br-locleg corpus explorer

← Jataizinho (PR)

materia nº 6/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id355

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-04 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2013-09-02 Publicação — Lei Publicada - Jornal Folha Regional - 02/09/2013
2013-08-29 Proposição transformada em lei — Matéria transformada em Lei - Lei Municipal nº. 1003/2013
2013-08-29 Proposição Sancionada — Matéria Sancionada pelo Prefeito Municipal
2013-08-28 Encaminhado para Sanção — Encaminhado Para Sanção (Ofício nº. 259/2013)
2013-08-26 Proposição aprovada — Aprovado em Segunda Votação por unanimidade de votos (06 votos)
2013-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26/08/2013 para Segunda Votação
2013-08-19 Proposição aprovada — Aprovado em Primeira Votação por unanimidade de votos (08 votos)
2013-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19/08/2013 para Primeira Votação
2013-08-16 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2013-08-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
2013-06-25 Resposta a Informação Requerida — Resposta ao Pedido de Informações da CJR (Ofício nº 203/13-GAB)
2013-06-11 Pedido de Informação da Comissão — Pedido de Informações encaminhado ao Executivo Municipal (Ofício nº. 218/2013)
2013-06-03 Pedido de Informação da Comissão — Pedido de Informações Requerido pela CJR
2013-05-28 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para Parecer
2013-05-28 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer
2013-05-20 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 27/05/2013
2013-05-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Matéria Autuada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 6 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PRNFDITURA MUNICIPAI DE JATAIZINHO
Êstado do Paraná
ccc/ M F J 6.24 S,A4 U AO07, 54
Of.no147l13-GAB
Sênhor Prêsidente,
Excelentíssimó SenhoÈe
ALEX ANTONIO GOMES DE FÀRIA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO - PR
_ 
Servimo-nos do presente para encaminhêr a Vossa Exce_ lência, o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de Crédito AdÌcional Especial no Orçamento Geral do Nlunicípio, no valor de até R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), para apreciação desse Egrégio Legistativo 14unictpat, conforme justjficaijva aÁe_
xa,
Sendo o que se nos oferece na
nos renovando protestos de êstÌma e
ALengHgnente
ÉrrlãHFÌsra oa sr.uo
PrefêÌto IVunicipal
lataizinho, 16 de maio de 2013.
oportunÍdade, despedimo￾apreço.
Áv, Frcs. Crúlio vâÌEÀ! 494 _c:nrq c€p 36210-r,00 Fone 43 3219 13ló/FÀ:43 1259,ÌS74 e{ait: iarâizinhoÌar.ìabiziilrrr.lovbr
PREFEITURA
EDIFICÌO DA PREFE]TUM MUNICÌPAL
de maio do anô de dois mÌt etieze.
I'UNICIPAL DE JATAIZINHO
!E ]ATA]ZINHO, ESIADO DO PARÁN4 APROVOU, E EU, SANCÌONO A SEGUINTE LI:
!2 - SECRETARIA DE GOVEúO
õi4 - Fu-fi6Q-iiuNrcrpAL DÈ AésÌsÉNçn socrAl
08. ASSISTENCIA SOCÌ,AL
suB-FUNdO 244 - ASSÌSrÊNCIA COI1UNIIÁruA
PROGRANJA OOO5 - \,'ÌVER IVIELHOR
lROrErO 08.2,14.000s2.090 - aTIVIDADES DE PROTESO SOCÌAL BÁsICÁ RUBRICA 3.1.50.43.00.00-Subv€nçõessociais(0.3.000) 130.000,00
,,,-,ÁÌt.30. Esta lei enúa en vtgor na datd dê suâ pLb.rcação, revogadas ês srspos çoes em contrário,
Àrt. 20, Para dar cobeÍtuË ao credito abeÉo em conforÍnidadê com o artÌgo ant€rior s€rãô utilizadôs os prêvhtos rô Ìnclso I do S 1ô do adigo no. a3 da iei
IÍj:lll:,410191 rS pl"velie ìt-ês do suped!r Fi;ànceiro aprrddo em ba'ênço pèúrmon|ar do Erercicio Anterior dô fontê de rêcursos o.3,o0o (Recursós Livres) no\"lorde ate Rg130:000,00 (Cento e trinta mitreais).
DE JAÌAIZÌNHO, aos dezessêis dias do mês
'âH\h￾ÉLro BAÌísr D srlvÂ
Prefeito lvÍunicipal
/
PROJEÏO DE LEI N.O P /2013
SSEU!& AutoÍza a AberÌuÊ de crédiro Adicionat Especiat e dá
outras prcvidênctas.
A cÂt4ARA i'4UNICJPAL
PREFETTO l"lUNÌCIPAI￾AÉ. 10 Flca o Poder txecLüvo l4unicpêt ãLtorizado a abrir ro corr€n!ê Exericio Fnènceiro xm CÌédÌo Ack onêt Especiat no vator de aÌé R$ 130.000,00 (Cento e krnta mi' reaist, destirado a ãtendeí despesãs nao previstas no OrcãÍnento em ex€cuéo, a saber:
ORGÃo
UNIDÁDE
FUNSo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAETNHO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE IEI NO I 2Oa3
- tei
do
Subm€temos ë ãprecÌadìo deste Egrégio Leg.stètivo t4unicipat, o poero de qle d'spõe sob€ a abe(ura de CÉdito Adic,onèt Espec.at aoOrçamè1ú cerêl ÍvÌunrcrpo, no varorde êté R$ Ì30.000,00 (cento e k;nla mitrea's).
Esclar€cer,ros que tat proc€dimento dar-se-á previsão orçamentjria parâ o exercício de 2013 Dara á APIIÌF para custear D€spesas com pessoai. o
Trlbunal de Contas do Estãdo do paianá deverá ;er
de Subv€nções SociaÌs desiinados àcobertura de pr0grãmas conveniados.
pela lazão de que não existe a
repasse de subv€ndes sociais
que dê acoldo com normas do feÌto em separado dos recursos
despesas de manutenção dos
_ -,,-Cor5rdecndo que at.dvés oo píes€nbe prcjeto busca a aLtorizàÉo paía cusleèr Despesas com p,êssoatde eÌbdaae qJe fí.,^ou convènio con o Mu;icbio, a
rm 0e atender e{ge1(iês do Tribunal de Contas do par.ná, necessitê s dê ap ova.çãodo ír-"smo êté o flnatdo mes em cu.!o paÍa se pÌonovera t?nsteréncia
oos rerendos võtores ë entidade pa? a -eatiz.Éo do pagamento dos iurcio1áíios rererente ã compe€ncia de t4aio/2013,
ripiii:.
se nos oferece na oportunidade, despêdimo,nos rênoydndo
-íD.!
. atw- ELIO trATISIA DA SILVA
Prer€lto Muni.ipal

open original →