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materia nº 2/2015

Tipo Denúncia
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaREPRESENTAÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO E PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VEREADOR MAURÍLIO MARTIELHO
native_id670

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-08 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2015-04-01 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para as providências cabíveis
2015-03-31 Deliberação da Mesa Executiva — Deliberação pelo Recebimento e encaminhamento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para as providências cabíveis
2015-03-16 Em Análise pela Mesa Executiva — Encaminhado à Mesa Executiva para analise e deliberação
2015-03-16 Parecer Jurídico — Recebido o Parecer Jurídico
2015-03-16 Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer — Encaminhado ao Departamento Jurídico para Emissão de Parecer, nos termos do §1º, do Art. 24, do CEDP
2015-03-13 Encaminhado à Vice-Presidência — Encaminhado à Vice-Presidência - Declaração de suspeição por parte da Presidência para condução da apuração do fato denunciado
2015-03-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Matéria Autuada

Documents (1)

texto original #

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t A
(-AMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
JATAIZINHO - PR
ERIKA TEREZINHA MOHR, brasileira, casada,
administrativo, portador da Cédula de Identidade RG n"123161360-SSP/PR,
residente domiciliada na Rua José Alves, 77, Jardim Maria Júlia, na cidade de
Jataizinho, Estado do Paraná, " in fine", assinada vêm respeitosamente a
presença de V. Exa., apresentâr REPRESENTAÇÃO pOR ATO
ATENTATÓRIO E PROCEDIMENTO TNCOMPATÍVEL COM O
DECORO PARLAMENTAR contra:
MAURILIO MARTIELHO (BID[D, brasileiro, casado,
vereador, residente na Rua Massahiro Inohue, 123, na cidade de Jataizinho,
Estado do Paraná, pelas razões lática que a seguir passa a expor:
I - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS
No dia 18 de janeiro de 2015, por volta 21:00, a Íepresentante
acompanhada de seu marido, foram até a casa do Sr. Maurilio (BIDU), para
conversar coÍÌ a sua filha Amanda, a qual estava acusando a representante de
praticâx danos em seu veículo, quando a Sda. Amanda veio até o porlão para
atendeìa, o Sr. Maurilio, veio em sua direção aos gritos, e desferindo-lhe um
soco na sua cabeça, e tentando agredir o seu marido que estava em sua
companhia, logo após foi atendida no Hospital São Camilo, pelo médico Dr.
Luiz Sato.
2
N - DA TNFRAQ\O COMET]DA
Assim agindo, o Nobre Parlamentar violou deveres fundamentais
do vereador do Municipio de Jataiziúo, tendo em vista que desrespeitou lei
federal vigente, em especial o Código Penal Brasileiro, na medida em que
ocasionou lesões corporais em uma cidadã jataiziúense.
Além disto, deixou de zelar pelo prestígio da Instituição
Democrática que representa, de modo que, arranhou a imagem do poder
Legislativo local.
Desta folma restou evidenciado que o Vereador infringiu o
disposto no Art.2", Inciso II e ÌV c/c, AÍ.3. Ìnciso III c/c Art.4" Inciso I,
todos do Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Jataizinho-Pr.
III - DAS PROVAS
A demu.rciante apÍesenta, neste ato, o Boletim de Ocorrência
lavrado na Polícia Militar do Estado do Paraná, na qual consta os fatos
ocorridos.
Pugna, outrossim, pela oitiva das testemunhas que prcscnciaram o
fato, em especial, a Sra. Eliane (vizinha do vereador), bem como do médico
que atendeu a denunciante no Hospital São Camilo, o Dr. Luis Sato.
IV _ DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se que a presente Representação seja
recebida pela Mesa Executiva da Câmara Municipal de Jataizinho, a fim de
que:
a) Seja aceita a presente representação pela Mesa Executiva e,
posteriormente, pelo Plenário da Casa;
b) Seja aberta Comissão Processante com o intuito de se processar
esta representação;
?
.7
d)
Seja declarada a perda do mandato do Sr. Maurilio Marlielho
por afronta aos dispositivos elencados no item 2, desta
representação;
E, mais importante, que os vereadores da Câmara de Jataiziúo
atuem neste caso visando sempre garaatir o cumprimento das
leis e os interesses da coletividade, evitando agir por interesses
pessoais, atuando de foma honesta para com a sociedade, pois
esta se encontra saturada com os desmandos dos políticos e
exigi-se um mínimo de respeito para com a sociedade.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento.
Jataizinho-Pr, 12 de março de 2015.
ERIÌ<A TEREZINFIA MOHR
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