PIIEIÌEITUIdA MUNICIPAL DE JATAIZ
Estado do paraná
ccc/ tl: 7 6.245.042/ OOOI_ 54
Of.n" 315/15,GAB
Senhor Presidente,
Sendo o que se nos oferece
protestos de estima e apreço.
I'àtaizinho,3 0 de setembro de 2015.
na oporluüidade, despedimo-nos renovando
,.. , ,
tÌ-j.u-no. d^o presente, para cncaminhar a Vossa Ëxcelôncia os projetos dc lcls abar\o especilÌcados, para cleliberação dcssa Casa de I_cis, a saber:
- Autorizâ o Executivo Municipal a assooiar e contribuir mensalmente para Associação dos Municipios do Médio paranapanema _ AMEpAIì;
- Revisão da Progran.ração do plano plurianual do Muncipio e dá outras providencias;
- l)ispõe sobre alterações dos anexos do ppA - prano prurianual e LDO na unidade orçamentfuìa Serviço Autônomo de Água e Iìsgoto _ SAAIì para o exercício de 2016 e dá outras providcncias; c,
- Estìma a lìeceita e Fixa a Despcsa clo Municipio de Jataizinho para o exeroício financeiro de 2016 - LOÂ.
I'LI 1'A DA SILVA
Pre únicipal
Ilxcelentíssimo Seúor
ADILSON GONÇALVIìS DA SÌI,VA Ì)resiclenle da Câmara Municipal
.IAï'AIZINIIO - I'I{
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^v. Pres. c€túlio Vafgas,49,1 Ccnrro_ CIIÌ,8ó210-000 Ì:one ax: 43 3259-1574
/S' ;-? '.,\
4 Ft. () -..---.:3ì;
PREFEITITRA MLINICIPAL DE JATAIZ
Estado do Paraná
,â
JUSTTFTCATTVA AO PROIETO 9s 1s1 t I /2015
Enviamos Projeto de Lei a esta Casa com a finalidade de alterar os anexos do Plano
Plurianual - ipe e da Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO da Entidade sERVIço
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, visando a conformidade com a elaboração da
LOA - Leì Orçamentária Anual dos exercícios de 2016 desta Autarquia'
Tal necessidade vrifìca-se em razão das alterações das metas físico-financeiras das ações
citadas nos exeÍcícios de 2016, possibilitando a elaboração da referida Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2016 estarem contempladas com as alterações físico-financeiras
estabelecidas noPPA e LDO.
Informamos que o referido projeto refere-se à adequação dos planejamentos feitos para o
quadriênio 2074 a 2017, sendo necessário as suas revisões ealterações sempre que a
sìtuação assim exigir, de maneìra que os recursos financeÌros dÌsponíveis possam ser
utilizados pela Autaiquia dentro do contexto de seu planejamento de gestão'
Diante do exposto acima, solicitamos dos nobres edis, atenção especial ao nosso projeto/
e nos colocamos a inteiro dispor para quaisquer esclaÍecimentos que se façam
necessários.
Jataizinho-Pr, 21 de setembro de 2015.
STA DA SILVA
PREFEITO IVIUNICIPAL
-e- ËtËls \Wfl pNTPEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado dó Paraná
tt4
PROJETO DE LEI NO _LLIzOL5
SUMULA: Dispõe sobre aìterações dos anexos
do PPA - Pìano Plurianual e LDO - Lei de
Diretrizes OrçamentárÌas na unidade
orcamentária Serviço Autônomo de Agua e
Esâoto- SME oara o exercício de 2016 e dá
outras Drovidências.
n cÂvnnn MUNIcÌPAL DE JATAIZÌNHo, EsrADo Do pnulÁ npnovou E EU, PREFEITo
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE;
AÌtigo 10 - Ficam alterados os anexos constantes do PPA - Plano Plurianual e LDO- Lei de
ôir"íú.i orçut"ntarias na função saneamento do órgão sERVÌço AUT.oNoMo DE ÁGUA E
esOofo - Snne correspondente às previsões estabelecidas nos anexos físico-financeiro para o
exercício de 2016, conforme segue:
LEI
/"ì
-pnoeneuls rrnalrsrrcos - Frsrco /FTNANCETRo
[4ETAS FÌSICAS/F]NANCEIMS
EXERCICIO DE 2016
PnOennun: 0016 - ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E coLFtA DE Escoro DoMEsïco
2.059 - Atividade: coordenação das Ativìdades 692.s00,00
Administratìvas do SAAE
15.000,00 1,021- Projeto: Construção e Ampliação de
Rede Distribuìdora de Agua - Z. Rural
51.000,00 2.060 - Ativìdade: Operação e Manutenção do
Sistema de Aqua - Rural
5.000,00 1.023 Projeto: AmPIìação da Rede
Distribuidora de Agua Potável Urbana
21, "À
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4 ----i-- r,t ,fr, èY PREFEITURA MTINICIPAL DE JATATZ
Estado do Paraná
Artigo 20 - Esta lei entrará em vìgor na data de sua pubticação, revogadas as disposições em
contrário,
Edifício da Prefeitura l4unicipal de Jataizinho, Estado do Paraná' aos vinte e dois dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quinze.
PREFEiTO MUNIC]PAL
pRôGRÀMAS FINALISTIC1OS- FISICO / FINANCEIRO
PROGMMA: 0016 - ABASTECIMEN-lo DE
ÁGUA E coLFTA DE ESGOTO DOMESÏCO
METAS FISICAS/FÌNANCEIRAS
EXERCICIO DE 2016
DESCRÌCAO DA ACAO ANTERIORES ATUATS
1.028 - Projeto: Construção de ReservatÓrio
Aooiado no SME
100% 416.500,00 0 0,00
2.061- Atividade: operação e Manutenção do
Sistema de Aqua - Perímetro Urbano
Global 1.107.000,00Global 1.376.000,00
1.029 - Projeto: Construção e Ampliação de
Rede Coletora de Esqoto
100% 12.000,001000/o 5.000,00
2.062 - Aiividade: Operação e 14anutenção do
Sìstema de Esqoto clobal 489.000,00Global 808.000.00