| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2013 |
| Date | 2013-03-22 |
| Ementa | REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS MOTIVOS DE AINDA NÃO TER HAVIDO A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA Nº. 260 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO SE JÁ ESTÃO REPASSANDO OS RECURSOS PARA COBERTURA DESTE INCENTIVO |
| native_id | 260 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-04-25 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2013-04-25 | Requerimento Respondido | — | Requerimento Respondido (Ofício nº. 114/13-GAB) |
| 2013-04-10 | Prorrogação de Prazo para Resposta | — | Prorrogação de Prazo Concedida por mais 15 dias (Ofício nº. 114/2013) |
| 2013-03-26 | Prorrogação de Prazo para Resposta | — | Prorrogação de Prazo Requerida por mais 15 dias (Ofício nº. 093-13-GAB) |
| 2013-03-26 | Requerimento Encaminhado ao Destino | — | Requerimento encaminhado ao Executivo Municipal (Ofício nº. 114/2013) |
| 2013-03-25 | Proposição aprovada | — | Requerimento Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis contra Zero |
| 2013-03-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria Inserida para Votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25/03/2013 |
| 2013-03-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria Inserida para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 25/03/2013 |
| 2013-03-22 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Matéria Autuada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx. Po. 73 - Telefax: (43) 3259-2217 e-mail: camarajat@onda.com.br EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, -REQUERIMENTO nº. 050/2013- Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., considerando a expedição da Portaria nº. 260, de 21 de Fevereiro de 2013, pelo Ministério da Saúde, onde fixa o valor do incentivo de custeio referente a implantação de Agentes Comunitários de Saúde (fixa em R$ 950,00 o valor do incentivo financeiro a cada Agente Comunitário de Saúde), com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2013 (cópia em anexo), requerer seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos de o Município de Jataizinho ainda não estar cumprindo o determinado, através da revisão dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde de Jataizinho, bem como informações se o Governo Federal já esta repassando e desde quando, os recursos financeiros destinados a cobertura deste incentivo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de dois mil e treze. -MAURÍLIO MARTIELHOVereador