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materia nº 5/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaSOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A VIABILIDADE DE SE ISENTAR OU CONCEDER DESCONTOS NAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS AGRICULTORES FAMILIARES E AOS PEQUENOS AGRIGULTORES
native_id890

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-20 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2016-05-16 Matéria Encaminhada ao Destinatário — Indicação Encaminhado ao Executivo Municipal (Ofício nº 109/2016, Protocolo nº 038)
2016-05-16 Proposição apresentada em Plenário — Inserido para Leitura no no Expediente da Reunião Ordinária de 16/05/2016
2016-05-16 Encaminhado à Presidência para Despacho — Encaminhado à Presidência para Despacho
2016-05-16 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2016-05-16 Protocolo — Matéria Protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
nº. 005/2016
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO que a Agricultura vem sendo constantemente afetada
por diversas situações adversas, causando prejuízos de toda espécie,
principalmente aos pequenos agricultores;
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
determine ao setor competente, estude a viabilidade de se isentar o
agricultor familiar do pagamento das taxas de serviços municipais, como
por exemplo horas/máquina, bem como conceder descontos nestes mesmos
serviços aos pequenos produtores rurais, com o intuito de se proporcionar
uma forma de incentivo ao setor, a fim de diminuir as dificuldades
enfrentadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 13 (treze) dias do mês de
maio de dois mil e dezesseis.
-WAGNER MORENO BAPTISTA￾Vereador
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx. Po. 73 - Telefax: (43)3259-2217
e-mail: camarajat@onda.com.br

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