| 2026-03-02 |
Proposição arquivada |
— |
Matéria Arquivada |
| 2025-12-22 |
Publicação |
— |
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 1428 de 22/12/2025, pg: 4. |
| 2025-12-22 |
Promulgação |
— |
Promulgada a Lei n. 1.352 de 22 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-22 |
Proposição Sancionada |
— |
Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito Wilson Fernandes |
| 2025-12-22 |
Encaminhado para Sanção |
— |
Projeto de Lei encaminhado para Sanção do Executivo Municipal (via e-mail) |
| 2025-12-22 |
Proposição aprovada |
— |
Projeto de Lei APROVADO em 2ª Votação por 06 (seis) votos favoráveis e nenhum contrário |
| 2025-12-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Matéria inserida 2ª Votação na Ordem do Dia da 7ª Reunião Extraordinária de 22/12/2025 |
| 2025-12-22 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Projeto de Lei APROVADO em 1ª Votação por 06 (seis) votos favoráveis e nenhum contrário |
| 2025-12-19 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Matéria inserida 1ª Votação na Ordem do Dia da 6ª Reunião Extraordinária de 22/12/2025 |
| 2025-12-19 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Matéria inserida para Leitura no Expediente da 6ª Reunião Extraordinária de 22/12/2025 |
| 2025-12-19 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
— |
Parecer FAVORÁVEL das CJR e CFO |
| 2025-12-19 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Encaminhado à CJR e à CFO para analise e emissão de Parecer no prazo regimental |
| 2025-12-18 |
Encaminhado à Presidência para Despacho |
— |
Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2025-12-18 |
Autuação do Processo |
— |
Matéria Autuada |
| 2025-12-18 |
Protocolo |
— |
Matéria Protocolada |