I'IÌEIìEITURÀ MUÌïICIPAL DIì JATAIZIN
Estado do Paran
CCC| ltt! 7 6.24 5. 042/ 00 0 L- 54
Of.n" 315/15-GAB Jalaizinho,30 desetembro de 2015.
Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa lÌxcelência os projeLos
de leis abaixo especificados, para dcÌibcração clessa Casa de Lcis, a sabçr:
- Autorizâ o Executivo Municipal a associar e contribuir mensalmente paxa
Associação clos Municipios do Médio Paranapanerra * AMEpAR:
- Ì{evisão da Programação do t,lauro Plurianual do Mr.rncipìo e dá outras
pror idcncias;
- Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - plano plurianual e LDO na unidadç
orçarentáriâ Ser-viço Au1ônon,o dc Água e lisgoto SAÂÌì para o exercício de
2016 e dá outras pÍovidencias; e,
-,Hstina a Iìeceita e lìixa a Dcspesa do Municipio de Jataiziúo para o exercÍcio
financeiro de 2016 - LOA.
Scndo o que se nos oferece na oportunidade, dcspedimo-nos renovanclo pÌotestos de estirìa e apreço,
Senhor Presidente,
1A DA SILVA
irnicipal
Ilxcelenlíssimo Serúor
ADILSON GONÇALVI'S DA SÌLVA
Presidente da Cârrara Municipal
.IATAIZ-IÌì{IIO - PIÌ
TilfuüIffiüiI |É: 3ry09/20t5 HoÌÉrio: i 512 a.rìtni.rE h .
^v. Pres. Getúlio Val3âs,494 Cenho. CUÌ,8ó210-000 Ì:one:43 43 3251)-t514
PREFEITUIìA MUNICIPAL DE JATAIZ
Estado do Paranít
cNÌJ 7 6.24s.0 42l000 I -s
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PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPA 2014-2017
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência o
protesto de elevada estima e consideracão.
Jataizinho, 29 de setembro de 2015.
4d
ltoffiVtaDASILVA
Prefeito Municipal
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência,
\êprcciação dessa Egrégia Câmara MunicÌpal, oanexo projeto de Lei n"
.W12015 que dispoe sobre alteração na Lei Municipal n" i.005/2013, de 20
de novembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de
Jataizinho/PR, para o quadriênio 2014-2017 .
Em Íazão de novas realidades surgidas, se faz necessarro uma
revisão no PPA para o exercício de 2016, com alterações na programaçâo
dos investimentos planejados, bem como também novas ações, projetos e
atividades, ainda produtos, metas e custos financeiros, dentre os programas
de governo municipal, inclusive reestimativa das receitas orçamentárias, para
apreciação e votação dos Nobres Edis.
Av- Prcs. Cetúlio Vargâs, 494 - Ccp 86.210-000 , Fonc (043)259,13 Ì6 - Jataizinlìo_pr
PIIEFEITUT{,A
Est
CNI}J 7
MUÌ\ICIPAL DE JATAIZI
ado do Paraná
6.24s.042t0001-54
'-C PROJETO DE L E I NO IO /2015
Súmula: RevÍsa a progfamação do Plano Plurianual
do Municipio edá outras providências.
A CÂMARA Do MUNIcíPIo DE JATAIZINHo,
ESTADO DO PARANA, APROVOU EEU, PREFEITO
DO MUNICiPIO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1o - Fica revisado o PIano Plurianual do MunÌcípio de Jataizinho/pR,
aprovado pela Lei Municipal n" 1.005/2013, de 20 de novembro de 2013,
para o perÍodo de 2014 a 2017, com alterações na programação delineada
nos Anexos, Projetos e Atividades que compõem o ppA.
Parágrafo Único. Em decorrência íicam alterados os Anexos integrantes do
Plano Plurianual, para o exercícìo de 2016, com vistas a adequacão do
mesmo à Lei de Diretrizes OÍçamentárias - LDO e à Lei Orçamentáriã Anual
- LOA, em coníormidade com o art. 16, da Lei Municipat n" i.OOSIZOta.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jatatzìnho, Gabinete do prefeito, aos vlnte
e nove dias do mês de setembro do ano de dois mll e quinze.
ELI
Prefeito Municipal
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Av. Pres. Getirlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fon€ (043)259-t 316 , Jâtaìzinho-pr