CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JATAIZINHO,
-REQUERIMENTO nº. 010/2026-
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que o presente subscreve, vem, mui respeitosamente
perante V. Exa. e diante do Plenário da Casa, uso de suas atribuições legais
e regimentais e nos termos do Regimento Interno, REQUERER o envio
ofício à APAE de Jataizinho, solicitando as seguintes informações:
1- Procede a informação de que a entidade deixou ou corre o risco
de deixar de receber recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais
em razão da situação do atual Presidente, Sr. Dirceu Urbano Pereira,
quanto à reprovação de contas quando do exercício de mandato como
Prefeito Municipal?
2- Em caso afirmativo, quais recursos foram ou poderão ser afetados
(especificar origem, valores e programas vinculados)?
3- Existe algum apontamento formal por parte de órgãos de controle
(Tribunal de Contas, Ministério Público ou outros) que vincule a situação
do Presidente à restrição de repasses à entidade? Em caso positivo,
encaminhar cópia dos documentos.
4- Quais medidas administrativas ou jurídicas estão sendo adotadas
pela entidade para regularizar eventual situação e garantir a continuidade
dos repasses?
Há risco de prejuízo ao atendimento dos usuários da APAE em
decorrência dessa situação? Em caso afirmativo, detalhar.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer informações
que vêm sendo amplamente comentadas na comunidade, envolvendo
possível impacto na captação de recursos públicos pela APAE de
Jataizinho. Considerando a relevância social da entidade e a essencialidade
dos serviços prestados, é fundamental garantir transparência quanto à
situação, evitando prejuízos aos atendimentos realizados e assegurando a
continuidade das atividades em benefício da população.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
Solicitamos que as informações sejam prestadas dentro do prazo
legal, a fim de assegurar a transparência e o cumprimento da legislação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, PR, aos 05
(cinco) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
-MAURÍLIO MARTIELHO-
Vereador
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JATAIZINHO,
-REQUERIMENTO nº. 010/2026-
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que o presente subscreve, vem, mui respeitosamente
perante V. Exa. e diante do Plenário da Casa, uso de suas atribuições legais
e regimentais e nos termos do Regimento Interno, REQUERER o envio
ofício à APAE de Jataizinho, solicitando as seguintes informações:
1- Procede a informação de que a entidade deixou ou corre o risco
de deixar de receber recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais
em razão da situação do atual Presidente, Sr. Dirceu Urbano Pereira,
quanto à reprovação de contas quando do exercício de mandato como
Prefeito Municipal?
2- Em caso afirmativo, quais recursos foram ou poderão ser afetados
(especificar origem, valores e programas vinculados)?
3- Existe algum apontamento formal por parte de órgãos de controle
(Tribunal de Contas, Ministério Público ou outros) que vincule a situação
do Presidente à restrição de repasses à entidade? Em caso positivo,
encaminhar cópia dos documentos.
4- Quais medidas administrativas ou jurídicas estão sendo adotadas
pela entidade para regularizar eventual situação e garantir a continuidade
dos repasses?
Há risco de prejuízo ao atendimento dos usuários da APAE em
decorrência dessa situação? Em caso afirmativo, detalhar.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer informações
que vêm sendo amplamente comentadas na comunidade, envolvendo
possível impacto na captação de recursos públicos pela APAE de
Jataizinho. Considerando a relevância social da entidade e a essencialidade
dos serviços prestados, é fundamental garantir transparência quanto à
situação, evitando prejuízos aos atendimentos realizados e assegurando a
continuidade das atividades em benefício da população.
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Solicitamos que as informações sejam prestadas dentro do prazo
legal, a fim de assegurar a transparência e o cumprimento da legislação.
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(cinco) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
-MAURÍLIO MARTIELHO-
Vereador