CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 83.800,00 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município, autorizado pela Lei Municipal nº. 991, de 14 de novembro de 2012, no
valor de R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reais), para atender aos
seguintes programas:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTOS
(010) 4.4.90.52.00.00 – 0.1.0001 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
(030) 3.1.90.11.00.00-0.1.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil R$ 1.300,00
(040) 3.1.90.13.00.00-0.1.0001 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
(070) 3.3.90.14.00.00-0.1.0001 – Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00
(080) 3.3.90.30.00.00-0.1.0001 – Material de Consumo 2.000,00
(090) 3.3.90.33.00.00-0.1.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
(100) 3.3.90.35.00.00-0.1.0001 – Serviços de Consultoria 1.500,00
(110) 3.3.90.36.00.00-0.1.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física 2.000,00
(120) 3.3.90.37.00.00-0.1.0001 – Locação de Mão de Obra 1.000,00
(130) 3.3.90.39.00.00-0.1.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 44.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 83.800,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo
anterior serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial de dotações
orçamentárias autorizada pela Lei Municipal nº. 991, de 14 de novembro de 2012 –
LOA/2013, totalizando o valor de R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
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reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, da Lei Federal nº.
4.320/64, como se segue:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-1003 – OBRAS E EQUIPAMENTOS – SECRETARIA DE
GOVERNO
(0150) 4.4.90.52.00.00-0.1.0000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.002 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003-2008 – ATIVIDADES DA SEÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
(0560) 3.3.90.39.00.00-0.1.0000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica R$ 12.000,00
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.003 – DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.123.0004-1013 – OBRAS E EQUIPAMENTOS – DEPARTAMENTO
DE FAZENDA
(0830) 4.4.90.52.00.00-0.1.0000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.008 – DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO
E MEIO AMBIENTE
20.606.0011-2063 – ATIVIDADES DE AGROPECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
(5360) 3.3.330.41.00.00-0.1.0000 - Contribuições R$ 20.000,00
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.010 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
03.091.0013-2071 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
JURÍDICOS
(5790) 3.3.90.39.00.00-0.1.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 11.800,00
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.011 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
15.452.0014.2076 – ATIVIDADES DE LIMPEZA, VIGILÂNCIA E
CEMITÉRIO
(6020) 3.3.90.30.00.00-0.1.0000 – Material de Consumo R$ 20.000,00
TOTAL da Anulação Parcial de Dotações (Inciso III, § 1º, Art. 43, LF
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4320/64) R$ 83.800,00
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA
SUPLEMENTAÇAO R$ 83.800,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dezesseis dias do mês de julho de
dois mil e treze.
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIAPresidente
-CLOVIS DA SILVA CORDEIROVice-Presidente
-FÁBIO DE MORAIS POLONIAPrimeiro Secretário
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOSegundo Secretário