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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaAPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2012
native_id635

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2015-01-19 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2014-12-31 Publicação — Decreto Publicado - Jornal Folha Regional - 31/12/2014
2014-12-17 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.gov.br (Órgão Oficial de Publicações do Município)
2014-12-17 Promulgação — Decreto Legislativo Promulgada (Decreto Legislativo nº. 001/2014)
2014-12-16 Proposição aprovada — Projeto Aprovado por 04 (oito) votos Favoráveis e nenhum contrário - Abstenções: Vereador Clovis Cordeiro
2014-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Ordem do Dia da Reunião Extraordinária de 16/12/2014
2014-12-15 Proposição aprovada — Projeto Aprovado por 08 (oito) votos Favoráveis e nenhum contrário - Abstenções: Vereador Clovis Cordeiro
2014-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 15/12/2014
2014-12-12 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da Reunião Ordinária de 15/12/2014
2014-12-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Matéria Autuada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 4 0 1
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná 
1
Decreto Legislativo nº. 001/2014
Súmula: Aprova as contas do Executivo Municipal de 
Jataizinho referentes aos Exercícios Financeiros de 
2010 e 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE MINHAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
D E C R E T O
Art. 1º. Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho 
referente aos Exercícios Financeiros de 2010 e 2012, sob a responsabilidade do 
ex-Prefeito Wilson Fernandes, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 
420/13 – Segunda Câmara, relatado pelo Conselheiro Fábio de Souza Camargo, 
dando pela regularidade com ressalva, e do Acórdão de Parecer Prévio nº. 
434/13 – Segunda Câmara, relatado pelo Conselheiro Nestor Baptista, dando 
pela regularidade. 
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Relator da Comissão de Finanças e Orçamento 
-ADILSON GONÇALVES DA SILVA￾Membro da Comissão de Finanças e Orçamento 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná 
2
JUSTIFICATIVA ao
Decreto Legislativo nº. 001/2014
Senhor Presidente, Nobres Pares, 
 Realizada reunião desta Comissão de Finanças e Orçamento em 
data de 20/11/2014, analisamos as Prestações de Contas do Executivo 
Municipal de Jataizinho referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2012, 
com base nos Acórdãos de Parecer Prévio emitidos pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná. 
 Em ambos os casos as contas foram consideradas regulares, razão 
pela qual apresentamos este Projeto de Decreto Legislativo com o fim de 
formalizar a aprovação das mesmas. 
 Vale ressaltar que o nobre Presidente desta Comissão, o Sr. 
Vereador Anilton Murari, não esteve presente na reunião realizada, nem tão 
pouco apresentou parecer em aparte quanto as contas, desta forma não assina o 
presente projeto. 
 Desta forma, contamos com a aprovação dos vereadores desta 
Casa. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Relator da Comissão de Finanças e Orçamento 
-ADILSON GONÇALVES DA SILVA￾Membro da Comissão de Finanças e Orçamento

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