j é PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
Of.nº253/16-GAB Jataizinho, 29 de setembro de 2016.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando a Vossa Exce-
lência para deliberação desse Egrégio Legislativo Municipal, O
projeto de lei abaixo especificado conforme justificativa anexa.
1)- Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano
Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na
unidade orçamentária SAAE para o exercício de 2017 e
dá outras providências.
Na expectativa da aprovação do referido projeto de lei,
despedimo-nos renovando protestos de estima e apreço.
ÉLI STA DA SILVA
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
Fábio de Morais Polônia
Presidente da Câmara Municipa'
Jataizinho - Pr
ara Municipal de Jataizinho - PR
. /
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho/Qp-jataizinho,pr.gov.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 5/2016
SUMU
Diretrizes
LA: Dispõe sobre alterações dos anexos
do PPA - Plano Plurianual e LDO — Lei de
na unidade
orçamentária Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto- SAAE para o exercício de 2017 e dá
outras providências.
Orçamentárias
é PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Ficam alterados os anexos constantes do PPA — Plano Plurianual e LDO- Lei de
Diretrizes Orçamentárias na função saneamento do órgão SERVIÇO AUTONOM
O DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE correspondente às previsões estabelecidas nos anexos físico-financeiro para O
exercício de 2017, conforme segue:
PROGRAMA: 0016 — ABASTECIMENTO DE
AGUA E COLETA DE ESGOTO DOMESTICO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
2.059 — Atividade: Coordenação das Atividades
Administrativas do SAAE
Global
PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO
METAS FISICAS/FINANCEIRAS
EXERCÍCIO DE 2016
ANTERIORES
733.000,00
Global
2.060 — Atividade: Operação e Manutenção do
Sistema de Água — Rural
Global
2.061 — Atividade: Operação e Manutenção do
Sistema de Água — Perímetro Urbano
2.062 — Atividade: Operação e Manutenção do
Sistema de Esgoto
24.000,00
Global
930.000,00
|
1.173.000,00
517.000,00
Global
Global
1.433.000,00
Estado do Paraná
PROGRAMAS FINALISTICOS — FIS
PROGRAMA: 0016 — ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E COLETA DE ESGOTO 1 DOMÉSTICO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
É PREFEITURA MUNICIPAL DE J ATAIZINHO
ICO / FINANCEIRO
METAS FISICAS/FINANCEIRAS
1.033 - Projeto: Aquisição de Máquinas e
Veículos
la 021 — Projeto: Construção e Ampliação de
Rede Distribuidora de Água na A. Rural
1.022 — Projeto: Perfuração de Poços
Artesianos na Zona Rural
1.023 Projeto: Ampliação da Rede
Distribuidora de Água Potável Urbana
| 1.025 — Projeto: Aquisição de Hidrômetros
1.028 — Projeto: Construção de Reservatório
Apoiado no SAAE
1.029 — Projeto: Construção e Ampliação de
Rede Coletora de Esgoto
1.032 - Projeto: Construção de Mini Elevatória
de Esgoto
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
contrário.
EXERCÍCIO DE 2016
ANTERIORES
|
Global | 296.500,00 0 0,00
Global 20.000,00 0 0,00
Lo
Global 50.000,00 0 0,00
Global 40.000,00 0 0,00
Global 50.000,00 | Global | 21.000,00
Global 109.500,00 0 0,00
Global 20.000,00 0 0,00
0 0,00 Global | 29.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, aos
setembro do ano de dois mil e dezesseis.
Gal
ELI STA DA SILVA
revogadas as disposições em
quatorze dias do mês de
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI á S /2016
Enviamos Projeto de Lei a esta Casa com a finalidade de alterar os anexos do Plano
Plurianual — PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO da Entidade SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, visando a conformidade com a elaboração da
LOA — Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017 desta Autarquia.
Tal necessidade verifica-se em razão das alterações das metas físico-financeiras das ações
citadas no exercício de 2017, possibilitando a elaboração da referida Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2017 estarem contempladas com as alterações físico-financeiras
estabelecidas no PPA e LDO.
Informamos que o referido projeto refere-se à adequação dos planejamentos feitos para O
quadriênio 2014 a 2017, sendo necessário as suas revisões e alterações sempre que à
situação assim exigir, de maneira que os recursos financeiros disponíveis possam ser
utilizados pela Autarquia dentro do contexto de seu planejamento de gestão.
Diante do exposto acima, solicitamos dos nobres edis, atenção especial ao nosso projeto,
e nos colocamos a inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Jataizinho-Pr, 14 de setembro de 2016.
ELIO Broa SILVA
PREFEITO MUNICIPAL