PRNFDITURA MUNICIPAI DE JATAIZINHO
Êstado do Paraná
ccc/ M F J 6.24 S,A4 U AO07, 54
Of.no147l13-GAB
Sênhor Prêsidente,
Excelentíssimó SenhoÈe
ALEX ANTONIO GOMES DE FÀRIA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO - PR
_
Servimo-nos do presente para encaminhêr a Vossa Exce_ lência, o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de Crédito AdÌcional Especial no Orçamento Geral do Nlunicípio, no valor de até R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), para apreciação desse Egrégio Legistativo 14unictpat, conforme justjficaijva aÁe_
xa,
Sendo o que se nos oferece na
nos renovando protestos de êstÌma e
ALengHgnente
ÉrrlãHFÌsra oa sr.uo
PrefêÌto IVunicipal
lataizinho, 16 de maio de 2013.
oportunÍdade, despedimoapreço.
Áv, Frcs. Crúlio vâÌEÀ! 494 _c:nrq c€p 36210-r,00 Fone 43 3219 13ló/FÀ:43 1259,ÌS74 e{ait: iarâizinhoÌar.ìabiziilrrr.lovbr
PREFEITURA
EDIFICÌO DA PREFE]TUM MUNICÌPAL
de maio do anô de dois mÌt etieze.
I'UNICIPAL DE JATAIZINHO
!E ]ATA]ZINHO, ESIADO DO PARÁN4 APROVOU, E EU, SANCÌONO A SEGUINTE LI:
!2 - SECRETARIA DE GOVEúO
õi4 - Fu-fi6Q-iiuNrcrpAL DÈ AésÌsÉNçn socrAl
08. ASSISTENCIA SOCÌ,AL
suB-FUNdO 244 - ASSÌSrÊNCIA COI1UNIIÁruA
PROGRANJA OOO5 - \,'ÌVER IVIELHOR
lROrErO 08.2,14.000s2.090 - aTIVIDADES DE PROTESO SOCÌAL BÁsICÁ RUBRICA 3.1.50.43.00.00-Subv€nçõessociais(0.3.000) 130.000,00
,,,-,ÁÌt.30. Esta lei enúa en vtgor na datd dê suâ pLb.rcação, revogadas ês srspos çoes em contrário,
Àrt. 20, Para dar cobeÍtuË ao credito abeÉo em conforÍnidadê com o artÌgo ant€rior s€rãô utilizadôs os prêvhtos rô Ìnclso I do S 1ô do adigo no. a3 da iei
IÍj:lll:,410191 rS pl"velie ìt-ês do suped!r Fi;ànceiro aprrddo em ba'ênço pèúrmon|ar do Erercicio Anterior dô fontê de rêcursos o.3,o0o (Recursós Livres) no\"lorde ate Rg130:000,00 (Cento e trinta mitreais).
DE JAÌAIZÌNHO, aos dezessêis dias do mês
'âH\hÉLro BAÌísr D srlvÂ
Prefeito lvÍunicipal
/
PROJEÏO DE LEI N.O P /2013
SSEU!& AutoÍza a AberÌuÊ de crédiro Adicionat Especiat e dá
outras prcvidênctas.
A cÂt4ARA i'4UNICJPAL
PREFETTO l"lUNÌCIPAIAÉ. 10 Flca o Poder txecLüvo l4unicpêt ãLtorizado a abrir ro corr€n!ê Exericio Fnènceiro xm CÌédÌo Ack onêt Especiat no vator de aÌé R$ 130.000,00 (Cento e krnta mi' reaist, destirado a ãtendeí despesãs nao previstas no OrcãÍnento em ex€cuéo, a saber:
ORGÃo
UNIDÁDE
FUNSo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAETNHO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE IEI NO I 2Oa3
- tei
do
Subm€temos ë ãprecÌadìo deste Egrégio Leg.stètivo t4unicipat, o poero de qle d'spõe sob€ a abe(ura de CÉdito Adic,onèt Espec.at aoOrçamè1ú cerêl ÍvÌunrcrpo, no varorde êté R$ Ì30.000,00 (cento e k;nla mitrea's).
Esclar€cer,ros que tat proc€dimento dar-se-á previsão orçamentjria parâ o exercício de 2013 Dara á APIIÌF para custear D€spesas com pessoai. o
Trlbunal de Contas do Estãdo do paianá deverá ;er
de Subv€nções SociaÌs desiinados àcobertura de pr0grãmas conveniados.
pela lazão de que não existe a
repasse de subv€ndes sociais
que dê acoldo com normas do feÌto em separado dos recursos
despesas de manutenção dos
_ -,,-Cor5rdecndo que at.dvés oo píes€nbe prcjeto busca a aLtorizàÉo paía cusleèr Despesas com p,êssoatde eÌbdaae qJe fí.,^ou convènio con o Mu;icbio, a
rm 0e atender e{ge1(iês do Tribunal de Contas do par.ná, necessitê s dê ap ova.çãodo ír-"smo êté o flnatdo mes em cu.!o paÍa se pÌonovera t?nsteréncia
oos rerendos võtores ë entidade pa? a -eatiz.Éo do pagamento dos iurcio1áíios rererente ã compe€ncia de t4aio/2013,
ripiii:.
se nos oferece na oportunidade, despêdimo,nos rênoydndo
-íD.!
. atw- ELIO trATISIA DA SILVA
Prer€lto Muni.ipal