PREF'EITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do paraná
cccl MF 7 6.24s.042/ OOOI_54
Of.n" 370113-GAB
Senhor Presidente,
Iataizinho,08 de novembro de 2013.
Municipal,
Através do presente estamos encamiúando a esse Egrégio Legislativo
discriminados,
para deriberação dos Nobres v"*ããor"r, os projetos de rei abaixo conforme justificativas *u*ur,--"-" 1) - Airera dispositivó da ui n'taiìiôõï qu. dispõe sobre o código de o-
". lï?:-1{:licinjo je Jataizinho" oa outrã, piovidências; z) ,'fiera o mapa de T,oneamento constante dò Anexo t aá rei n 75g12007 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano d" M;;ip;;-;;;
Sendo o que se nos apresenta na oportunidade, despedimo_nos protestos renovando de estima e apreço.
Atenciosa;4ente
tt "'.w
n dffirz{DASTLVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Seúor
ALETANTONIO GOMES DE FARIA Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO - PR
Av. Pres. Cetúlio Vargas, 494 _ Centr
"'',t"ii;':*ï"'á:rlï-,:Lïili:.Íí.i?5s-t316Eax:4332ss'1574
PREFEITURA
Es
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
tado do Paranâ
CNPTMF 76.245.0 42/0001-s4
Altera o
Zoneamento constante do
Lein" 759/2007 que dispõe
e Ocupação do Solo
Municíoio de Jataizinho.
mapa de
Anexo I da
sobre o Uso
Urbano do
A CAMARA MIINICIPAL
SANCIONOA SEGUINTE
APROVOU E EU, PREFEITO MTINICIPAL,
LEI:
Art. 1.o. O Anexo I da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal
7 59/2007) passa a vigorar conforme estabelecido na tabela acostada a esta
Lei.
Art,2.o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
quaisquer disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MTINICIPAL DE JATAIZINHO, aos oito dias
do mês de novembro de2013.
ELI STA DA SILVA
PREFEITO MIINICIPAL
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Centro. CEp 86210-OO0 Fo1ei 43 3259-1316/Fax.: 43 3259_t574
E-mail: pmiataizinho@bol.com.bÍ e nmiataizinho@lahoo.com.br.
PREFEITURA
Es
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
tado do Paranâ
CNPJ/MF 76.245.042t0001 -54
Sr. Presidente,
Nobres Vereadores,
O proj eto de lei que ora estamos submetendo a
apreciação de Vossas Excelências tem por escopo alterar as Zonas do Mapa
de Zoneamento constante do anexo I da Lei de Uso e Ocupação do Município
de Jataizinho.
Com a presente modificação, a área situada às
margens da Rua Curitiba, entre a Avenida presidente Getúlio Vargas e Rua
Tibagi, passarâ a ser classificada como Zona Residencial 2 (ZR2), em
substituição a denominação existente que é Zona Residencial 3 (ZR3),
respeitando-se a Zona de Controle Ambiental.
Vale destacar que paralelamente está sendo
apresentado Projeto de Lei que busca alterar a auÍorização de construção de
casas geminadas de duas para até três unidades, buscando, assim. um melhor
aproveitamento do solo urbano municipal.
Além desta alÍeração, também estamos propondo a
modificação da classificação de Zona Residencial 1 (zRl) para zona
Produtiva I QPl) no local compreendido entre as Ruas João silva, prof.
Adélia Antunes Lopes, Paul Harris e Avenida Antônio Brandão de oliveira.
Av. Pres. Getúlio vargas, 494 - centro. cEp 86210-000 Fonc: 43 3259-1316 Eaxi 43 3259_1574
E-mail: pmiataizinho@bol.com.br e pmiataizinho6)vúoo.con.br
PREFEITURA
Es
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
tado do Paranët
CNPJ /ÍF 76.245.0 42/0001-54
Tal alteração afigura-se necessária em razão de hâ
muito tempo, inclusive antes da instituição do Plano Diretor Municipal, existir
no referido local dois barracões comerciais e/ou industriais com forte
potencial para a exploração de atividades econômicas, cujo corolário lógico é
geração de empregos no município.
Por fim, propõe-se a mudança de classificação de
zoneamento da localidade situada entre as margens da BR 369 e Avenida
Antônio Brandão de Oliveira, passando de Zona Residencial 2 (ZR2) para
Zona Produtiva 2 (ZP2).
Justifica-se a necessidade da mudança de
classificação para corrigir um equívoco cometido por ocasião da implantação
do Plano Diretor, vez que no local indicado já existia o Cemitério Municipal
local, o Terminal Rodoviário, em vizinhança à área produtiva onde se
localizam os barracões da conhecida "Nova Safra',, respeitando-se, contudo
os Ìotes residenciais existentes no local.
Para fins de melhor visualização estamos enviando
os mapas - atualmente vigente e o que vigerá - de ZoneamenÍo Urbano.
Contando com a compreensão de Vossas
Excelências, despeço-me renovando os protestos de estima e consideração.
A- /.-Y///) hÌMll/
ELIO9}tfISTA DA SILVA
PREFEITO MLINICIPAL
Av. Pres' Getúlio Vargas, 494 - centro. cEp 86210-000 Foíei 43 3z5g-r316/Fax: 43 3259-1574
E-mail: pmiataizinho@bol.com.br e pmiataizinho@rúoo.com.br.
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