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materia nº 1/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2016
native_id877

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-24 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2016-03-23 Encaminhada para Redação Final — Encaminhado para Redação Final do Projeto de Lei nº. 005/2016
2016-03-23 Proposição aprovada — Emenda APROVADA em Votação Única pela Unanimidade dos Presentes
2016-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria incluída para Votação Única na Ordem do Dia da Reunião Extraordinária de 23/03/2016
2016-03-21 Proposição apresentada em Plenário — Matéria incluída para Leitura no Expediente da Reunião Ordinária de 21/03/2016
2016-03-18 Encaminhado à Presidência para Despacho — Encaminhado à Presidência para Despacho
2016-03-18 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2016-03-18 Protocolo — Emenda Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Emenda nº. 001, ao Projeto de Lei nº. 005/2016
Súmula: Modifica a redação do Parágrafo único do Projeto de
Lei nº. 005/2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Modifica a redação do Parágrafo único do Projeto de Lei nº.
005/2016, que dispõe sobre a concessão de piso salarial profissional aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (…)
Parágrafo Único. O piso salarial a que se refere o caput deverá ser
reajustado anualmente na mesma data base e mesmos índices estabelecidos ao
funcionalismo público de Jataizinho”.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
dezoito dias do mês de março de dois mil e dezesseis.
-FÁBIO POLONIA￾Relator
-LAÉRCIO QUITÉRIO￾Presidente
-CÍCERO GUIMARÃES￾Membro
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