-@-
$IgH PREFEITURA MUìICÌP4L DE JATAJZINHO
d6À tctaoo do pâranà '.||w
c *Nr ì6)45.oauaaar.s4
PPA pam o qui&ìênio 2010-2013 c NÁ Leì de Dbeírizes OryLnêií,tÍit_LD|
pam 2012 e |uto zn t ebeúum de OAIito Ádìciohat Esnecial no orcanento pnsant do Município paru o Lno de 2012.
OÍn'128/12-GAB
A Sua Excelência, aSeúoÌâ
Miriâh Lúciâ Târosso dà Sitv. PÌesidente da Càmeâ Muicipal
laÌaìzinìo. I t de junìo de 2012.
Encantinha Pmjêto de Lei Dispõe sobre a inct sõo e ação ko
po9os aÍesânos em nosso MÌnicípio, cujo prazo está se esgorddo.
Temos a honÌâ de encaminhâÌ àalrecìã9ão dessa colenda Câsâ de Leis o
prqetô d: l:i :u: ^d_Ì:e:: slbre a inclusão de ação no plano pluÌianual-ppA pa,
a o quadriénio 2010-20Ii e na Lei de Diretrizês O4mentíia _LDO paà o
exercicio de 2012 e âutoÌizâ a êbeíuÌâ de Crédiro Adicìonal Bspecial ná orca_ ïenlo progìz-a do \4üjcroio parâ o exercicio de 20 t2. confor?ìe exposúo
sollciriros o vosso espe.ial e-lpeúo no seni:do de \onvocarelniòes sÍro.ornd as pa€ aprecüção do .cterido prcjero. dc\ ido a u€e1(:â tu deli_ be?t;o da marérìd. pâra fiíq de fo, nati/âçao de côr,inios pMpe-tui.S;o de
seldo o qxe\\os ore-e,c nJ ooorxìidrde. despedimo_nos
!eço.
\{ILSON FER DES
Prefeito Municipâl
*8tr^ffiii?f 8Ëf^llii$f
N." /< 0/
-4tt#_*#{Íì;;>
^y.rìsceúìiov&gas,194-ctnro.cnp362t00rtofms4j:259.rjÌ61FN:43325s-t574
enrú: i.kiziíroap sbiziúô.òÍ.sov.b!
SUMULA: Dispõe sobre a inclusão de ação
no Plano Plurianual-PPA para o quadriênio
2010-2013 ê na Let de Dtretrizes
Orçamentáiã - LDO - para o exercício de
2012 e autorlza a ëbeÌtura de Credito
Adicional Especiôl no orçamento programa
do l4un cípio para o ereíckio de 2012,
LEÌ
cffis
Wr*rar,r,r*o MLlr\ lclpAL DE JATATzINHo
Estado do Pârâná
"*.orero or l* nolA/zorz
A cAÈraM r4uNÌctpaL DE JATAIZINHo, EsrADo Do paRÂNÁ, ApRovou E EU, PREFETÌo
MUNICIPAL SANCÌONO A SEGUINTEI
ÀÉigo 10 - Ficê incluso rc Pêno PtLridlLatÂnuat ppA, aprvàdo De'a Lei Municoat no.
8952009 de 29109/2009 rc Prog?nìa 0030 - Sisrema de ÁgLa, a ãç"o PERFURAçAO DE POçOS ARTESIANOS NA ZONA PURII corforíe segJe:
00Ì - pERFU&acÃo DE poços enresretos r,,À zonre .uxnr Ívletai ConstÍu6o de SistemasdeÁgua nê Zona Rulatdo Município.
Funçao: 17 - Sanêamento
SubÍunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Prosram?: 0030 - Sistefta de Ásua
Aíigo 20 - Fi.è ircluso rà tei de D:rer.zes Orçãren!áriê LDO, aorcvadà oeta Lei
lqrlclil lor q50/2011 de 06/06/201t, no progEmã oolo sis€1ìè de Àquë, a açào PERFURAçAO DE POçOS ARTESIANOS NA ZONA RU&qL conforme seaue:
00t pEqFURAçÀo DF poços rnresnruos rua zo\e nunÁL Mêta: Construção dê Sistemas de Água na Zona Rurãt do t4unicípio Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Sãneamento Básico RuÊl
Prcgrdma:0010 - Sistemà de Áquã
-€- 2
*EE]J* \Wflpne pe Inrna MUNICÌPAL DE JATAIZTNHo
Estado do Paraná
Artigo 3o - FÌca abedo um Crédibo Adicional Especiat ao Orçamento ceraÌ do t4unicípio paÌa o €xercicÌo corrente, no vèlor de até 703.893,96 (Setecentos e três mit, oitocenros e
noventa etrês rêais e nov€nta eseis centêvos) coniorme segue:
ORGÃO| 02 - SECRETARiA DE GOVERNO IINÌDADE: 02.007 - DEPARTAIì4ENïO DE OBRÁs
FUNSo: t7 SANEA|IENTo
SUBFUNÇEo| 511 - SANEAMENÌo BÁslco RUML
PROGMIY]A: OO3O - SISTEI'4A DÊ ÁGUA
PROIETOT 02.007.17.511.00301.001 - PERFURAçÃO
ELEMENTO DEDESPESA: 4.4.90,51,00.00 - OBRÁS E
ELEì4ENTO DEDESPESA: 4.4.90.51.00.00 - OBRÂS E
ToTALpAsupLEÍì4ËNrAçÂo.................................................r.................Rg:703.893,96
DE POçOS ARÌESIANOS NA ZONA
INSIALÁçÕE5.........R9: 679.459,74
INSIALAçOES.........R$: 24.434,22
Artigo 4o - Como reclEos pêla a abertura do Crcdito Adicionat Esoeciat de aue tÌata a
presente L€i, serão utÌlizados os provenÌentes d€ Excesso de Arrecadação da Font€ dê Recursos 3.1.779 no vator de Rg: 629.459,74 (Setscenios e setènta enove mit. quatrocÊnì.os e cinqüerLa e nove rea!5 e serenla êquatfo centavos) provocêdo peto
€pìq5e do Corvê1io sob no. rClpAC 02o\/2010 cetebado (o.ìì ã Frnda.jo Nac onãj de Sèúde de conformid€de com o lrciso It - A.rigo 43 da LêiFedeía a.320l6je aligo 8 S Ìo dà Lei vulripàl nÕ, 956/20rÌ ae 24lro/4 e q,s: 24.434,22 (Vjnte e qu;ko;i,
qlatrocentos e trinta e quarro r€ais e vinte e dois centavos) provenientes do Superávii Financelro do exercício anterior d. fonte de R€cursos 0.3.000 de coníormÌdêde com ô
Inciso I do Artigo 43 da Lei Federat 4.320164 e Aftigo to, S 10 da Lei Munictpat no. 956/20tt de 24 |rOl2OrI.
artigo 50 -
::ï,,:::**"
em veor rà dat de sLa pJbhcaçio. rcvosàdd. ds
EDÌFICIO DA PREFEITUM I']UNICIPAL DE ]AT o, aos oito dras do més de lLtnho do
ano de dois mil e dozê.
WILSO
Municipal
DES
@PREFEITURA MI]NICIPAL DE JATAIZINHO
Esiado do PâÌaná
4^ JUSTTFTCÃTIVA AO FROTETO DELFÌ 4/el IZOL2
Enviamos Projeto de Lei a esta Casa com a fÌnatidade soticitar a inctusão de nova acão
.o Plalo Pluriè1ual PPA - qL.oriêr io 2OIO-2O l e na Lei oe O,.errizes O-çameltariè; -
LDO -2012 e a abertura de crédito adicionat espe.iat vÌsando ad€quar ês LeÌs de
Planejamento do l9unicípio paÊ a execução da LeÌOrçamentárÌa Anuat- LOA do exeÍcício
de 2012..
Tãl necessÌdade veriÍcâ-se em razão da necesstdade insêrir no orçam€nto programa do Muri( po do e-e ci.ro de 2012, a prev sèo pâra a e{eclçào de obras ae saneamènro -rrëi
decoffenbes do.onverio fiÍmado coÍr è FUNDASO NACIONAL Dr SAJDE - TC/PAC
0295/2010 paG ã ConsÍução de Sisi€mas de Água na zona ruËl do Í{unicípio, possÌbiliiando ao homem do campo acesso à água tratadã, de forma a melhorar os níveis
de $úde públicè no MunÌcípio cm a imptantação d,.sta ação de saneamento, eÌevando o
pêdrão de vda oos moÌadores d. zorê ruôtdo lyun cipio.
Iníormamos que o referido projeto reíere-se àadequação dos pÌanejamentos í€itos para
o quadrlênio 2010 a 2013, sendo nec€ssárias suas revisões e att€€ções sempre que a
situação assim exlgir. de maneÌra que os recursos Rnanceiros dtsDónÍvets Dóssãó ser uÌiltddos pelo l4r n:cípio denho ao con.evto d-seu p'ãneiame.to oe gesÉo.
DanLe do erposto àc 1ìà, soliciramos dos nobres mrs, ètençào especiatdo nosso prcjeÌ0,
a nLeiro dispo. para q |a:squer êsc arec rìentos que se Íaçam
ho de 2012.
WILSOII JES
PREFETÌO I.4UNICIPAL