materia nº 75/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
Nº. 075/2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO o aumento do número de pessoas em situação de rua no 
município de Jataizinho, realidade que exige uma atuação humanizada, articulada e 
eficiente por parte do Poder Público; 
CONSIDERANDO que muitas dessas pessoas se encontram em condições de 
extrema vulnerabilidade social, necessitando de acolhimento, orientação, 
atendimento psicológico, psiquiátrico e assistência social, além de apoio para 
reintegração familiar e comunitária; 
CONSIDERANDO que há também casos de andarilhos oriundos de outros 
municípios, que poderiam ser reencaminhados para suas cidades de origem, 
mediante articulação com órgãos e entidades assistenciais; 
CONSIDERANDO que a ausência de um espaço específico de acolhimento 
dificulta a adoção de políticas públicas eficazes, limitando as ações do município a 
abordagens pontuais, sem estrutura adequada para oferecer o suporte necessário; 
CONSIDERANDO que a criação de um Centro de Acolhimento Municipal 
permitirá o acolhimento temporário, a triagem e o encaminhamento adequado de 
pessoas em situação de rua, seja para tratamento de dependência química, 
acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, inclusão em programas sociais, ou 
retorno à cidade de origem; 
INDICO À MESA que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
para que determine ao setor competente a criação de um Centro de Acolhimento de 
Pessoas em Situação de Rua no município de Jataizinho, com estrutura adequada 
para oferecer atendimento humanizado, encaminhamento social, psicológico e de 
saúde, bem como apoio para reintegração familiar e comunitária, consolidando uma 
política pública permanente de assistência, dignidade e cidadania. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de 
outubro de dois mil e vinte e cinco. 
-ERIC BRUNO DA SILVA￾Vereador