materia nº 14/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ccc/MF 7 6.24s.O42/ 0001-s4
. 
Através do presente estamos encaminhando a Vossa Excelência,
projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 91.71ó,75 (noventa e um mil, setecentos e dezesseis reais- e s"r".[a e cmco
centavos), conforme justificativa anexa, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal.
Sendo o que se nos oferece na oportunidade, despedimo-nos
renovando protestos de estima e apreço.
Of.n" 264115-GAB
Seúor Presidente,
ÍTISTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
ADILSON GONÇALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO - PR
Jataizinho,24 de agosto de 2015.
ELI
c.rúá luidt€I de J5ÈEhho _ PR
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PnÚÍEOLO GIRÂL m00s35
hr zrllllâ 15 Hdáno: í0:54
Áú íittÉlivo -
Av. Pres. Geúlio Varyâs,494 - Cenrro. CEp S62t0-000 Fonc:43 3259_t456Tax:43 325g_t5./4 e,mail: jaraiziúôôÌr-iatajzinho. pr. gov. br e ;âtaizirho@iârâiziÌrho.pf. gov. br
Aìí i st etìèAe À,1ú ia ú t oçòo
cPF 056.368.289"2ó
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Est
CNPJ 7
ado do
6.245.0
Paraná
42t0001-54
Art.1o￾JI PROJETO DE LEI NO' I /20í5
Sítmula: Autoríza o Executivo Municipat a efetuar a
abeftura de Crédito Adicionat Especial no orÇamento do
Municipio de Jataizinho para o Erercício de i015.
A CÂMARA MUNICIPAL DË JATAIZINHO, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Fica o Executivo autorizado a abrjr no orçamento-programa do Município de Jataizinho, para o exercício de 2015, um CieOito nOicioÃat Especial no vator de R$. 91.716,75 (Noventã e um mjl, setecentos e dezesseis reais e serenra e
crnco centavos). mediante as seguintes providencias:
1 - Inclusão de rubrica de despesa nas dotações orçamentáÍias:
.OO3 DEPÀRTAMENÌO DË FAZENDÁ
04.123.0004.02015 ArvtDADEs DE coNÌaBtLIDADE, ÌRIBUÌAGo E TEsouRApJA 3_1.90.94.00.00 INDENTZAçõE5 E RE mulcôEs ÌMBALHI5TAS
E 0 0000/0r/07100/00 Recursos OrdinárÌos (Livres)
.005 DEpÌo DE sERv, sÀúDE/ruNDo MUNrc, saúDE
10.301.0006.02024 MANUTENSo Do DEpaRTAT4ENÌo DE sERVrços DE saúDE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAçõESEREsÌ[uIÇÕEsrRABÁLHtsrAs
ÍOTAL
79.492,05
79,4921O5
12.224,70
L2.224,7O
E 303 $a3l0uozl\0l00 saúde - Recettãs Vincuãdas (E.c.2sloo rsva)
TOTAL
Art.2o- Como recurso para
Executívo Municipal
conformidade com o
a abertura do
autorizado a se
Art. 43, S 1o, lll,
crédito prevista no artigo
utiiizâr da anulação parcial
da Lei Federal no 4.320/64,
anterior, fica o
de dotação, em
a seguir:
SECRETARIA DE GOVERNO
.Ol]3 DEPARTÀMENTO DE FAZENDA
04.i,23.0004-02014 NIANLffÊNGo Do DEPARTA|ìENTo DE FAZENDA
3.1,90.11.00.00 VENCIIIENTOS E VANTAGENS FryAS, PESSOAL CryIL 700 E 0 0000/u1l0400/00 Recursos OrdinárÌos íLivres)
04.123.0004.0201s aTIVIDADES DE CoNTABILIDADE, TRÌBUTAçÃo E TEsouRARÌA 3.3.90.36.00.00 ourRos sERVÌÇos DETERcenos _ ptssoÀ rÍsrcl
860 E 0 0A0ONL|O7/00/00 R€cursos Ordinárjos íLivresì 'ì. 1.90.39.00.00 olnRos SERVICoS DF -LFcEÌRos 
- pEssoA JLR iDtcA 
'
E 0 0o00l0r/07/0ol0o Recursosrdinários (Livres)
TOÌAL
20.000,00
14.000,00
5.492,05
39,492,05
Av. Pres. cetúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 _ f.* iO+1-õ_r3iã _ :.toirt,,t *1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado
c N P J 7 6.2 4
do Pa
5.042
raná
/0001-s4
.005 DEpro DE sERv. saúDE/FUNDo MUNrc. sÀúDE
10.301.0006.02024 tÍANLnENçÃo Do DEpaRTANjENTo DE sERVIcos DE SAúDE
J,1,q0.ri,00,00 vF\aÌr\4t l\Tos FVA\TAGENS r-tr,CS prSSoaLcw-r
1390 E 0 000\l0rl07lA0/00 Recursos Ordinários íLivres)
3.1.90.16.00.00 ourRAsDEspEsAsvARÌÁvEIs pEssoALCIVÌL
1440 E 303 0303/OLl02l0OlO0 Saúd€ - ReceÌtas Vtnculãdas (E.C.2glOO - ISVa)
TOTAL
40.000,00
t2.224,70
52,2U,7O
Art.3o￾Art.4'-
Fica incluído no Plano Plurianual/ppA e na Lei de Diretrizes Orçamentária/LDo
da Administração Públjca do Município de Jataizinho para o corrente exercrcro de 20'15, as despesas e/ou investimentos objeto do piesente Crédito Adicional Esoecial.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Preíeitura do l\ilunicípio de Jataizinho, Estado do paraná, aos vinte dias do mês de agosto, do ano de dois mit e quinze. (20.08.201S).
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ettoffireDAstLvA
prefeito Municipal
Av. Pres. Cetúlio Varyas, 494 , Cep 86.210-000 - Fone (043)zS9_13 t 6 ìataizinho_pr