materia nº 25/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
cNPl/MF 76,245.042l0001-54
Of.n"Ì56/12-CAB
aí;go 2" da ì,ei
Jataizinho, l7 dejulìo de 2012.
Sendo
nos renovando ProtesÍos
Encannrhanos à V. Ex",
prcjeto de lei que âutorìza
n4977 l2O 12 de 11 /05/2012,
pda apreciaçâo dessa colenda
o Poder Executivo â âlterd o
conforne justifi ca.iva anexa.
oferecenâolortunidade, despedimo
WILSON FERNAN'DES
Prefeito Municipal
A òua txcelencE. a senlìora
MIRIAM LÚCIA TÂROSSO DA SILVÁ
Presidente dâ CâmaÌâ Municipal
Jaraizinho PR
tRoTocoloclRÀ! ÂtÍÂRÁ
!o
sând'ò.8
i{rJNtclF-!l￾N.'J
Àv Preq CAulovüsÀ,404-c€iúo.C8P362t0000 Forc 4i iì
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATÀIZINHO
Estâdo dÕ Parâná
ccc/x1F ?6 245.042/0001,54
SüMULÀ: ÁlteE o aÌrigo 2o da Lei íf 977DAr2 de
t110512012.
A CÁMARÂ DE VEREÁDORES DE JATAIZINHO APROVOU E EU, PR!!ÊITO
MUNÌCIpÁI, SANCIONO Á SECUINTE LEI:
Át. 1.. Alie€ o 3íigo 2. da rrì 9j1/20ì2, d. t7tu'/2012, lte pasa â vigorú @h I
"Árt 2'. O pna Aa es:ão de u!o, uutatt ado par esla t i, ,êü reu temo inicjat na data
da ^;natta Ao conpet.nÍe canttuo de esão de ffij coü temo Jìnat eh 2027 (j5
Ms), podot.lô ltr ptutastuto hediaúe útühqçã. bgìstatitu,lcmdo estdbetecido a
pm D&ino de A2 @ôts) anot parc qre a e,sìúariã consttua a e.Jücaçào hú*sárja
Püa a reati2dção dosÌ,s 6tab.Ìe.ìdos è seu *latuto
Aí. 2o. Es@ L€i entra cm vìgor nâ dal! dc sua publicação, revogads quâisqueÌ
EDIFICIO DA PREFEiTURA MUNÌCIP JATAlZlNllO, ao5 deaseis dirs do hcs de
wlLSON IiER]{ÀNDÊS
PREIEITO MT'NICIPAL
Áv. PÍ6 OdútiÒ v4m, 1t4
E-mair: ooiíhüirhÒ@bor$m b!epp âbj,oho/avdrm.on.b!
PROJÌTO DE LET N.O
PREFEITIJRA IVIUNICIPÀL DE JATÀIZINHO
Ëstado do Parâná
cGcI\4[ 76.245.042/000r,t4
.ITÌSTTFJCATryA ÀO PROJETO DE I,EI N.9 20Il
o incluso lrojero de Ìei que oÉ esÌamos
submetendo a Vossa3 Excelênciãs tem poÌ objetivo âÌleru o aíiso 2. da Lei
9772012, de 17/05D012. para conigir equívoco constatâdo somenÍe após a sanção
e publicâção da nonna lega.ì, Ìnna vez que constou no iexto oíiginal marco finâl da
cessão paÌâ o ano de 2016, não obstântespecifica.tô no prcjeto de tei originat (no
012/20Ì2) que referida cessão seria pelo pÌázo de 15 (quinze) anos, sendo esre o
periodo convenienre neceseário parâ a finalidade â que se prcpôe a Lei que
autorizâ a conceder e outorgar dìreio real de uso em fâvor dâ Igreja Evdsélicâ
Penlecostzl Deus Forte.
certâmente enêndeÌão o noso proÌ4\ii\ e
despedimo-nosÌenovandop,"""""al\,\r"\
a conpreensão dos Nobres Edis,
aprovaúo o refe.ido projêÍo de
WILSON FERNANDES
PRTJ| IJTTO MIJ'Ì.{ICIPAL
^r PÊ\ Gdu'ovàÂa,ro1 cirr9. r I p 3ot .@0 lor ! .
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