PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do paraná
ccc/ MÊ 7 6.245.O42 / 00 01- 54
Of.n" 256114-GAB
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Iataizinho,29 de setembro de 2014.
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Através do presente encamiúamos a Vossa Excelência, os projetos de
leis que abaixo especificamos, para apreciação desse Egrégio Legislativo Muni
cipal, confome justificas que seguem anexas.
- Projeto de lei que estima a receita e frxa a despesa do Municipio de Jataiziúo
para o exercício financeiro de 2015; e
- Projeto de lei que revisa a programação do Plano Plurianual do Municipio e dá
outras providencias.
Sendo o que se nos apresenta rÌa opodr.uridade, despedimo-nos renovando
protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
u"tfuooasrLVA
Prefeito Municipal ct!@ xunicioál dê JdhirÌú'PR
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PROTOCOLO @RAL 00dôl6l
Excelentíssimo Ih: 30J09r201,í Hdirio: 16:í6 Senhor
ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINIIO . PR
Av. Pres. cetúlio Vargas, 494 - Cenfro. CEp 86210_000 Fone: 43 3259"1316tFax: 43 325g-t5:'4 e-mail: iàraizinholap-iátaizinho.pÌ.cov.br iili
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JATAIZINHO
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PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPA 2014-2017
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter, por intermedio de Vossa Excelência,
à apreciação dessa Egregia Câmara lVìunicipal, o anexo Projeto de Lei n"
]k.12014 que dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 1.005/2013, de 20
"de novembro de 20'13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do lvlunicípio de
Jataizinho/PR, para o quadriênio 2014-2017.
Em razáo de novas realidades surgidas, se faz necessário uma
revisão no PPA para o exercício de 2015, com alterações na programaçâo
dos investìmentos planejados, oportunidade em que apresentamos os
demonstrativos com a revisão proposta, bem como também novas ações,
projetos e atividades, ainda produtos, metas e custos financeiros, dentre os
programas de governo municipal, inclusive reestimativa das receitas
orçamentárÌas, para apreciação evotação dos Nobres Edis.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência o
protesto de elevada estima e consideração.
Jataizinho, 22 de setembro de2O14.
u,offitoDAsrLVA
Prefeito M nicipal
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PRN,FEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Bstado do paraná
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PROJETO DE L EI NO Uq2O14
9úmula: Revisa
do lVÌunicípio e dá
A CAMARA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHOESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
DO MUNICiPIO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1o - Fica revisado o plano plurianual do Município de Jataizinho/pR,
aprovado pela Lei Municìpal no 1.005/2013, de 20 de novembro de 2Oí3,
para o período de 2014 a 2017, com alterações na programação delineada
nos Anexos, Projetos e Atividades que compÕem o ppA.
Parágrafo Único. Em decorrência ficam alterados os Anexos InÌegrantes do Plano Plurianual, para o exercício de 2015, com vistas a adequação do mesmo à Lei de Diretrjzes Orçamentárias _ LDO e à Lei Orçamentária Anual - LUA, em conïormidade com o art. 16, da Lej Municipal n" 1.005/2013.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vjgor na data de sua publicação, Íevogadas as disposiçÕes em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de JataÍzinho, Gabinete do prefeito, aos vinte
e nove djas do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.
'ffi.
ELIOWÀÍISTA DA SILVA PreÍeito Municipal
a programação do Plano plurianual
outras providêncjas.
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