possoa jurídica do direito pú-
blico interno, insorita no CGC sob nº 76.245.042/0001-54, representada no ato -
pelo Prefeito Municipal er. Armando Luíz Pavão, brasileiro, cassdo, industríal,
residente em Jataizinho.- 5
Ç TRANSMITENTE-DOADORA:- LOTBADORA RIAN 8/0. LIMITADA, com eede em Londrina, inscrita no -
OGC Gob nº 75.240.648/000-1.-34, no ato representada pelos socios José Mauricio
de Silva o José Mauricio da Silva Junior, brasileiros, casados, comercíantee, -
residentes em Londrina.
TÉTULO E FORMA DO TITULO: Doação, por escritura pública
' 459 do 1º Ofício de Londrina, em date de 2145
| YALOR:- 0r$100.000 (cem mil cruzeiros).-
CONDIÇÕES:- As do título. D/X844.289.-CPC-0$2,331.-FP.
4 3 43"
IOvEL ORYINTVE 3 OALVISIIE INDEVA OS4:! a-sesoz ud INONI3 30H0r
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“!OHNISIA O JHEOS NIIINVAIEA VIOO N3 SVOITIM — SOMLIN N3 T3AN 30 SvlOD —
!VOINOTOO VSSINAHI HIS 3AIO VHONVEA VSS3 — — !7V90T ON SONNHA 3 SIZAN 'SVENINIEV "SVOIOIN NINIINOD — *SONLIN N3 Syl0D —
eU B9'L6T'T CTVIOL vINy
e LNOOS'! 7 407 —
et LS'L6L 107 —
'Sv3Ny 30 OUaVNO
SF | LEILÕES
Avaliação de imóvel por comparação direta com tratamento por fatores
Valor do imóvel avaliando: R$70.030,45
Valor de Venda em Leilão R$50.000,00
Desconto em Leilão
OCUPADO: Desocupação por conta do arrematante
ATRATIVIDADE: Imóvel com ocupação irregular/ sem acesso a rede de esgoto / sem asfalto / construção
Valor deve ser atrativo para atrair participantes.
CONTRATO: impossibilidade de qualquer negociação do comprador, contrato por ADESÃO, ou seja, é
obrigado a aceitar as condições impostas pelo vendedor.
VALOR DE MERCADO: Em avaliações Mercadológicas é normal a majoração de 10% além do valor da
comissão imobiliária embutida no valor, para o famoso desconto. No Leilão o valor deve ser o correto e
exato portanto necessita depreciação em valores de Leilão, impossibilidade de negociação de contrato.
Imóvel avaliando
Terreno destinado a chácaras em acesso a asfalto e rede de esgoto com construção inacabada e irregular
Área: 1.200m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores,
conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por
comparação com imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?)
são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea.
di
PAL Dx
ES o | 1:53
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e 9, os =|
tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) coma -
2
distribuição 't' de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira. E
Bos
R
o RA
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
F1: localização
F2: ESGOTO/ASFALTO
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
https://pr.olx.com.br/regiao-de-londrina/terrenos/oportunidade-terreno-3-150-metros-
jataizinho-1424519840?!lis=listing. 1000
Área: 3.150m?
Valor: R$280.000,00
Valor por metro quadrado: R$88,89
Fator de homogeneização localização: 1,00
Fator de homogeneização ESGOTO/ASFALTO: 1,00
Imóvel 2:
https://pr.olx.com.br/regiao-de-londrina/terrenos/terreno-jataizinho-norte-do-pr-
1074018782?lis=listing 1000
Área: 730m?
Valor: R$130.000,00
Valor por metro quadrado: R$178,08
Fator de homogeneização localização: 0,50
Fator de homogeneização ESGOTO/ASFALTO: 0,50
: Imóvel 3: A 05d 2
me— Ny
https://pr.olx.com.br/regiao-de-londrina/terrenos/terreno-jataizinho-norte-do-pr- q Sá Ss
1074018782?lis=listing, 1000 Ronan
Área: 720m?
Valor: R$120.000,00
Valor por metro quadrado: R$166,67
Fator de homogeneização localização: 0,50
Fator de homogeneização ESGOTO/ASFALTO: 0,50
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? F1 F2 R$/m? homog.
1 88,89 1,00 1,00 88,89
CEO qa RE
178,08 0,50 0,50 44,52
166,67 0,50 0,50 41,67
|
ES
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = F(Xi)/n
X=58,36
Desvio padrão: S = v(5(X - Xi) 2)/(n-1)
S=26,48
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico
(VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi-X|/S<VC
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38
Amostra 1: d = |88,89- 58,36] / 26,48 = 1,15< 1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |44,52 -58,36| / 26,48 = 0,52<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |41,67 - 58,36] / 26,48 = 0,63< 1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor
tem 80% de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc*S/v(n-1) e Ls=X+tc*S/v(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2 (n-1)
graus de liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 58,36- 1.89 * 26,48/V(3- 1) = 22,97
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 58,36 + 1.89 * 26,48/vV(3 - 1) = 93,75
Cálculo do campo de arbítrio:
ee
AR PAL
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipuládo em em ojl
aproximadamente 10% em torno da média.
cc NRO
Campo de arbítrio: de R$52,52 a R$64,19
: Wien
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como não há valores dentro do campo de arbítrio, sugerimos utilizar a média das amostras como valor
unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$58,36
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$58,36 * 1.200,00 = R$70.030,45
Valor do imóvel avaliando: R$70.030,45
DESPACHO
Devidargente protocolado e autuado
Em 27) 1.25
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