| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Altera e inclui dispositivos ao art. 148 da Lei nº 416/1992 |
| native_id | 2305 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-24 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2026-03-24 | Retirado de Pauta | — | Matéria retirada de pauta pelo autor (Ofício nº 084/2026-GAG - Protocolo nº. 114) |
| 2026-03-10 | Devolução à Presidência | — | Devolução à Presidência devido ao prazo vencido para emissão de parecer |
| 2026-03-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Encaminhado à CJR para analise e emissão de Parecer no prazo regimental |
| 2026-02-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 5ª Reunião Ordinária de 02/03/2026 |
| 2026-02-27 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2026-02-27 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2026-02-27 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
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