materia nº 1/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JATAIZINHO, 
-REQUERIMENTO nº. 001/2026- 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
O vereador que o presente subscreve, vem, mui respeitosamente 
perante V. Exa. e diante do Plenário da Casa, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e nos termos do Regimento Interno, REQUERER o 
envio de ofício à Secretaria Municipal de Ação Social, solicitando as 
seguintes informações: 
1- Qual o número de mulheres vítimas de violência atendidas pelo 
município de Jataizinho nos últimos 12 (doze) meses? 
2- Quais os tipos de atendimento prestados (psicológico, social, 
jurídico, entre outros)? 
3- O município conta atualmente com equipe técnica especializada 
para atendimento às mulheres vítimas de violência? Em caso afirmativo, 
informar a composição da equipe (cargos e funções). 
4- Existem programas, projetos ou ações específicas voltadas à 
proteção e acolhimento dessas mulheres? Em caso afirmativo, detalhar. 
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa obter informações 
sobre a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no 
município, considerando a relevância do tema e a necessidade de políticas 
públicas eficazes para proteção, acolhimento e acompanhamento dessas 
vítimas. A transparência dessas informações permitirá avaliar a estrutura 
existente e identificar possíveis melhorias no atendimento prestado. 
Solicitamos que as informações sejam prestadas dentro do prazo 
legal, a fim de assegurar a transparência e o cumprimento da legislação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, PR, aos 25 
(vinte e cinco) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis. 
-YOHAN FURLAND E FARIA- 
 Vereador