materia nº 16/2016

Proieto de Lei n".16 -2016 --...--
Súmula: Dspôe sobÍe o subsldo dos VeíeâdoÍes do Município deJataizÌnho,
Estadodo Parâná, parê a17" Legisatura de2017 a 2020
A cÃMAM IúUNÌCIPAL DE JATA Z NHO, ESTADO DO PAMNÁ APRoVOU, E EU,
PREFEITO MUNICÌPAL, SANCÌONOA SEGU NTE LE:
Ad. 1". Esla
de Jalaiz nho paÉ a
ÍÌnalizaf-se enì31 (irin
AÍ1.20. Osubsidio mensaldos Vercadores deJ
no va or de RS 880,00 loitocenìos e o lenla eâis).
Paúgaío únlco. O subsídio nìensa do Ve
ipalde Jalaizinho íxa Íxado, ern parce a únlca, a
los e vinte reais).
Lei dispõe sobre osubsido mensaldos Vereadores do Município
17" Legislalum a nicaf se enì l0 (prinìeiro)de janeiro de 2017 e
lì/unlc
llezen
Ari, 30, 0s subsídlos deque líata eía Lêi seáo Íeajustados anualínenle no
mês de laneÍo, consldeÍando a níação nìedda pelo ndìce Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC ou oulÍo que o substìtua, do período apLrÍadoe janeiro a
dezembro do ano anterior.
S 10. PaÉ os eíeilos deslâ Lei, seá goÍosâmerìte obs€rvado o inìite de gâslos
com pessoal, estabelecÌdo pela Lei de Responsabiidade FiscaÌ, comblnado com os
lim Ìes êstabeecidos oela Consliluicão Fedem
S 2". A revÌsão prevÌsta no capul daÊs+á por ei de ÌnicÌatÌva da Cãmara
Municipal.
S 30. A pÍlmeÌra rev são dos subsidÌos se dará enì janeiro de 2018.
alaizinho ÍÌca Íxado, em parcela
ÍeadoÍ PÍesiderìte da Câmara
o valor de R$ 1.320,00 (um mÌ|,
Aí1.4ô. Esrd le e rÍd e"Ì vqo' ddrla des id publicaçào
SALA DAS SESSOES DACAI',1ARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. aos dezesseis dias
do mês de maio dedos nril
||il]uililHiltil
ALEX O GOIúES DE FARIA
JU
SALA DAS SESSOES DA
do nìês de maio dedoÌs mìl
stificativao ProieÌode Lei no.l.2016
CAMAM I\4UNICIPAL DË JATAIZINHo, aos dezesseis das
ALE DE FARIA
Flxamos valor do subsídio dos veÍeadores em R$ 880,00 íoilocentos e o tenta
reas) e do prcsidente da Cánìaa em R$ 1.320,00 (urÍ mil, lrczenlos e vinte reais),
lenìbrando que esses valores estão denlío dos lÌÍnites eslabelecidos pela Lei de
ResponsabÌlidade FÌscaÌ, na CorìstituÌção &as leira ênasd€mais normas vigentes.
SênhoÍa Presidente, Nobres Pares,
Tendo em visla a proxmÌdade do lnaldo alual mandalo dos Vereadofes desla
Casa de Les bem como a necessldade de se Íìxar os subsídios paÉ a pÍoxiana
Legisaluaa, quese h cia em 2017, apres-"ntamos este projeto de leldeÍÌrìindo os valores
Nestes índ ces, o gaslo tota duranle os exercicios de2017 a 2420 com os
subsídios dos veÍeadores e pÍesid€nte, seÍá redlzldo dÍastÌcarnente, pÍomovendo uma
gíândeecononria paía os coÍres públlcos muncipah
Assm, denìonstrâdo que â CâmaÉ Nrluncipa de Jalaizinho eslá em obediêfcla
a legisação vlgenle quanto aos ífdices de gaslos conì pessoa, solicjtamos dos nobrcs
pares o voto favorávela aprovação desiê pÍolelo dê lei.