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materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-03-05
EmentaDETERMINA A PASSAGEM PREFERENCIAL DE VEÍCULOS PELA AVENIDA BENJAMIM GIAVARINA
native_id657

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-11 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2015-04-30 Publicação — Lei Publicada - Jornal Folha Regional - 30/04/2015 PG. 15
2015-04-27 Proposição transformada em lei — Matéria transformada em Lei - Lei Municipal nº. 1036/2015
2015-04-27 Proposição Sancionada — Matéria Sancionada pelo Prefeito Municipal
2015-03-30 Encaminhado para Sanção — Encaminhado para Sanção
2015-03-30 Proposição aprovada — Aprovado em Segunda Votação por 08 (oito) votos Favoráveis e nenhum contrário
2015-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Segunda Votação na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 30/03/2015
2015-03-20 Proposição aprovada — Aprovado em Primeira Votação por 07 (sete) votos favoráveis e nenhum contrário
2015-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 23/03/2015
2015-03-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2015-03-09 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer
2015-03-06 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da Reunião Ordinária de 09/03/2015
2015-03-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Matéria Autuada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná 
1
Projeto de Lei nº. 005/2015
Súmula: Determina a passagem preferencial de veículos pela 
Avenida Benjamim Giavarina. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1º. Determina que seja dada passagem preferencial aos veículos 
que trafegam pela Avenida Benjamim Giavarina, em toda sua extensão, com 
exceção onde cruza com a Rua Carmela Dutra e com a Avenida Presidente 
Getúlio Vargas, onde a preferência de passagem de veículos será por estas vias. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) 
de março de 2015. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná 
2
Justificativa ao 
Projeto de Lei nº. 005/2015
 Senhor Presidente, Nobres Pares, 
 O presente projeto de lei visa corrigir o tráfego de veículos existente no 
cruzamento entre a Av Benjamim Giavarina com a Rua Monteiro Lobato, dando 
preferência para os que trafegam pela avenida, uma vez que se trata de um 
trajeto íngreme e, mantendo a preferência aos veículos que trafegam pela rua 
Monteiro Lobato, o trecho fica sujeito a ocorrência de acidentes. 
 Todas as vias paralelas à Benjamim Giavarina tem preferência de tráfego 
de veículos, como por exemplo a Av. Antonio Brandão de Olivera, Rua Joaquim 
F. Lopes, etc., portanto, nada mais coerente do que corrigir a sinalização deste 
trecho, com o intuito de melhor prover o transito no local. 
 Diante dos esclarecimentos prestados, espero poder contar com a 
colaboração dos nobres pares para com a aprovação do presente projeto. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 05 
(cinco) de março de 2015. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Vereador

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