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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaAUTORIZADA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
native_id550

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-06 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2014-05-28 Publicação — Matéria Publicada - Jornal Folha Regional 28/05/2014
2014-05-20 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.camarajataizinho.pr.gov.br
2014-05-20 Promulgação — Resolução Promulgada (Resolução nº. 004/2014)
2014-05-19 Proposição aprovada — Projeto Aprovado em Votação Única por unânimidade de votos - 06 (seis) votos favoráveis
2014-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 19/05/2014
2014-05-19 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da Reunião Ordinária de 19/05/2014
2014-05-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Matéria Autuada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2014
Súmula: Autorizada a concessão de reposição salarial aos 
servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de Jataizinho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de reposição salarial no percentual de 
5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento), medido pelo INPC – Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor, do período compreendido entre maio de 2013 a abril de 
2014, acrescido de mais 2,51% (dois vírgula cinquenta e um por cento) de aumento 
real, totalizando o percentual de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) aos 
servidores dos quadros permanentes de pessoal da Câmara Municipal de 
Jataizinho, Estado do Paraná. 
Art. 2º. Os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º. (primeiro) de maio de 
2014. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos doze dias do mês de maio de dois 
mil e quatorze. 
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Presidente 
-CLOVIS DA SILVA CORDEIRO￾Vice-Presidente 
-FÁBIO DE MORAIS POLONIA￾Primeiro Secretário 
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO￾Segundo Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
JUSTIFICATIVA ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2014
Nobres Pares, 
 Cumprindo mais uma vez o Inciso X, do Art. 37., da Constituição Federal, 
conforme segue: 
“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º. 
do art. 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, 
observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral 
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. 
 Estamos apresentando Projeto de Resolução para garantir aos servidores do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho a revisão geral que prega o 
inciso antes mencionado, respeitando, como índice para correção, o mesmo 
utilizado nos exercícios anteriores, no caso, o INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor, o que pode ser observado no Projeto de Resolução nº. 007/2013, 
constante dos autos, de maio de 2013 a abril de 2014, acrescido de 2,51% referente 
a aumento real, totalizando o acréscimo aos vencimentos da Casa em 8,32%. 
 De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 
temos os seguintes índices: 
Ano Mês Nº Índice 
(Dez93 = 100) 
No mês 3 Meses 6 Meses No Ano 12 Meses
Mai 3825,08 0,35 1,55 3,78 3,02 6,95 
Jun 3837,80 0,28 1,22 3,30 3,30 6,97 
Jul 3832,81 -0,13 0,50 2,23 3,17 6,38 
Ago 3838,94 0,16 0,31 1,86 3,33 6,07 
Set 3849,31 0,27 0,30 1,53 3,61 5,69 
Out 3872,79 0,61 1,04 1,55 4,25 5,58 
Nov 3893,70 0,54 1,43 1,74 4,81 5,58 
2013 
Dez 3921,73 0,72 4,88 2,19 5,56 5,56 
Jan 3946,44 0,63 1,90 2,96 0,63 5,26 
Fev 3971,70 0,64 2,00 3,46 1,27 5,39 
Mar 4004,27 0,82 2,10 4,03 2,10 5,62 
2014 
Abr 4035,50 0,78 2,26 4,20 2,90 5,81% 
Fonte: INPC (IBGE) 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
 Na Tabela I, anexa, podemos observar os vencimentos vigentes, enquanto 
que na Tabela II, como ficarão estabelecidos os novos valores depois de aprovado o 
presente projeto. 
 Nestes termos, solicitamos aos nobres pares o apoio na aprovação do 
presente projeto de resolução, que, na verdade, é meramente uma obrigação anual 
de cada poder para com seus servidores. 
 Câmara Municipal de Jataizinho, PR, aos doze dias do mês de maio de 2014. 
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Presidente 
-CLOVIS DA SILVA CORDEIRO￾Vice-Presidente 
-FÁBIO DE MORAIS POLONIA￾Primeiro Secretário 
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO￾Segundo Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
TABELA 
I 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
-- CARGOS EM COMISSÃO – VALORES ATUAIS --
ASSESSOR LEGISLATIVO
R$ 2.050,00 
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 2.500,00 
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
R$ 2.500,00 
DIRETOR EXECUTIVO DA CÂMARA
R$ 3.000,00 
(valores expressos em reais (R$)
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
CARGOS EFETIVOS – VALORES ATUAIS
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
VENCIMENTO INICIAL 730,49 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 10% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS – AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 1.308,24 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 2.249,22 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE LEGISLATIVO 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 2.407,19 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - CONTADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 2.093,21 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - ADVOGADO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
TABELA 
II 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
-- CARGOS EM COMISSÃO – VALORES AJUSTADOS --
ASSESSOR LEGISLATIVO
R$ 2.220,56 
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 2.708,00 
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
R$ 2.708,00
DIRETOR EXECUTIVO DA CÂMARA
R$ 3.249,60 
(valores expressos em reais (R$)
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
CARGOS EFETIVOS – VALORES AJUSTADOS
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
VENCIMENTO INICIAL 791,26 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 10% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS – AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 1.417,08 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 2.436,35 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE LEGISLATIVO 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 2.607,46 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - CONTADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
Resolução nº. 007/2004 - Anexo III - Tabela de Vencimentos
 
VENCIMENTO INICIAL 2.267,36 
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15% 
INTERSTÍCIO DE 
REFERÊNCIA 1% 
 
TABELA DE VENCIMENTOS - ADVOGADO

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