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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id702

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-30 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2015-08-31 Proposição aprovada — Aprovado em Segunda Votação por 06 (seis) votos Favoráveis
2015-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Segunda Votação na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 31/08/2015
2015-08-24 Proposição aprovada — Projeto Aprovado por 07 (sete) votos Favoráveis
2015-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 24/08/2015
2015-08-21 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2015-08-20 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer
2015-08-19 Retirado de Pauta — Retirado da Ordem do Dia por determinação da Presidência
2015-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Reunião Extraordinária de 19/08/2015
2015-08-18 Retirado de Pauta — Retirado da Ordem do Dia por determinação da Presidência
2015-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Reunião Extraordinária de 18/08/2015
2015-08-17 Retirado de Pauta — Retirado da Ordem do Dia por determinação da Presidência
2015-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Primeira Votação na Reunião Ordinária de 17/08/2015
2015-08-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento
2015-08-12 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
2015-08-11 Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer — Requerido parecer jurídico do Advogado
2015-08-05 Proposição distribuída às comissões — Redistribuído à Comissão de Finanças e Orçamento
2015-07-02 Resposta a Informação Requerida — Resposta ao Ofício nº. 103/2015
2015-05-06 Pedido de Informação da Comissão — Encaminhado ao Executivo Municipal Pedido de Informações e complementação de documentos (Ofício nº. 103/2015)
2015-05-04 Pedido de Informação da Comissão — Requerido Pedido de Informações ao Executivo Municipal
2015-04-30 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
2015-04-30 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
2015-04-24 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da Reunião Ordinária de 27/04/2015
2015-04-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Matéria Autuada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 6 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PRr F E' rtr(A, 
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Of,no10Z15-cAB Jâtaizinho, 15 de abrit de 2015.
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Senhor presidenLe,
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Atenciosamente
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Étt(ffiraso
Prefeito ÍvíunicÍpal
Excelentíssimo Senhor MAURÌLIO MARTIELHO
ílïo"rï'i,1ã :"#''u " ",,.'0",
oportunidade, despedi￾e aprcço.
SÌLVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JA:ÌAIZINHO
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I ' as meÌâs e priorjddes daÂdmiiistüção túbÌica Municipàr;
Iì ' a o4anizaçâo e a csrintura dos o.çahenlos;
lll - as diÌeirizcs gc,?ìs pda ctaboúção dos orç.DcnlÕs .1. MunicipiÕ e stras
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priigrâao único. IntegÌe estâ lei
ì - Ánexo dc Melâs e lÌioridades;
II_ Anexo dd Risos Fiscahi
IÌi - Anexo dc Meris ì:iscâis: c
i! - Dcnìon5karivo rtc ohl s ê- pÂÍd-rÌJro úfico. dJ Leico,ìpre^_r, ,r roii:òóo
IV asdhposições Etari!âs àsdespssasdo Mlnicifìoconì resso.t e eNireos
V- âs disposições sobre alreúÇôcs iê Legistâçio tjburáriâ do Municipio_ Èj
vl as d isposiçõcs golais.
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a) Ìlneiô e datâ do ajÌrizanenio
cl rpo da câusa.iuieadâi
d) dÍro da aurÌdção do pÌecrúÍiol
0 vâloÌrlo pjrcârór.io 
. sà paso
gl dara do rônsiro cmjul8ado.
a\ Pi' cdrio \ iÍar-etìG*jìì,k--
PRtrFEITURA MT]NÌCÍPAL DE JA'TAIZINHO
^.--, Ertado du pârànl
( \PJ 76.'a5.041 0001_i4
:ì:""^iri J;-i';.1.J:i .'i l 1';''*"' " 'o ! o ,ci o r, o
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'rsreoÌiv.s fo es dc .ecu$os ê lcgntjìenrc
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Ári.29. Tqiô prioÌìdades ,a
I o cuÍeio rnnlnrnlúttyo
progrhaçlìo dâ reccna ÌolÍi
e oÌ)crtìcioml, inctúsivc conì
Ìt - o pagaìenro de âmorriz.çòcs c encargos di dildaj
It - 1..nrm":,,rd" d_. o,.rr!oei I. cr..J,ru.,
IV - a gaünÌi! do cunpÌinÌento dos pÌincipios consrÍucionahj
prrig,{ro ún,(0. A p oedm4òo de k y
Inv-,incrr, ó nô.ro_ , , 
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DÁs DrsÌostÇôEs RotjÀt.rvas Às -DtrspEsÁs coNÌ rtsso^L u DNc^tìcos SOCIÁIS
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PRNFEITURA MUNICIPAL DE JATAÌZINHO
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Art,45, São vedados
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Art,49. Fic, o podcr
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Seflinb,nos dâ presenle. !âÌo cncernìld Gnrpesúvoente a se Cotenda
Caa de Leis, o incluso prcjeb de r€i, que rÌata ds Dneftiz€s pea elaboÌação da LÈi
Orçmenrána p@ o Mhiciliô de Jarâiziúo p@ 2016 e dé oDÌ6
Cudle_nos *claÌecd que o rêferido prcjelô roi etaborâdo de forha a alênder
õ lrioridades prcvisl6 lor osse Exccutivo Muúicipât paa seÌ apxcado M elabonção da
!Ìopostâ orçdenrária pâú o excrcicìo dc 2016, c em coúoÌbidadê com o pEvklo @
6pen corld côn a cosiuneirs âtenção de vosa Ex@lencÌâ e
oe tualrsâÌeh a prcsenre iniciâtiva e cunpÌjdas as fôÌhalidades
sejã o nesno apÌovado pda os devidos tns.
EdiÍìcio dã lrcIciluÌaMunicipat dc Jaraizi.ìo, t4 de abil de 2015.
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