PREFEITURA
F
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
stado do Paraná
çGCIMF 7 6,245.042/ O0OI-54
Of.no094/16'GAB
Senhor Presidente.
Sendo o que se nos
renovando protestos de estima
Jataizinho, 04 de abril de
oferece na oportunidade, despedimo-nos
e apreço.
jírJ il
2016.
í-,,
Vr:'iX't t.
\l
Através dO presente estãmos encamÌnhândo para aprecÌação desse Egré9Ìo Legtslativo Municipalr projeto de lei que autoriza o Executivo lvluniclpal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orça_ m_ento do Municipio de JataizÌnho para o Exercício de 2016, conforme jús_
tificatlva que segue ênexo,
A SILVA
Excelentíssimo Senhor
Vereador ADILSON GONçALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
JATAIZINHO . PR
Av. Pres. Getúlio Vargas,494 - Centro. CEp 86210-000 Fone:43 32'g-1316'faxt 43 e-maiÌ: ia&ìiz!úoAp-iataizinho.pr.qov.br
3259-1574
PT{ET'EITURA MUT\IICII,AL DE JATAIZINI{O
Estado
CÌ{I'J 76.,2
do Iraraná
4s.042t0$$1,-54
PROJETO PE LEI
EúrÍìpla: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
i??,t!:?.d". Crédita. Adicionat Especíat no o,çanrci,ti dâ Muntctpto de Jalaizinho para o Exercício de 2b16.
I $H,r-tnn MUNtctpAL DE JATAtztNHo, ESÌADo Do
l1$ll ApRovou E FU, pREFEtraj rvúr.rróipÃr, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art,ío- Fica.o Executivo autorizado. a -abÌir no orçamento-programa do Município de Jataizlnho, lars o exercÍcio de 2016, uÌn Cieottã Àiiii"í"i'Ëspecrar no varor de
l'ï;líÍj# (Nove mil, duzentos e qrr,"^r;,*i;j,';eãànte as sesuintes
1 - Inclusão dô rubfica de de nâs dotaoões o mentárias:
02. secru:TÀtuA Dtr COvETiNO
Art.20-
02.004 DEPABTAMENTo DE ÀçÂo socÌAL
00,r,t,í.000s,?_01| ^llt urÂDEs Do Df,p^lì,rÁÀt[N,to Dtr ÁçÁo socr^L I E 00000 3.190,94.00,00 INDENIZÂÇôES E n STITUIçÕESTR^UA!üISTAS
02.006 DE?Á&ÌAìÌIENTO OD tOUCnç:ÂO E CULTUTì^
Ìt,16t.0007.1,0.t! r\l^\lJÌL\ç.lO D^s Át IvrD4t,LS Do t/L NDjtjr _ Ír No^l\tFrt..\L
r E 00t02 3 ì.00.9400.00 jNDENTZ^çòES C RESTr'rUrÇòÈ
Como..recurso paÍa a abertura do crédito p.evisto no artiqo
:]_","-!ly9 Munjcipat a.utorizado a se uritizar da anuÍação parúl
antefior, Íica o
de dotação, em g,Sgt?gg*gng*l*S-1;.ll1'qs !erÈ;de;;ì ;; ;.[;òiü,a sequiÍ:
M, SECRETÁRIA DE COVBTÌNO
O2.OO4DEPÀRTÂMf,NTo DE ÁçÃosocIAI,
03,t4.1,0005,2-0zt AIIVIDADES DO D0pÁR1a^ TNTO DE /\çÁOSOCI^!
0lì90 E 00000 3.t90.ìl.O0OO VENCTMÉNTOS E VÀNTÁGENS FIX^S - lrssoÁLClvtl02,006DDPÀRTAMENTo DI. [DUcAçÃo E CU!TI]R.{
12,361,0007,2-043 ÀIANU TENÇ^ O D S Ar.tvtt rDoS 0O íUND I"l.UNDaNtÊNtnL
0440C E 00ì02 3.t.90.Ì1,0000 VENCIMEN].OS E VANììOENS F|X/\S, PISSOAL CÌvl!,
Art'3o- Ficâ incruído no prano prurianuarippA e nâ Lei de DiÍetrizes orçafiìêntária/LDo da AdmìnisÍação púbrica do Município de,rataiziniro paia o coÍrenre exercicio de 2016, as despesas e/ou investiÍnentos onieto Oo piesenie Crétlito Adjcional Fana^iâl
Àv. Prps. Cotírljo Var.gas, aga -aep 8ó2t 0_000 _ I.o; (0aD59_tlt6 - Jalai r
I'RIFEITUITA MUI{ICIPAL DE JATAIZII{}IO
Estado do p aran,lr
c l{ I' J 7 6,2 45.0 42 / 0 0 0l _ 5 4
Art,4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÇão.
5j'i?: j: ;:ï"J:ï3 ff"T:.j"JiJïï""itg:!l zï:31j&
paraná, aos vjnte e oÍro dias
Étto TA DA SILVA
Prêfêitp Mqnicipsl
Av, Preç. Cetúlio Vargas, +p+_@
PREAAITURA MUNICII'AL DE JATÀIZIÌ\HO
cNP r-54
Estatlo do Paranit
J 76,24s.a42t000
MEN SAG EM J U STI FI CAT IVA
Senhor Presidente,
Senhores Verêadores:
SeÍvimo-nos da presente, para encaminhar a essa Colenda Casâ de Leis, o
incluso Projeto de L9i, que visa a obtenção de autoÍização desse Legistativo, para que
este Executivo Municipal proceda a aberturâ de um Crédjtq Adicionat Especiât, na quântia
de R$. 9.240,00 (Nove mil, duzentos equarenta reais), para dotações orçamentáÍìas não
constantes de orçamento-progrâma em execução, deste Executivo Munjcipal.
Qumpre-nos esclarecer que o referldo projeto foÍ elaborado de forma
analílica, e tem por finalidade a jnclusão de rubricas nas dotações orçamentárias da
despêsa, especlficamente nas fontes O0O (Livre) e 102 (educação), parc ïazeÍ face à
execução do despesas d9 manutenção, nas respectjvâs fontes.
Acrescentamos que essas Íontes reÍerem_se a autorizagão para a rcatzaçao
de despesas com seryidores que se aposentaram no decorÍer do ano no Dêoartamento
de Ação SocÌâl e Departamento de Educação e Cultura, as quais não foram pÍevistas no
orçamento do ano corrente, pelo que objeto do presente projeto de lei paÍa a necessária
abertura de crédito especial.
Av. Pres, Ccïíìlio Vârg"s, OS - C"p@
PREFEITUTÌA MUT{ICIPAL DE JATAIZINI{O
Estado do p aranát
c i.{ P J 7 6,2 4s.0 42 / 0 0 01.5 4
Diante o exposto, esperamos ppder contar com uma boa acolhida poÍ parte
de Vossas Senhorigs, no sentido de que venha a ser aprovado, passando a seguir a
apresentar o sludido projeta de Lei.
Atençiosqrn961e
-a- '-.-*v<\
(âyt
ELIO ÉATISÏA DA SILVA
Prefeìto Municipal
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Ay. Pre!, Getúliq Vafgas,
CcnttoÌ€nt6 d6 Prolocdô
híp/saplJdzlnho,pr.t€g.b./corìaulEs/protocoto/cdrr.r,F,1l.,reH