CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2012
Súmula: Altera o valor do Piso Salarial da Câmara Municipal
de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Piso Salarial dos servidores públicos ativos, inativos e
pensionistas da Câmara Municipal de Jataizinho, fica reajustado para R$ 650,00
(seiscentos e cinquenta reais).
Art. 2º. As despesas da aplicação da presente Resolução correrão por conta
de verbas próprias do orçamento corrente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º (primeiro) de fevereiro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos sete dias do mês de março de dois
mil e doze.
-MIRIAM LÚCIA TAROSSO DA SILVAPresidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRAVice-Presidente
-ALEX A. GOMES DE FARIAPrimeiro Secretário
-MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVASegundo Secretário
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JUSTIFICATIVA ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2012
Nobres Pares,
O Executivo Municipal apresentou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº.
005/2012, em trâmite, alterando o valor do salário mínimo municipal (piso
municipal) para o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).
Estamos apresentando Projeto de Resolução para garantir aos servidores do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho que se enquadram nesta
categoria, também percebam o mesmo piso salarial, mantendo o equilíbrio entre os
vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Executivo.
No mais, segue em anexo, a Tabela I que demonstra os valores dos
vencimentos dos cargos do quadro da Câmara Municipal atuais que serão afetados,
e a Tabela II, de como vigorarão com a aprovação desta Resolução, bem como a
estimativa de impacto financeiro em 2012, 2013 e 2014.
Nestes termos, solicitamos aos nobres pares o apoio na aprovação do
presente projeto de resolução, que, na verdade, é uma adequação do Poder
Legislativo Municipal de Jataizinho ao reajuste que o Executivo esta promovendo a
seus servidores.
Câmara Municipal de Jataizinho, PR, aos sete dias do mês de março de 2012.
-MIRIAM LÚCIA TAROSSO DA SILVAPresidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRAVice-Presidente
-ALEX A. GOMES DE FARIAPrimeiro Secretário
-MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVASegundo Secretário
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ESTIMATIVA DO IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Situação
2012
(Fev a Dez + 13º
Salário) (R$)
2013 (R$) 2014 (R$)
Reajuste do piso
salarial dos
vencimentos dos
cargos do quadro
de servidores da
Câmara Municipal
de Jataizinho 600,00 695,50* 744,18**
TOTAIS 600,00 695,50* 744,18**
* Estimativa do índice INPC para 2013 (7%)
** Estimativa do índice INPC para 2014 (7%)
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Tabela I
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
VENCIMENTO INICIAL 600,00
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 10%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 600,00 1 R$ 660,00 1 R$ 726,00 1 R$ 798,60
2 R$ 606,00 2 R$ 666,60 2 R$ 733,26 2 R$ 806,59
3 R$ 612,06 3 R$ 673,27 3 R$ 740,59 3 R$ 814,65
4 R$ 618,18 4 R$ 680,00 4 R$ 748,00 4 R$ 822,80
5 R$ 624,36 5 R$ 686,80 5 R$ 755,48 5 R$ 831,03
6 R$ 630,61 6 R$ 693,67 6 R$ 763,03 6 R$ 839,34
7 R$ 636,91 7 R$ 700,60 7 R$ 770,66 7 R$ 847,73
8 R$ 643,28 8 R$ 707,61 8 R$ 778,37 8 R$ 856,21
9 R$ 649,71 9 R$ 714,69 9 R$ 786,15 9 R$ 864,77
10 R$ 656,21 10 R$ 721,83 10 R$ 794,02 10 R$ 873,42
11 R$ 662,77 11 R$ 729,05 11 R$ 801,96 11 R$ 882,15
12 R$ 669,40 12 R$ 736,34 12 R$ 809,98 12 R$ 890,97
13 R$ 676,10 13 R$ 743,70 13 R$ 818,07 13 R$ 899,88
14 R$ 682,86 14 R$ 751,14 14 R$ 826,26 14 R$ 908,88
15 R$ 689,68 15 R$ 758,65 15 R$ 834,52 15 R$ 917,97
16 R$ 696,58 16 R$ 766,24 16 R$ 842,86 16 R$ 927,15
17 R$ 703,55 17 R$ 773,90 17 R$ 851,29 17 R$ 936,42
18 R$ 710,58 18 R$ 781,64 18 R$ 859,81 18 R$ 945,79
19 R$ 717,69 19 R$ 789,46 19 R$ 868,40 19 R$ 955,24
20 R$ 724,87 20 R$ 797,35 20 R$ 877,09 20 R$ 964,80
21 R$ 732,11 21 R$ 805,33 21 R$ 885,86 21 R$ 974,44
22 R$ 739,44 22 R$ 813,38 22 R$ 894,72 22 R$ 984,19
23 R$ 746,83 23 R$ 821,51 23 R$ 903,66 23 R$ 994,03
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24 R$ 754,30 24 R$ 829,73 24 R$ 912,70 24 R$ 1.003,97
25 R$ 761,84 25 R$ 838,02 25 R$ 921,83 25 R$ 1.014,01
26 R$ 769,46 26 R$ 846,41 26 R$ 931,05 26 R$ 1.024,15
27 R$ 777,15 27 R$ 854,87 27 R$ 940,36 27 R$ 1.034,39
28 R$ 784,93 28 R$ 863,42 28 R$ 949,76 28 R$ 1.044,74
29 R$ 792,77 29 R$ 872,05 29 R$ 959,26 29 R$ 1.055,18
30 R$ 800,70 30 R$ 880,77 30 R$ 968,85 30 R$ 1.065,73
31 R$ 808,71 31 R$ 889,58 31 R$ 978,54 31 R$ 1.076,39
32 R$ 816,80 32 R$ 898,48 32 R$ 988,32 32 R$ 1.087,16
33 R$ 824,96 33 R$ 907,46 33 R$ 998,21 33 R$ 1.098,03
34 R$ 833,21 34 R$ 916,54 34 R$ 1.008,19 34 R$ 1.109,01
35 R$ 841,55 35 R$ 925,70 35 R$ 1.018,27 35 R$ 1.120,10
36 R$ 849,96 36 R$ 934,96 36 R$ 1.028,45 36 R$ 1.131,30
37 R$ 858,46 37 R$ 944,31 37 R$ 1.038,74 37 R$ 1.142,61
38 R$ 867,05 38 R$ 953,75 38 R$ 1.049,13 38 R$ 1.154,04
39 R$ 875,72 39 R$ 963,29 39 R$ 1.059,62 39 R$ 1.165,58
40 R$ 884,47 40 R$ 972,92 40 R$ 1.070,21 40 R$ 1.177,23
41 R$ 893,32 41 R$ 982,65 41 R$ 1.080,92 41 R$ 1.189,01
42 R$ 902,25 42 R$ 992,48 42 R$ 1.091,72 42 R$ 1.200,90
43 R$ 911,27 43 R$ 1.002,40 43 R$ 1.102,64 43 R$ 1.212,91
44 R$ 920,39 44 R$ 1.012,43 44 R$ 1.113,67 44 R$ 1.225,03
45 R$ 929,59 45 R$ 1.022,55 45 R$ 1.124,80 45 R$ 1.237,29
46 R$ 938,89 46 R$ 1.032,78 46 R$ 1.136,05 46 R$ 1.249,66
47 R$ 948,28 47 R$ 1.043,10 47 R$ 1.147,41 47 R$ 1.262,15
48 R$ 957,76 48 R$ 1.053,53 48 R$ 1.158,89 48 R$ 1.274,78
49 R$ 967,34 49 R$ 1.064,07 49 R$ 1.170,48 49 R$ 1.287,52
50 R$ 977,01 50 R$ 1.074,71 50 R$ 1.182,18 50 R$ 1.300,40
51 R$ 986,78 51 R$ 1.085,46 51 R$ 1.194,00 51 R$ 1.313,40
52 R$ 996,65 52 R$ 1.096,31 52 R$ 1.205,94 52 R$ 1.326,54
53 R$ 1.006,61 53 R$ 1.107,27 53 R$ 1.218,00 53 R$ 1.339,80
54 R$ 1.016,68 54 R$ 1.118,35 54 R$ 1.230,18 54 R$ 1.353,20
56 R$ 1.026,85 56 R$ 1.129,53 56 R$ 1.242,48 56 R$ 1.366,73
57 R$ 1.037,11 57 R$ 1.140,83 57 R$ 1.254,91 57 R$ 1.380,40
58 R$ 1.047,49 58 R$ 1.152,23 58 R$ 1.267,46 58 R$ 1.394,20
59 R$ 1.057,96 59 R$ 1.163,76 59 R$ 1.280,13 59 R$ 1.408,15
60 R$ 1.068,54 60 R$ 1.175,39 60 R$ 1.292,93 60 R$ 1.422,23
61 R$ 1.079,23 61 R$ 1.187,15 61 R$ 1.305,86 61 R$ 1.436,45
62 R$ 1.090,02 62 R$ 1.199,02 62 R$ 1.318,92 62 R$ 1.450,81
63 R$ 1.100,92 63 R$ 1.211,01 63 R$ 1.332,11 63 R$ 1.465,32
64 R$ 1.111,93 64 R$ 1.223,12 64 R$ 1.345,43 64 R$ 1.479,98
65 R$ 1.123,05 65 R$ 1.235,35 65 R$ 1.358,89 65 R$ 1.494,78
66 R$ 1.134,28 66 R$ 1.247,70 66 R$ 1.372,48 66 R$ 1.509,72
67 R$ 1.145,62 67 R$ 1.260,18 67 R$ 1.386,20 67 R$ 1.524,82
68 R$ 1.157,08 68 R$ 1.272,78 68 R$ 1.400,06 68 R$ 1.540,07
69 R$ 1.168,65 69 R$ 1.285,51 69 R$ 1.414,06 69 R$ 1.555,47
70 R$ 1.180,33 70 R$ 1.298,37 70 R$ 1.428,20 70 R$ 1.571,02
71 R$ 1.192,14 71 R$ 1.311,35 71 R$ 1.442,49 71 R$ 1.586,73
72 R$ 1.204,06 72 R$ 1.324,46 72 R$ 1.456,91 72 R$ 1.602,60
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73 R$ 1.216,10 73 R$ 1.337,71 73 R$ 1.471,48 73 R$ 1.618,63
74 R$ 1.228,26 74 R$ 1.351,09 74 R$ 1.486,19 74 R$ 1.634,81
75 R$ 1.240,54 75 R$ 1.364,60 75 R$ 1.501,06 75 R$ 1.651,16
76 R$ 1.252,95 76 R$ 1.378,24 76 R$ 1.516,07 76 R$ 1.667,67
77 R$ 1.265,48 77 R$ 1.392,02 77 R$ 1.531,23 77 R$ 1.684,35
78 R$ 1.278,13 78 R$ 1.405,95 78 R$ 1.546,54 78 R$ 1.701,19
79 R$ 1.290,91 79 R$ 1.420,00 79 R$ 1.562,00 79 R$ 1.718,21
80 R$ 1.303,82 80 R$ 1.434,20 80 R$ 1.577,62 80 R$ 1.735,39
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Tabela II
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
VENCIMENTO INICIAL 650,00
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 10%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 650,00 1 R$ 715,00 1 R$ 786,50 1 R$ 865,15
2 R$ 656,50 2 R$ 722,15 2 R$ 794,37 2 R$ 873,80
3 R$ 663,07 3 R$ 729,37 3 R$ 802,31 3 R$ 882,54
4 R$ 669,70 4 R$ 736,67 4 R$ 810,33 4 R$ 891,36
5 R$ 676,39 5 R$ 744,03 5 R$ 818,44 5 R$ 900,28
6 R$ 683,16 6 R$ 751,47 6 R$ 826,62 6 R$ 909,28
7 R$ 689,99 7 R$ 758,99 7 R$ 834,89 7 R$ 918,37
8 R$ 696,89 8 R$ 766,58 8 R$ 843,23 8 R$ 927,56
9 R$ 703,86 9 R$ 774,24 9 R$ 851,67 9 R$ 936,83
10 R$ 710,90 10 R$ 781,98 10 R$ 860,18 10 R$ 946,20
11 R$ 718,00 11 R$ 789,80 11 R$ 868,79 11 R$ 955,66
12 R$ 725,18 12 R$ 797,70 12 R$ 877,47 12 R$ 965,22
13 R$ 732,44 13 R$ 805,68 13 R$ 886,25 13 R$ 974,87
14 R$ 739,76 14 R$ 813,74 14 R$ 895,11 14 R$ 984,62
15 R$ 747,16 15 R$ 821,87 15 R$ 904,06 15 R$ 994,47
16 R$ 754,63 16 R$ 830,09 16 R$ 913,10 16 R$ 1.004,41
17 R$ 762,18 17 R$ 838,39 17 R$ 922,23 17 R$ 1.014,46
18 R$ 769,80 18 R$ 846,78 18 R$ 931,46 18 R$ 1.024,60
19 R$ 777,50 19 R$ 855,25 19 R$ 940,77 19 R$ 1.034,85
20 R$ 785,27 20 R$ 863,80 20 R$ 950,18 20 R$ 1.045,20
21 R$ 793,12 21 R$ 872,44 21 R$ 959,68 21 R$ 1.055,65
22 R$ 801,05 22 R$ 881,16 22 R$ 969,28 22 R$ 1.066,20
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23 R$ 809,07 23 R$ 889,97 23 R$ 978,97 23 R$ 1.076,87
24 R$ 817,16 24 R$ 898,87 24 R$ 988,76 24 R$ 1.087,63
25 R$ 825,33 25 R$ 907,86 25 R$ 998,65 25 R$ 1.098,51
26 R$ 833,58 26 R$ 916,94 26 R$ 1.008,63 26 R$ 1.109,50
27 R$ 841,92 27 R$ 926,11 27 R$ 1.018,72 27 R$ 1.120,59
28 R$ 850,34 28 R$ 935,37 28 R$ 1.028,91 28 R$ 1.131,80
29 R$ 858,84 29 R$ 944,72 29 R$ 1.039,20 29 R$ 1.143,11
30 R$ 867,43 30 R$ 954,17 30 R$ 1.049,59 30 R$ 1.154,55
31 R$ 876,10 31 R$ 963,71 31 R$ 1.060,08 31 R$ 1.166,09
32 R$ 884,86 32 R$ 973,35 32 R$ 1.070,68 32 R$ 1.177,75
33 R$ 893,71 33 R$ 983,08 33 R$ 1.081,39 33 R$ 1.189,53
34 R$ 902,65 34 R$ 992,91 34 R$ 1.092,20 34 R$ 1.201,43
35 R$ 911,68 35 R$ 1.002,84 35 R$ 1.103,13 35 R$ 1.213,44
36 R$ 920,79 36 R$ 1.012,87 36 R$ 1.114,16 36 R$ 1.225,57
37 R$ 930,00 37 R$ 1.023,00 37 R$ 1.125,30 37 R$ 1.237,83
38 R$ 939,30 38 R$ 1.033,23 38 R$ 1.136,55 38 R$ 1.250,21
39 R$ 948,69 39 R$ 1.043,56 39 R$ 1.147,92 39 R$ 1.262,71
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72 R$ 1.304,40 72 R$ 1.434,84 72 R$ 1.578,32 72 R$ 1.736,15
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