PREF'EITIIRA MIINICIPAI, DìI JATAIZINHO
. ,Estado do Paraná
! r. CGC|MF 76.245.042/OOO1-54
Of .no297 /74-GAB Jataizinho, 17 de novembro de 2014.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando a Vossa Excelência, para deliberação desse Egrégio Legìslativo 14unìclpal, o
projeto de lei anexo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Municipio de lataizinho para o
exercício de 2014, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender despesas do Legislativo Munìcipal, conforme justificativa a nexa.
Sendo o que se nos apresenta na oportunidade, despedimo-nos renovando protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
4'
Étffitstn DA srLVA
Prefeito M u nicÌpal
ExcelentíssÌmo Senhor
ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA
Presidente da Câmara M unicipal
JATAIZINHO - PR
Av. Prcs. Getúlio Vargas, 494 - Cenlro. CLP 86210 000 lonei,l3 3259-13ì6,/Fâxr4:l 3259,1574
eììaiL: jdqizl!r.lÌq4p:Ìj{!ìi,jllro-rr.goy.bl
ru"H,H,ffi,[n
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ccc/ t4F 7 6,245.042/ 0001 - 54
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N'
Seúor Presidente,
Scnhores Vereadoles,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para deliberação desse
Egrégio Legislativo Municìpal, o pfojeto de lei que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional EspecìaÌ no Orçamento do
Municipio de Jataizinho para o exercício de 2014, no valor de R$ 6.000,00 (seis
mil reais), atendendo desta forma a solicitação dessa Casa Legislativa, contida
no Of. n"208/14, de 24 de ounbro do corrente ano, tendo a finalidade de
promover a coreta escrituração contábil dos valotes pagos ao Instituto de
Previdencia Municipal de Jataizinho, em tazão da efetivação cÌe servidores no
quadro próprio da Câmara.
Devido a urgência da aprovação da matéria, soÌicjtamos de Vossa
Excelência que convoque reuniões extraordir.rár'ia para tramitação em regime de
urgência.
Sendo o que se nos oferece na opoúunidade, despedino-nos tenovando
protestos de estima e apreço.
AtenciosgReote
-211n
ÉuoÇffiraoASrLVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO - PR
Av. PÌes. Getúlio Vârgas,,Í94 Centro. CEP 86210-000 Fone:43 3259-ll l6llìaxr43 3259-15?4
e-mâi t: ìarâiziìrhoít!-.iqrÃizjú!.l].Saú
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paranát
c N P J 7 6.2 4 s.0 42 / 0 0 01- s 4
eto de Lei no. t2014
Súmular Autoriza o Executivo Municipal a eletuax a abertura
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
Jataizinho para o Exercício de 2014.
A CÂMARA MT]NÌCIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO Do PARANÁ, APROVOU,
E EU, PREFEITO MT]NICIPAL, SANCIONO A SEGLIiNTE LEI:
Aú. 1'. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município d€ Jataiziúo, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante as seguintes providências:
I - Inçlusão de rubrica de de esa nas d
MUNÌCIPÁI
MUNTCTPÂL
de
de
CÁ J]4ÀÀ MUNICIPÁI
0r.031.0001401 MANUTENçÃo DAs ATIVTDÂDES DO LEGISL{TIVO 3.Ì.91.Ì3,00.00 oBRIGAÇOESPATRONAIS
Art. 2". Como reeurso paxa a abertuÍa do cléúto previsto no axtigo anterior, Íìca
o Executivo Municipal autorizado a se utilizar da anulação parcial de dotação em
conformidade com o Art. 43, g 1', III, da Lei Federal n". 4.320164, a seguir:
cÂnlÁÌÀ MUNIcrpÀL
01.031,000i-001 túaNUTENçÃo DAS ATMDADES DO LEGISLATIVO
3.1.90.13.00.00 oBRrG çÕEspArRONArS
Art. 3'. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÁMARA M{JNÌCIPAL DE JATAIZINHO, AOS ViNtE C
quaÍo dias do mês de outubro de dois mil e quatorze.
_44 á!- -Énd'ÉÃÍrsra oA srl-vAPrefeito Munícipal
Rocursos OrdináÌiôs (Liylet
R@sos ordìÍ&ios (Livre,