PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Eslado do Paraná
cccl MF 7 6.24 5. 042 / 0007- 54
Oï.n'256/14-GAB Jataizinho, 2a de setembro de 20 l*.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, os projetos de
leis que abaixo especificamos, para apreciação desse Egrégio Legislativo Muni.
cipal, confome justificâs que seguem anexas.
- Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jataizinho
para o erercicio financeiro de 2015: e
- Projeto de lei que revisa a programação do Plano Plurianual do Municipio e dá
outras providencias.
Sendo o que se nos apresenta na oportunidade, despedimo-nos renovando
protestos de estima e apreço.
Atenclosamente
Prefeito Municipâl
u"rffiérorasrLVA
câ@ xu@P5l d. JãtaitinrÚ ' PR ursluulJtilü
o.E: 3ú109/20í4 HontÍla 15:16 Excelentíssimo Senhor
ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO - PR
Av. Pres. Getúlio Va€as,494 Centro. CËP 86210-000 Foner 43 3259"1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: iataìzinho@p:iâtaizìnho.pÌ.qov.br
irSaladini
cPF 036.368.2E9.2ó
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PROJETO DE LEI DE ORCAMENTO
I\,'IENSAGEM OR ÇAI\,JENTÁRIA
Senhor presidente,
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Tenho a honra d, :,#J:::s:""s;:ï"ï,Jï#dËïüi:,ïjï,ï:ï:"x"J.:::?Exceênca *ïiïrï'-ï*:ï."".r'ü.rïãïfr ';""silFúr#ïií+Jí",!j,ü
exercício "33"."::il".,:i:,:,1,?:t?
de .Lei de orçamenk
: jri""''ffi#:ï?Ët?ïiï:'Éi:ïe:írr::*:#naxfff ::,tr o,ç" m u nta riã. f iii; ffi il"ï:i,:n[ïiï Ãï,f; oo
rìi c Íp i o o " "q,, r ú i i ã
democrátic:ïnlli
""Ë_ï:;rq:
q:u
:rl: projeto permita uma discussão Ex^cerênciaup.opo"t"ïiç""ï!ï1fi 'r.r!,,!i,]:;ril:x""?J:""ilry;"#
:J:J" ï;;,ï:,,i;verá sei devorvido p",." "uíião"'ãË ï í"",.,",nunto d"
protesto de:li;J;i"""ili:ii3ãïufjj" ,""u,", a Vossa ExcelêncÍa o
Jataizinho, 29 de sete-lgbro de 2014. 24f;
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e.'offi?.ro DA srLVA prefeito Municipal
au.lr".. C.t,itA
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pRoJEro DE LEt N. 7t2oï
ff$!!Ê, rvrunrctpÍo e"ii1g a Receita e f rxa a Despesa do de JataLinho para o exercjcio Ínancejrã
Jafajzinho, Estado do pataná f:_ ^-Elio Batista da Silva. pre
cámara Municipar a;;^; : ;1" ::í"ïff i ""ã*í "ïnì',ilï,":';f
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Art. 1o Fstima a receita e Íiyâ â ,_l--^^^^ L E l:
e.^crcrcro rrnanceiro o" ,o,1u
"ornorXsrio
fixaoa despesa do Municípjo de Jataizinho para o
I _ o OrÇamen
:x:culvo - Administrâção o,r"," l" J.]lÌil^l:j:'-"nt" 3o Poder Lesisrarrvo e ao poder
Poder Público rllunicipãi-" ""-to c AoÍrìrrrStÍâção Indireta. jnstituidìs e manhdos peto
Lesisrativo e o r"o"ï.,"3,,3i0_"i,0ïl:,,fl:rf"ïï:Hïf#i:i;Jjji;3ï:L: " ,_",
e o poder Executivolll
- o orçâmento Gerâl do Município, abrangendo o poder Legisrativo
| _ DO ORçAMENTO FtscAL
"on"io"r"o""
Ajl.
."ï0.Ïi"" "rìliï,"l..^d,a ,
recefta previsra neste orçarnento foram l;:sm*::tlh:í[Ìã{'i'Ài";à,,ïrff ï"'i',P;iïi:ïï ï:,ti,:;:luã,ïi
previstas na gl "Ë4j""ïj':":ï:":ï:'i:S; J""jJï?f":"3;:ï,iffffi",oas rubricas
lV - as disposições finais.
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PREFEITURA
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CNPJ 7
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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DA RECEITA TOTAL
1 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAçÃO DIRETA
2 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAçÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) - Jataizinho - pR
lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho _ pR
RECEITAS CORRENTES 24.533.000.00
RECEITA ÏRIBUTÁRIA 2.395.000.00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 305.000,00 RÊCEITA PATRII\,4ONIAL 222 9AO OO
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.185.000
OUTRAS RECEJTAS CORRENTES 425.100 00
RECEITAS DE CAPITAL 2.000.00
ALIENAÇAO DE BENS 2.000,00
24.535.000.00
RECEITAS CORRENTES 2.6'14.000.00
RECEITA PATRIMONIAL 8.600.00
RECEITA DE SERVICOS 2.567. 100.00
OUTRAS RECEIÌAS CORRENTES 38.300,00
RECEITAS DE CAPITAL 11.000,00
ALIENAÇAO DE BENS 11.000,00
TOTAL 2.625.000,00
RECEITAS CORRENTES 3.254.440,66
RECEITAS DE CONIRIBUIÇOES 909 964,80
RECEITA PATRIMONIAL 242.236.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 42.128.00
RECEITAS INTRAqRÇAfulENTARIAS 2.460.111,86
TOTAL 3.254 .440.66
Av. Pres. Cetúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)259,1316 - .tataizinlìo-pf
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
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RECEITA DO PODER EXECUTIVO
ADMtNtSTRAÇÃo DTRETA EADMtNtSTRAçÃo tNDtRETA
DA DESPESA TOTAL
Art. 40 A Despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAçÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES 30.401.440.66
RECEITA TRIBUTARIA 2 395 000,00
RECEJTAS DE CONTRIBUIÇOES 1.214.964,80
RECEITA PATRIMONIAL 473.736.04
RECEITA DE SERVIÇOS 2.5ô7.100.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.185.000.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 505.528.00
RECEITAS JNTRAORÇAIV]ENTARIAS 2. 060. 't '1 '1 .86
RECEITAS DE CAPITAL 13.000.00
ALIENACAO DÊ BENS 13.000.00
TOTAL 30 .4't 4.440 .66
CAMARA MUNICIPAL DE
JATAIZINHO
DESPESA
CORRENTE
DESPESA DE
CAPITAL
RESERVA DE
CONTINGËNCIA TOTAL
Pessoal eEncafqos Sociais 675.000,00 0.00 0.00 675.000,00
Outfas Desoesas Correntes 246.000,00 0,00 0.00 246.000,00
Investimentos 0.00 72.000,00 0,00 72.000.00
TOTAL 92í.000,00 72.000.00 0,00 993.000.00
PODER EXECUTIVO
ADMTNTSTRAÇÃo DTRETA
DESPESA
CORRENTE
DESPESA DE
CAPITAL
RESËRVA
DE
CONTINGÊNCIA
TOTAL
Pessoal eEncargos Sociais 12.651.970.00 0,00 0.0012.ô51.970.00
JuÍos e Encargos da Divida 27.000,00 0.00 0.00 27.000,00
Outfas Despesas Corfentes 9.930.380.00 0.00 0,00 9.930.380,00
Investimentos 0.00 547.650.00 0.00 547.650.00
Amortização dâ Dívida 0.00 260.000,00 0.00 260.000,00
Reserva de Contingência 0.00 0,00 125.000,00 125.000.00
TOTAL 22.609.350,00 807.650.00 125.000,0023 .542.000,00
Av. Pres. cerúlio Varsas. 494 - cep 86.210-000 - FoÃa (043)2s9-B- Jaraizinho-pí
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do pàranát
cNPJ 7 6.24 s.042/000 I _54
PODER ËXECUTIVO
ADMINISTRAçÃO TNDIRETA
PODER LËGISLATIVO E PODER EXECUTIVO - ADMINTSTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
II - ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 5o A despesa do Orçamento da Seguridade Socjal RS 9.088.840,00 (nove milhões, oitenta è oito mil, oitoce"ntos e quarenia OÍçamenio Fiscal para o poder Legislativo e para o poder Executivo Direta e Administração Indireta:
é da ordem de
reais), Íjxada no
- Adm jnistração
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
DESPESA
CORRENTE
DESPESA
DE CAPITAL
RESERVA
DE
CONTINGÊNCIA TOTAL
Pessoal e Encargos Sociais 3.359.220,00 0,00 0,00 3.359 .22A,AO
Outras Despesas Correnies 1.006.288,00 0,00 0,00 1.006.288,00
lnvestimentos 0,00 553.532,00 0,00 553.532,00
Reserva de Contingència 0,00 0,00 937.400,66 937.400,66
O TAL 4.365.508,00 553.532,00 937.400,665.856.440,66
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAçÃO DIRETA
Ê INDIRETA
DESPESA
CORRENTE
DESPESA
DE CAPITAL
RESERVA
CONTINGÊNCIATOTAL
F-ssoal e Encargos SociaiS 16.686.'190,00 0.00 0.00 16.686.'190.00
,.i.os e Encargos da Dívida 27.000,00 0,00 0,00 27.000.00
: -:ias Despesas Correntes 1 1. 182.668.00 0,00 0.00 1 1.'182.668.00 _.es:rmentos
0,00 1.173.182.00 0.00 1.173.182.A0 :.-:'ìlzêção da Dívida 0,00 260.000.00 0,00 260.000,00 -1-:r,/a de continqència 0,00 0.00 1.085.400,661.085.400,66
27.895.858,001.433.182,00 '1.085.400.6630 .41 4.440,66
}\òòIò IÈI\UIA >UUIAL SÀüDE_- 987.550.00
5 .7 84 .250 ,0A rI\EVIUEI\UI/ì ò\JUI/\L
TOTAL 2.317.044.00
9.088.840,00
Av. Pres. cetúÌio Vargâs. 494 - Cep 86.2t0-000 - fone (O+:.yZs9_-i6 _:ataizi,rtro+r
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parágrafo únic;r9go- aqroyados os planos de Apticação dos seouintes ãïiï,yi:':!#"i: :ï:*lf is",:i:,#!ã:l ï::mï#ïÈ#fl:1ir*i ï::
i:t:"i?rj: :ï,:ïi!ïx"#:ï,,JÍ{jïii;ï" ffi ?ï"",ï,x' ?j:#",?íx1ï
o "*u,"i"io o" !orto":i[t".y#';iãlii,âffj:T,;*:Hi: #:"1ï:J,Jfgro""ou"u 0","
" "," ou"o".,'f#: :ï:i;Hf 'ff I gh"ffi tï i;,:ü,âïffi;ii*,;ìi:::l H:Jj*
id^^\y d"a*:fi[:ï?"Ëïderes Lesisrativo e Executivo. nos rermos oo inciso v. do :"'"?:iï ;,:'iJ:':i:t*,[.ï*ffjif ,fi "ï.' ffii':lli:""x*ï *:,"ïiìíïi:;
=".,"*#,);éi,F,FÉ,{^T:'::;7:atrííí{.,í"iÍí#::7{{i"Í:":;írõ6í:
,;i1I*,, ""ï:"..#ïii""::,::fJl,",,jï:iAï:ïf á":[:J:i:: J1ïï: ;J:ïï,Í,J:
"" "rot o*,3 iï[ïam
excÍuídos do timite fixado no arr. 6" desta lei, os creditos previstos
:ffi iy.'"xxÊ"",xi,ei:ïrl'."m1ï,":s*ï***l:#",.?;"rfii""".,:á,ï
convênios
""n" ï,!.|;:ì:3""*,Tt 5:g"t.o de Arrecadação o recebimÊ ;*[:ru""1": iiïïH,#"ï::"e"'::ïïf :", ï:"",Ì:ï*J,:"",,"".#lïíï"", ?,:#
"" "rr, o"ol :ï[ïam
excluídos do limite flxado no art. 6. desta rei, os créditos previsros
Art. 90 O põdü t.. necessárias o;;; r"""; ;.ï,9.;uïi",i:tl1_ os
t"" ainda autorizado a tc comparíve js ;;;;.ão';:ï"ïJïiï, as medidas
receita, nos
au.l,"s. C"tirlio
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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ieÍmos da legislação vigente e a fealizar operações de crédito por antecipação da receìta
até o limite legalmente permitido.
Art. 1O Fica autorizada a redistribuição deparcelas das dotaçòes de pessoal
de uma para outfa unidade orçamentária ou programa de governo quando considerada
necessária à movimentação e a mesma Íavorecer a execução das açÕes prevlstas no
orçamento, consoante oprevisto no parágrafo único do aÍigo 66 da Lei Federal 4320/64
de 17103164.
Art. 1í - Esta Lei enirará em vigor no dia 1o de janeiro de 2015, revogadas
as disposiçoes em contrário.
EDIFICIO DA PREFÊITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinie e nove dias do mês
de setembro do ano dois mil e quatorze.
lfr*
ELIO BKffiDA SILVA
PreÍeito Municipal
ev. Pr"s. Cetúlio Vargâs, 494 - Cop 86.210-000 - Fonc (043)259-1316 - Jataizinho-Pf
LEI N" 4,320/64, ARÌIGO 2', PARÁGRAFO 1",ITEIIT I
SUÍúÁRIO GERAL DA RECEIÌA PORFONTES E OESPESA PORFUNçõES DO GOVÊRNO
lMuniciplo dê Jaraizinho
CONSOLIDAÇÃO GÉRÁL
OÉSPES4SPOR FUNÇÕES OE GOVERNO
rÊcÊìÌÀs ÒE coNrF6u çoEs
;A$iÉRêNC^SCORÊENlES
:Í:3ì:S @RRENIES INÌMORçAüENÌAR AS
!:.:-Á OE OPEMçOES 1NÌRAORçAMENTARAS sESERVA OECON' NCÈNCA
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Unidãde geslorã: Município dê Jataizihho
aNEXO 01 0A LEt4,320/64
DEMONSTRAçÃO DARECEIÌA É DESPESASEGTJNOO AS CAÌÊGORIAS ECONôIMICAS
{c€rÌÀs DE coNIRE!rÇÕEs
AMORÌzAQÁODADIVDÀ/
RESERVÁ DÊ CONÌINCCNCIÁ
r..ãV]Ì OÂçMENÌÀ8 O CORRÉNTE
SUPERÁVF
SUPÊRÀVIÌ