CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
Projeto de Lei nº. 035/2016
Súmula: Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados
da Câmara Municipal de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Jataizinho constantes da Resolução nº. 007, de 22 de junho de 2004,
conforme abaixo discriminado:
I – Efetivos:
a) Agente de Serviços Operacionais (AgSeOp): Vencimento inicial R$ 918,95
(novecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos);
b) Assistente de Administração (AssAdm): Vencimento inicial R$ 1.627,86 (um
mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos);
c) Agente Legislativo (AgLeg): Vencimento inicial R$ 2.798,74 (dois mil,
setecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos);
d) Contador (Cont): Vencimento Inicial R$ 2.995,30 (dois mil, novecentos e
noventa e cinco reais e trinta centavos);
e) Advogado (Adv): Vencimento inicial R$ 2.604,61 (dois mil, seiscentos e quatro
reais e sessenta e um centavos).
II – Comissionados:
a) Assessor Jurídico da Presidência (AJP): R$ 3.110,79 (três mil, cento e dez reais
e setenta e nove centavos);
b) Diretor Executivo da Câmara (DEC): R$ 3.732,95 (três mil, setecentos e trinta e
dois reais e noventa e cinco centavos).
Parágrafo único. O Anexo I, que integra esta Lei, prevê as possíveis progressões de
nível e referência nas carreiras efetivas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos quatro
dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis.
-FÁBIO DE MORAIS POLONIAPresidente
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOVice-Presidente
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIAPrimeiro Secretário
-MAURÍLIO MARTIELHOSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
2
Justificativa ao Projeto de Lei nº. 035/2016
Senhor Presidente, Nobres Pares,
O Projeto de Lei ora proposto pretende fixar os vencimentos dos servidores
efetivos e comissionados, com vistas a atender o que dispõe a Constituição Federal no
seu Art. 37, Inciso X:
“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do
art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada
a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices;” (gn)
No mais, mas não menos importante, esta fixação, através de lei municipal,
busca atender a nova sistemática que esta sendo implantada pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná que, a partir de 2017, se utilizará de um novo sistema de dados de
pessoal, denominado SIAP, o qual apenas receberá informações devidamente previstas
e adequadas em lei, sob pena de incorrer em multas e até mesmo em reprovação de
contas, não cabendo mais esta previsão apenas em resolução.
Lembramos que qualquer revisão geral e/ou aumento real de vencimentos
deverá, também, ser realizada através da edição de uma nova lei municipal atualizando
os valores desta lei.
Na certeza de contar com a aprovação do referido projeto por parte dos Nobres
Pares, apresentamos protestos de elevada estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos quatro
dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis.
-FÁBIO DE MORAIS POLONIAPresidente
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOVice-Presidente
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIAPrimeiro Secretário
-MAURÍLIO MARTIELHOSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
3
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
01 (UM) PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
VENCIMENTO INICIAL 908,95
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 10%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 908,95 1 R$ 999,85 1 R$ 1.099,83 1 R$ 1.209,81
2 R$ 918,04 2 R$ 1.009,84 2 R$ 1.110,83 2 R$ 1.221,91
3 R$ 927,22 3 R$ 1.019,94 3 R$ 1.121,94 3 R$ 1.234,13
4 R$ 936,49 4 R$ 1.030,14 4 R$ 1.133,16 4 R$ 1.246,47
5 R$ 945,86 5 R$ 1.040,44 5 R$ 1.144,49 5 R$ 1.258,94
6 R$ 955,32 6 R$ 1.050,85 6 R$ 1.155,93 6 R$ 1.271,53
7 R$ 964,87 7 R$ 1.061,36 7 R$ 1.167,49 7 R$ 1.284,24
8 R$ 974,52 8 R$ 1.071,97 8 R$ 1.179,17 8 R$ 1.297,08
9 R$ 984,26 9 R$ 1.082,69 9 R$ 1.190,96 9 R$ 1.310,05
10 R$ 994,11 10 R$ 1.093,52 10 R$ 1.202,87 10 R$ 1.323,15
11 R$ 1.004,05 11 R$ 1.104,45 11 R$ 1.214,90 11 R$ 1.336,39
12 R$ 1.014,09 12 R$ 1.115,50 12 R$ 1.227,04 12 R$ 1.349,75
13 R$ 1.024,23 13 R$ 1.126,65 13 R$ 1.239,32 13 R$ 1.363,25
14 R$ 1.034,47 14 R$ 1.137,92 14 R$ 1.251,71 14 R$ 1.376,88
15 R$ 1.044,81 15 R$ 1.149,30 15 R$ 1.264,23 15 R$ 1.390,65
16 R$ 1.055,26 16 R$ 1.160,79 16 R$ 1.276,87 16 R$ 1.404,55
17 R$ 1.065,82 17 R$ 1.172,40 17 R$ 1.289,64 17 R$ 1.418,60
18 R$ 1.076,47 18 R$ 1.184,12 18 R$ 1.302,53 18 R$ 1.432,79
19 R$ 1.087,24 19 R$ 1.195,96 19 R$ 1.315,56 19 R$ 1.447,11
20 R$ 1.098,11 20 R$ 1.207,92 20 R$ 1.328,71 20 R$ 1.461,59
21 R$ 1.109,09 21 R$ 1.220,00 21 R$ 1.342,00 21 R$ 1.476,20
22 R$ 1.120,18 22 R$ 1.232,20 22 R$ 1.355,42 22 R$ 1.490,96
23 R$ 1.131,38 23 R$ 1.244,52 23 R$ 1.368,98 23 R$ 1.505,87
24 R$ 1.142,70 24 R$ 1.256,97 24 R$ 1.382,66 24 R$ 1.520,93
25 R$ 1.154,13 25 R$ 1.269,54 25 R$ 1.396,49 25 R$ 1.536,14
26 R$ 1.165,67 26 R$ 1.282,23 26 R$ 1.410,46 26 R$ 1.551,50
27 R$ 1.177,32 27 R$ 1.295,06 27 R$ 1.424,56 27 R$ 1.567,02
28 R$ 1.189,10 28 R$ 1.308,01 28 R$ 1.438,81 28 R$ 1.582,69
29 R$ 1.200,99 29 R$ 1.321,09 29 R$ 1.453,19 29 R$ 1.598,51
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
4
30 R$ 1.213,00 30 R$ 1.334,30 30 R$ 1.467,73 30 R$ 1.614,50
31 R$ 1.225,13 31 R$ 1.347,64 31 R$ 1.482,40 31 R$ 1.630,64
32 R$ 1.237,38 32 R$ 1.361,12 32 R$ 1.497,23 32 R$ 1.646,95
33 R$ 1.249,75 33 R$ 1.374,73 33 R$ 1.512,20 33 R$ 1.663,42
34 R$ 1.262,25 34 R$ 1.388,47 34 R$ 1.527,32 34 R$ 1.680,05
35 R$ 1.274,87 35 R$ 1.402,36 35 R$ 1.542,60 35 R$ 1.696,86
36 R$ 1.287,62 36 R$ 1.416,38 36 R$ 1.558,02 36 R$ 1.713,82
37 R$ 1.300,50 37 R$ 1.430,55 37 R$ 1.573,60 37 R$ 1.730,96
38 R$ 1.313,50 38 R$ 1.444,85 38 R$ 1.589,34 38 R$ 1.748,27
39 R$ 1.326,64 39 R$ 1.459,30 39 R$ 1.605,23 39 R$ 1.765,75
40 R$ 1.339,90 40 R$ 1.473,89 40 R$ 1.621,28 40 R$ 1.783,41
41 R$ 1.353,30 41 R$ 1.488,63 41 R$ 1.637,50 41 R$ 1.801,25
42 R$ 1.366,84 42 R$ 1.503,52 42 R$ 1.653,87 42 R$ 1.819,26
43 R$ 1.380,50 43 R$ 1.518,55 43 R$ 1.670,41 43 R$ 1.837,45
44 R$ 1.394,31 44 R$ 1.533,74 44 R$ 1.687,11 44 R$ 1.855,83
45 R$ 1.408,25 45 R$ 1.549,08 45 R$ 1.703,99 45 R$ 1.874,38
46 R$ 1.422,33 46 R$ 1.564,57 46 R$ 1.721,03 46 R$ 1.893,13
47 R$ 1.436,56 47 R$ 1.580,21 47 R$ 1.738,24 47 R$ 1.912,06
48 R$ 1.450,92 48 R$ 1.596,02 48 R$ 1.755,62 48 R$ 1.931,18
49 R$ 1.465,43 49 R$ 1.611,98 49 R$ 1.773,17 49 R$ 1.950,49
50 R$ 1.480,09 50 R$ 1.628,10 50 R$ 1.790,91 50 R$ 1.970,00
51 R$ 1.494,89 51 R$ 1.644,38 51 R$ 1.808,81 51 R$ 1.989,70
52 R$ 1.509,84 52 R$ 1.660,82 52 R$ 1.826,90 52 R$ 2.009,59
53 R$ 1.524,94 53 R$ 1.677,43 53 R$ 1.845,17 53 R$ 2.029,69
54 R$ 1.540,18 54 R$ 1.694,20 54 R$ 1.863,62 54 R$ 2.049,99
56 R$ 1.555,59 56 R$ 1.711,15 56 R$ 1.882,26 56 R$ 2.070,49
57 R$ 1.571,14 57 R$ 1.728,26 57 R$ 1.901,08 57 R$ 2.091,19
58 R$ 1.586,85 58 R$ 1.745,54 58 R$ 1.920,09 58 R$ 2.112,10
59 R$ 1.602,72 59 R$ 1.762,99 59 R$ 1.939,29 59 R$ 2.133,22
60 R$ 1.618,75 60 R$ 1.780,62 60 R$ 1.958,69 60 R$ 2.154,56
61 R$ 1.634,94 61 R$ 1.798,43 61 R$ 1.978,27 61 R$ 2.176,10
62 R$ 1.651,29 62 R$ 1.816,42 62 R$ 1.998,06 62 R$ 2.197,86
63 R$ 1.667,80 63 R$ 1.834,58 63 R$ 2.018,04 63 R$ 2.219,84
64 R$ 1.684,48 64 R$ 1.852,93 64 R$ 2.038,22 64 R$ 2.242,04
65 R$ 1.701,32 65 R$ 1.871,45 65 R$ 2.058,60 65 R$ 2.264,46
66 R$ 1.718,34 66 R$ 1.890,17 66 R$ 2.079,19 66 R$ 2.287,10
67 R$ 1.735,52 67 R$ 1.909,07 67 R$ 2.099,98 67 R$ 2.309,98
68 R$ 1.752,87 68 R$ 1.928,16 68 R$ 2.120,98 68 R$ 2.333,08
69 R$ 1.770,40 69 R$ 1.947,44 69 R$ 2.142,19 69 R$ 2.356,41
70 R$ 1.788,11 70 R$ 1.966,92 70 R$ 2.163,61 70 R$ 2.379,97
71 R$ 1.805,99 71 R$ 1.986,59 71 R$ 2.185,25 71 R$ 2.403,77
72 R$ 1.824,05 72 R$ 2.006,45 72 R$ 2.207,10 72 R$ 2.427,81
73 R$ 1.842,29 73 R$ 2.026,52 73 R$ 2.229,17 73 R$ 2.452,09
74 R$ 1.860,71 74 R$ 2.046,78 74 R$ 2.251,46 74 R$ 2.476,61
75 R$ 1.879,32 75 R$ 2.067,25 75 R$ 2.273,97 75 R$ 2.501,37
76 R$ 1.898,11 76 R$ 2.087,92 76 R$ 2.296,71 76 R$ 2.526,39
77 R$ 1.917,09 77 R$ 2.108,80 77 R$ 2.319,68 77 R$ 2.551,65
78 R$ 1.936,26 78 R$ 2.129,89 78 R$ 2.342,88 78 R$ 2.577,17
79 R$ 1.955,63 79 R$ 2.151,19 79 R$ 2.366,31 79 R$ 2.602,94
80 R$ 1.975,18 80 R$ 2.172,70 80 R$ 2.389,97 80 R$ 2.628,97
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
5
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL 1627,86
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 1.627,86 1 R$ 1.872,04 1 R$ 2.152,84 1 R$ 2.475,77
2 R$ 1.644,14 2 R$ 1.890,76 2 R$ 2.174,37 2 R$ 2.500,53
3 R$ 1.660,58 3 R$ 1.909,67 3 R$ 2.196,12 3 R$ 2.525,53
4 R$ 1.677,19 4 R$ 1.928,76 4 R$ 2.218,08 4 R$ 2.550,79
5 R$ 1.693,96 5 R$ 1.948,05 5 R$ 2.240,26 5 R$ 2.576,30
6 R$ 1.710,90 6 R$ 1.967,53 6 R$ 2.262,66 6 R$ 2.602,06
7 R$ 1.728,01 7 R$ 1.987,21 7 R$ 2.285,29 7 R$ 2.628,08
8 R$ 1.745,29 8 R$ 2.007,08 8 R$ 2.308,14 8 R$ 2.654,36
9 R$ 1.762,74 9 R$ 2.027,15 9 R$ 2.331,22 9 R$ 2.680,91
10 R$ 1.780,37 10 R$ 2.047,42 10 R$ 2.354,53 10 R$ 2.707,71
11 R$ 1.798,17 11 R$ 2.067,90 11 R$ 2.378,08 11 R$ 2.734,79
12 R$ 1.816,15 12 R$ 2.088,57 12 R$ 2.401,86 12 R$ 2.762,14
13 R$ 1.834,31 13 R$ 2.109,46 13 R$ 2.425,88 13 R$ 2.789,76
14 R$ 1.852,66 14 R$ 2.130,56 14 R$ 2.450,14 14 R$ 2.817,66
15 R$ 1.871,18 15 R$ 2.151,86 15 R$ 2.474,64 15 R$ 2.845,84
16 R$ 1.889,89 16 R$ 2.173,38 16 R$ 2.499,39 16 R$ 2.874,29
17 R$ 1.908,79 17 R$ 2.195,11 17 R$ 2.524,38 17 R$ 2.903,04
18 R$ 1.927,88 18 R$ 2.217,06 18 R$ 2.549,62 18 R$ 2.932,07
19 R$ 1.947,16 19 R$ 2.239,23 19 R$ 2.575,12 19 R$ 2.961,39
20 R$ 1.966,63 20 R$ 2.261,63 20 R$ 2.600,87 20 R$ 2.991,00
21 R$ 1.986,30 21 R$ 2.284,24 21 R$ 2.626,88 21 R$ 3.020,91
22 R$ 2.006,16 22 R$ 2.307,09 22 R$ 2.653,15 22 R$ 3.051,12
23 R$ 2.026,22 23 R$ 2.330,16 23 R$ 2.679,68 23 R$ 3.081,63
24 R$ 2.046,49 24 R$ 2.353,46 24 R$ 2.706,48 24 R$ 3.112,45
25 R$ 2.066,95 25 R$ 2.376,99 25 R$ 2.733,54 25 R$ 3.143,57
26 R$ 2.087,62 26 R$ 2.400,76 26 R$ 2.760,88 26 R$ 3.175,01
27 R$ 2.108,50 27 R$ 2.424,77 27 R$ 2.788,49 27 R$ 3.206,76
28 R$ 2.129,58 28 R$ 2.449,02 28 R$ 2.816,37 28 R$ 3.238,83
29 R$ 2.150,88 29 R$ 2.473,51 29 R$ 2.844,53 29 R$ 3.271,21
30 R$ 2.172,39 30 R$ 2.498,24 30 R$ 2.872,98 30 R$ 3.303,93
31 R$ 2.194,11 31 R$ 2.523,23 31 R$ 2.901,71 31 R$ 3.336,97
32 R$ 2.216,05 32 R$ 2.548,46 32 R$ 2.930,73 32 R$ 3.370,34
33 R$ 2.238,21 33 R$ 2.573,94 33 R$ 2.960,03 33 R$ 3.404,04
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
6
34 R$ 2.260,59 34 R$ 2.599,68 34 R$ 2.989,63 34 R$ 3.438,08
35 R$ 2.283,20 35 R$ 2.625,68 35 R$ 3.019,53 35 R$ 3.472,46
36 R$ 2.306,03 36 R$ 2.651,94 36 R$ 3.049,73 36 R$ 3.507,18
37 R$ 2.329,09 37 R$ 2.678,45 37 R$ 3.080,22 37 R$ 3.542,26
38 R$ 2.352,38 38 R$ 2.705,24 38 R$ 3.111,03 38 R$ 3.577,68
39 R$ 2.375,91 39 R$ 2.732,29 39 R$ 3.142,14 39 R$ 3.613,46
40 R$ 2.399,67 40 R$ 2.759,61 40 R$ 3.173,56 40 R$ 3.649,59
41 R$ 2.423,66 41 R$ 2.787,21 41 R$ 3.205,29 41 R$ 3.686,09
42 R$ 2.447,90 42 R$ 2.815,08 42 R$ 3.237,35 42 R$ 3.722,95
43 R$ 2.472,38 43 R$ 2.843,23 43 R$ 3.269,72 43 R$ 3.760,18
44 R$ 2.497,10 44 R$ 2.871,67 44 R$ 3.302,42 44 R$ 3.797,78
45 R$ 2.522,07 45 R$ 2.900,38 45 R$ 3.335,44 45 R$ 3.835,76
46 R$ 2.547,29 46 R$ 2.929,39 46 R$ 3.368,79 46 R$ 3.874,11
47 R$ 2.572,77 47 R$ 2.958,68 47 R$ 3.402,48 47 R$ 3.912,86
48 R$ 2.598,49 48 R$ 2.988,27 48 R$ 3.436,51 48 R$ 3.951,98
49 R$ 2.624,48 49 R$ 3.018,15 49 R$ 3.470,87 49 R$ 3.991,50
50 R$ 2.650,72 50 R$ 3.048,33 50 R$ 3.505,58 50 R$ 4.031,42
51 R$ 2.677,23 51 R$ 3.078,81 51 R$ 3.540,64 51 R$ 4.071,73
52 R$ 2.704,00 52 R$ 3.109,60 52 R$ 3.576,04 52 R$ 4.112,45
53 R$ 2.731,04 53 R$ 3.140,70 53 R$ 3.611,80 53 R$ 4.153,57
54 R$ 2.758,35 54 R$ 3.172,11 54 R$ 3.647,92 54 R$ 4.195,11
56 R$ 2.785,94 56 R$ 3.203,83 56 R$ 3.684,40 56 R$ 4.237,06
57 R$ 2.813,80 57 R$ 3.235,87 57 R$ 3.721,25 57 R$ 4.279,43
58 R$ 2.841,93 58 R$ 3.268,22 58 R$ 3.758,46 58 R$ 4.322,23
59 R$ 2.870,35 59 R$ 3.300,91 59 R$ 3.796,04 59 R$ 4.365,45
60 R$ 2.899,06 60 R$ 3.333,92 60 R$ 3.834,00 60 R$ 4.409,10
61 R$ 2.928,05 61 R$ 3.367,25 61 R$ 3.872,34 61 R$ 4.453,19
62 R$ 2.957,33 62 R$ 3.400,93 62 R$ 3.911,07 62 R$ 4.497,73
63 R$ 2.986,90 63 R$ 3.434,94 63 R$ 3.950,18 63 R$ 4.542,70
64 R$ 3.016,77 64 R$ 3.469,29 64 R$ 3.989,68 64 R$ 4.588,13
65 R$ 3.046,94 65 R$ 3.503,98 65 R$ 4.029,58 65 R$ 4.634,01
66 R$ 3.077,41 66 R$ 3.539,02 66 R$ 4.069,87 66 R$ 4.680,35
67 R$ 3.108,18 67 R$ 3.574,41 67 R$ 4.110,57 67 R$ 4.727,16
68 R$ 3.139,26 68 R$ 3.610,15 68 R$ 4.151,68 68 R$ 4.774,43
69 R$ 3.170,66 69 R$ 3.646,25 69 R$ 4.193,19 69 R$ 4.822,17
70 R$ 3.202,36 70 R$ 3.682,72 70 R$ 4.235,12 70 R$ 4.870,39
71 R$ 3.234,39 71 R$ 3.719,54 71 R$ 4.277,48 71 R$ 4.919,10
72 R$ 3.266,73 72 R$ 3.756,74 72 R$ 4.320,25 72 R$ 4.968,29
73 R$ 3.299,40 73 R$ 3.794,31 73 R$ 4.363,45 73 R$ 5.017,97
74 R$ 3.332,39 74 R$ 3.832,25 74 R$ 4.407,09 74 R$ 5.068,15
75 R$ 3.365,71 75 R$ 3.870,57 75 R$ 4.451,16 75 R$ 5.118,83
76 R$ 3.399,37 76 R$ 3.909,28 76 R$ 4.495,67 76 R$ 5.170,02
77 R$ 3.433,37 77 R$ 3.948,37 77 R$ 4.540,63 77 R$ 5.221,72
78 R$ 3.467,70 78 R$ 3.987,85 78 R$ 4.586,03 78 R$ 5.273,94
79 R$ 3.502,38 79 R$ 4.027,73 79 R$ 4.631,89 79 R$ 5.326,68
80 R$ 3.537,40 80 R$ 4.068,01 80 R$ 4.678,21 80 R$ 5.379,94
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
7
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL 2798,74
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE LEGISLATIVO
NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 2.798,74 1 R$ 3.218,55 1 R$ 3.701,33
2 R$ 2.826,73 2 R$ 3.250,74 2 R$ 3.738,35
3 R$ 2.854,99 3 R$ 3.283,24 3 R$ 3.775,73
4 R$ 2.883,54 4 R$ 3.316,08 4 R$ 3.813,49
5 R$ 2.912,38 5 R$ 3.349,24 5 R$ 3.851,62
6 R$ 2.941,50 6 R$ 3.382,73 6 R$ 3.890,14
7 R$ 2.970,92 7 R$ 3.416,56 7 R$ 3.929,04
8 R$ 3.000,63 8 R$ 3.450,72 8 R$ 3.968,33
9 R$ 3.030,63 9 R$ 3.485,23 9 R$ 4.008,01
10 R$ 3.060,94 10 R$ 3.520,08 10 R$ 4.048,09
11 R$ 3.091,55 11 R$ 3.555,28 11 R$ 4.088,58
12 R$ 3.122,47 12 R$ 3.590,84 12 R$ 4.129,46
13 R$ 3.153,69 13 R$ 3.626,74 13 R$ 4.170,76
14 R$ 3.185,23 14 R$ 3.663,01 14 R$ 4.212,46
15 R$ 3.217,08 15 R$ 3.699,64 15 R$ 4.254,59
16 R$ 3.249,25 16 R$ 3.736,64 16 R$ 4.297,13
17 R$ 3.281,74 17 R$ 3.774,00 17 R$ 4.340,10
18 R$ 3.314,56 18 R$ 3.811,74 18 R$ 4.383,51
19 R$ 3.347,71 19 R$ 3.849,86 19 R$ 4.427,34
20 R$ 3.381,18 20 R$ 3.888,36 20 R$ 4.471,61
21 R$ 3.414,99 21 R$ 3.927,24 21 R$ 4.516,33
22 R$ 3.449,14 22 R$ 3.966,52 22 R$ 4.561,49
23 R$ 3.483,64 23 R$ 4.006,18 23 R$ 4.607,11
24 R$ 3.518,47 24 R$ 4.046,24 24 R$ 4.653,18
25 R$ 3.553,66 25 R$ 4.086,71 25 R$ 4.699,71
26 R$ 3.589,19 26 R$ 4.127,57 26 R$ 4.746,71
27 R$ 3.625,09 27 R$ 4.168,85 27 R$ 4.794,18
28 R$ 3.661,34 28 R$ 4.210,54 28 R$ 4.842,12
29 R$ 3.697,95 29 R$ 4.252,64 29 R$ 4.890,54
30 R$ 3.734,93 30 R$ 4.295,17 30 R$ 4.939,44
31 R$ 3.772,28 31 R$ 4.338,12 31 R$ 4.988,84
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
8
32 R$ 3.810,00 32 R$ 4.381,50 32 R$ 5.038,73
33 R$ 3.848,10 33 R$ 4.425,32 33 R$ 5.089,11
34 R$ 3.886,58 34 R$ 4.469,57 34 R$ 5.140,01
35 R$ 3.925,45 35 R$ 4.514,27 35 R$ 5.191,41
36 R$ 3.964,70 36 R$ 4.559,41 36 R$ 5.243,32
37 R$ 4.004,35 37 R$ 4.605,00 37 R$ 5.295,75
38 R$ 4.044,39 38 R$ 4.651,05 38 R$ 5.348,71
39 R$ 4.084,84 39 R$ 4.697,56 39 R$ 5.402,20
40 R$ 4.125,69 40 R$ 4.744,54 40 R$ 5.456,22
41 R$ 4.166,94 41 R$ 4.791,98 41 R$ 5.510,78
42 R$ 4.208,61 42 R$ 4.839,90 42 R$ 5.565,89
43 R$ 4.250,70 43 R$ 4.888,30 43 R$ 5.621,55
44 R$ 4.293,21 44 R$ 4.937,19 44 R$ 5.677,76
45 R$ 4.336,14 45 R$ 4.986,56 45 R$ 5.734,54
46 R$ 4.379,50 46 R$ 5.036,42 46 R$ 5.791,89
47 R$ 4.423,29 47 R$ 5.086,79 47 R$ 5.849,81
48 R$ 4.467,53 48 R$ 5.137,66 48 R$ 5.908,30
49 R$ 4.512,20 49 R$ 5.189,03 49 R$ 5.967,39
50 R$ 4.557,32 50 R$ 5.240,92 50 R$ 6.027,06
51 R$ 4.602,90 51 R$ 5.293,33 51 R$ 6.087,33
52 R$ 4.648,93 52 R$ 5.346,26 52 R$ 6.148,20
53 R$ 4.695,42 53 R$ 5.399,73 53 R$ 6.209,69
54 R$ 4.742,37 54 R$ 5.453,72 54 R$ 6.271,78
56 R$ 4.789,79 56 R$ 5.508,26 56 R$ 6.334,50
57 R$ 4.837,69 57 R$ 5.563,34 57 R$ 6.397,85
58 R$ 4.886,07 58 R$ 5.618,98 58 R$ 6.461,82
59 R$ 4.934,93 59 R$ 5.675,17 59 R$ 6.526,44
60 R$ 4.984,28 60 R$ 5.731,92 60 R$ 6.591,71
61 R$ 5.034,12 61 R$ 5.789,24 61 R$ 6.657,62
62 R$ 5.084,46 62 R$ 5.847,13 62 R$ 6.724,20
63 R$ 5.135,31 63 R$ 5.905,60 63 R$ 6.791,44
64 R$ 5.186,66 64 R$ 5.964,66 64 R$ 6.859,36
65 R$ 5.238,53 65 R$ 6.024,30 65 R$ 6.927,95
66 R$ 5.290,91 66 R$ 6.084,55 66 R$ 6.997,23
67 R$ 5.343,82 67 R$ 6.145,39 67 R$ 7.067,20
68 R$ 5.397,26 68 R$ 6.206,85 68 R$ 7.137,87
69 R$ 5.451,23 69 R$ 6.268,92 69 R$ 7.209,25
70 R$ 5.505,74 70 R$ 6.331,60 70 R$ 7.281,35
71 R$ 5.560,80 71 R$ 6.394,92 71 R$ 7.354,16
72 R$ 5.616,41 72 R$ 6.458,87 72 R$ 7.427,70
73 R$ 5.672,57 73 R$ 6.523,46 73 R$ 7.501,98
74 R$ 5.729,30 74 R$ 6.588,69 74 R$ 7.577,00
75 R$ 5.786,59 75 R$ 6.654,58 75 R$ 7.652,77
76 R$ 5.844,46 76 R$ 6.721,13 76 R$ 7.729,30
77 R$ 5.902,90 77 R$ 6.788,34 77 R$ 7.806,59
78 R$ 5.961,93 78 R$ 6.856,22 78 R$ 7.884,65
79 R$ 6.021,55 79 R$ 6.924,78 79 R$ 7.963,50
80 R$ 6.081,77 80 R$ 6.994,03 80 R$ 8.043,14
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
9
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL 2995,30
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - CONTADOR
NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 2.995,30 1 R$ 3.444,60 1 R$ 3.961,28
2 R$ 3.025,25 2 R$ 3.479,04 2 R$ 4.000,90
3 R$ 3.055,51 3 R$ 3.513,83 3 R$ 4.040,91
4 R$ 3.086,06 4 R$ 3.548,97 4 R$ 4.081,32
5 R$ 3.116,92 5 R$ 3.584,46 5 R$ 4.122,13
6 R$ 3.148,09 6 R$ 3.620,30 6 R$ 4.163,35
7 R$ 3.179,57 7 R$ 3.656,51 7 R$ 4.204,98
8 R$ 3.211,37 8 R$ 3.693,07 8 R$ 4.247,03
9 R$ 3.243,48 9 R$ 3.730,00 9 R$ 4.289,50
10 R$ 3.275,92 10 R$ 3.767,30 10 R$ 4.332,40
11 R$ 3.308,67 11 R$ 3.804,98 11 R$ 4.375,72
12 R$ 3.341,76 12 R$ 3.843,03 12 R$ 4.419,48
13 R$ 3.375,18 13 R$ 3.881,46 13 R$ 4.463,67
14 R$ 3.408,93 14 R$ 3.920,27 14 R$ 4.508,31
15 R$ 3.443,02 15 R$ 3.959,47 15 R$ 4.553,39
16 R$ 3.477,45 16 R$ 3.999,07 16 R$ 4.598,93
17 R$ 3.512,22 17 R$ 4.039,06 17 R$ 4.644,92
18 R$ 3.547,35 18 R$ 4.079,45 18 R$ 4.691,37
19 R$ 3.582,82 19 R$ 4.120,24 19 R$ 4.738,28
20 R$ 3.618,65 20 R$ 4.161,45 20 R$ 4.785,66
21 R$ 3.654,84 21 R$ 4.203,06 21 R$ 4.833,52
22 R$ 3.691,38 22 R$ 4.245,09 22 R$ 4.881,85
23 R$ 3.728,30 23 R$ 4.287,54 23 R$ 4.930,67
24 R$ 3.765,58 24 R$ 4.330,42 24 R$ 4.979,98
25 R$ 3.803,24 25 R$ 4.373,72 25 R$ 5.029,78
26 R$ 3.841,27 26 R$ 4.417,46 26 R$ 5.080,08
27 R$ 3.879,68 27 R$ 4.461,63 27 R$ 5.130,88
28 R$ 3.918,48 28 R$ 4.506,25 28 R$ 5.182,19
29 R$ 3.957,66 29 R$ 4.551,31 29 R$ 5.234,01
30 R$ 3.997,24 30 R$ 4.596,83 30 R$ 5.286,35
31 R$ 4.037,21 31 R$ 4.642,79 31 R$ 5.339,21
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
32 R$ 4.077,58 32 R$ 4.689,22 32 R$ 5.392,60
33 R$ 4.118,36 33 R$ 4.736,11 33 R$ 5.446,53
34 R$ 4.159,54 34 R$ 4.783,47 34 R$ 5.501,00
35 R$ 4.201,14 35 R$ 4.831,31 35 R$ 5.556,01
36 R$ 4.243,15 36 R$ 4.879,62 36 R$ 5.611,57
37 R$ 4.285,58 37 R$ 4.928,42 37 R$ 5.667,68
38 R$ 4.328,44 38 R$ 4.977,70 38 R$ 5.724,36
39 R$ 4.371,72 39 R$ 5.027,48 39 R$ 5.781,60
40 R$ 4.415,44 40 R$ 5.077,76 40 R$ 5.839,42
41 R$ 4.459,59 41 R$ 5.128,53 41 R$ 5.897,81
42 R$ 4.504,19 42 R$ 5.179,82 42 R$ 5.956,79
43 R$ 4.549,23 43 R$ 5.231,62 43 R$ 6.016,36
44 R$ 4.594,72 44 R$ 5.283,93 44 R$ 6.076,52
45 R$ 4.640,67 45 R$ 5.336,77 45 R$ 6.137,29
46 R$ 4.687,08 46 R$ 5.390,14 46 R$ 6.198,66
47 R$ 4.733,95 47 R$ 5.444,04 47 R$ 6.260,65
48 R$ 4.781,29 48 R$ 5.498,48 48 R$ 6.323,25
49 R$ 4.829,10 49 R$ 5.553,47 49 R$ 6.386,49
50 R$ 4.877,39 50 R$ 5.609,00 50 R$ 6.450,35
51 R$ 4.926,17 51 R$ 5.665,09 51 R$ 6.514,85
52 R$ 4.975,43 52 R$ 5.721,74 52 R$ 6.580,00
53 R$ 5.025,18 53 R$ 5.778,96 53 R$ 6.645,80
54 R$ 5.075,43 54 R$ 5.836,75 54 R$ 6.712,26
55 R$ 5.126,19 56 R$ 5.895,12 55 R$ 6.779,38
56 R$ 5.177,45 57 R$ 5.954,07 56 R$ 6.847,18
57 R$ 5.229,22 58 R$ 6.013,61 57 R$ 6.915,65
58 R$ 5.281,52 59 R$ 6.073,74 58 R$ 6.984,81
59 R$ 5.334,33 60 R$ 6.134,48 59 R$ 7.054,65
60 R$ 5.387,67 61 R$ 6.195,83 60 R$ 7.125,20
61 R$ 5.441,55 62 R$ 6.257,78 61 R$ 7.196,45
62 R$ 5.495,97 63 R$ 6.320,36 62 R$ 7.268,42
63 R$ 5.550,93 64 R$ 6.383,57 63 R$ 7.341,10
64 R$ 5.606,44 65 R$ 6.447,40 64 R$ 7.414,51
65 R$ 5.662,50 66 R$ 6.511,88 65 R$ 7.488,66
66 R$ 5.719,13 67 R$ 6.576,99 66 R$ 7.563,54
67 R$ 5.776,32 68 R$ 6.642,76 67 R$ 7.639,18
68 R$ 5.834,08 69 R$ 6.709,19 68 R$ 7.715,57
69 R$ 5.892,42 70 R$ 6.776,28 69 R$ 7.792,73
70 R$ 5.951,34 71 R$ 6.844,05 70 R$ 7.870,65
71 R$ 6.010,86 72 R$ 6.912,49 71 R$ 7.949,36
72 R$ 6.070,97 73 R$ 6.981,61 72 R$ 8.028,85
73 R$ 6.131,68 74 R$ 7.051,43 73 R$ 8.109,14
74 R$ 6.192,99 75 R$ 7.121,94 74 R$ 8.190,23
75 R$ 6.254,92 76 R$ 7.193,16 75 R$ 8.272,14
76 R$ 6.317,47 77 R$ 7.265,09 76 R$ 8.354,86
77 R$ 6.380,65 78 R$ 7.337,74 77 R$ 8.438,41
78 R$ 6.444,45 79 R$ 7.411,12 78 R$ 8.522,79
79 R$ 6.508,90 80 R$ 7.485,23 79 R$ 8.608,02
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL 2604,61
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - ADVOGADO
NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 2.604,61 1 R$ 2.995,30 1 R$ 3.444,60
2 R$ 2.630,66 2 R$ 3.025,25 2 R$ 3.479,04
3 R$ 2.656,96 3 R$ 3.055,51 3 R$ 3.513,83
4 R$ 2.683,53 4 R$ 3.086,06 4 R$ 3.548,97
5 R$ 2.710,37 5 R$ 3.116,92 5 R$ 3.584,46
6 R$ 2.737,47 6 R$ 3.148,09 6 R$ 3.620,31
7 R$ 2.764,85 7 R$ 3.179,57 7 R$ 3.656,51
8 R$ 2.792,49 8 R$ 3.211,37 8 R$ 3.693,07
9 R$ 2.820,42 9 R$ 3.243,48 9 R$ 3.730,00
10 R$ 2.848,62 10 R$ 3.275,92 10 R$ 3.767,30
11 R$ 2.877,11 11 R$ 3.308,68 11 R$ 3.804,98
12 R$ 2.905,88 12 R$ 3.341,76 12 R$ 3.843,03
13 R$ 2.934,94 13 R$ 3.375,18 13 R$ 3.881,46
14 R$ 2.964,29 14 R$ 3.408,93 14 R$ 3.920,27
15 R$ 2.993,93 15 R$ 3.443,02 15 R$ 3.959,48
16 R$ 3.023,87 16 R$ 3.477,45 16 R$ 3.999,07
17 R$ 3.054,11 17 R$ 3.512,23 17 R$ 4.039,06
18 R$ 3.084,65 18 R$ 3.547,35 18 R$ 4.079,45
19 R$ 3.115,50 19 R$ 3.582,82 19 R$ 4.120,25
20 R$ 3.146,65 20 R$ 3.618,65 20 R$ 4.161,45
21 R$ 3.178,12 21 R$ 3.654,84 21 R$ 4.203,06
22 R$ 3.209,90 22 R$ 3.691,39 22 R$ 4.245,09
23 R$ 3.242,00 23 R$ 3.728,30 23 R$ 4.287,54
24 R$ 3.274,42 24 R$ 3.765,58 24 R$ 4.330,42
25 R$ 3.307,16 25 R$ 3.803,24 25 R$ 4.373,72
26 R$ 3.340,24 26 R$ 3.841,27 26 R$ 4.417,46
27 R$ 3.373,64 27 R$ 3.879,68 27 R$ 4.461,64
28 R$ 3.407,37 28 R$ 3.918,48 28 R$ 4.506,25
29 R$ 3.441,45 29 R$ 3.957,66 29 R$ 4.551,31
30 R$ 3.475,86 30 R$ 3.997,24 30 R$ 4.596,83
31 R$ 3.510,62 31 R$ 4.037,21 31 R$ 4.642,80
32 R$ 3.545,73 32 R$ 4.077,59 32 R$ 4.689,22
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
33 R$ 3.581,18 33 R$ 4.118,36 33 R$ 4.736,12
34 R$ 3.617,00 34 R$ 4.159,55 34 R$ 4.783,48
35 R$ 3.653,17 35 R$ 4.201,14 35 R$ 4.831,31
36 R$ 3.689,70 36 R$ 4.243,15 36 R$ 4.879,63
37 R$ 3.726,59 37 R$ 4.285,58 37 R$ 4.928,42
38 R$ 3.763,86 38 R$ 4.328,44 38 R$ 4.977,71
39 R$ 3.801,50 39 R$ 4.371,72 39 R$ 5.027,48
40 R$ 3.839,51 40 R$ 4.415,44 40 R$ 5.077,76
41 R$ 3.877,91 41 R$ 4.459,60 41 R$ 5.128,54
42 R$ 3.916,69 42 R$ 4.504,19 42 R$ 5.179,82
43 R$ 3.955,86 43 R$ 4.549,23 43 R$ 5.231,62
44 R$ 3.995,41 44 R$ 4.594,73 44 R$ 5.283,93
45 R$ 4.035,37 45 R$ 4.640,67 45 R$ 5.336,77
46 R$ 4.075,72 46 R$ 4.687,08 46 R$ 5.390,14
47 R$ 4.116,48 47 R$ 4.733,95 47 R$ 5.444,04
48 R$ 4.157,64 48 R$ 4.781,29 48 R$ 5.498,48
49 R$ 4.199,22 49 R$ 4.829,10 49 R$ 5.553,47
50 R$ 4.241,21 50 R$ 4.877,39 50 R$ 5.609,00
51 R$ 4.283,62 51 R$ 4.926,17 51 R$ 5.665,09
52 R$ 4.326,46 52 R$ 4.975,43 52 R$ 5.721,74
53 R$ 4.369,73 53 R$ 5.025,18 53 R$ 5.778,96
54 R$ 4.413,42 54 R$ 5.075,44 54 R$ 5.836,75
56 R$ 4.457,56 56 R$ 5.126,19 56 R$ 5.895,12
57 R$ 4.502,13 57 R$ 5.177,45 57 R$ 5.954,07
58 R$ 4.547,15 58 R$ 5.229,23 58 R$ 6.013,61
59 R$ 4.592,63 59 R$ 5.281,52 59 R$ 6.073,75
60 R$ 4.638,55 60 R$ 5.334,33 60 R$ 6.134,48
61 R$ 4.684,94 61 R$ 5.387,68 61 R$ 6.195,83
62 R$ 4.731,79 62 R$ 5.441,55 62 R$ 6.257,79
63 R$ 4.779,10 63 R$ 5.495,97 63 R$ 6.320,37
64 R$ 4.826,90 64 R$ 5.550,93 64 R$ 6.383,57
65 R$ 4.875,16 65 R$ 5.606,44 65 R$ 6.447,40
66 R$ 4.923,92 66 R$ 5.662,50 66 R$ 6.511,88
67 R$ 4.973,16 67 R$ 5.719,13 67 R$ 6.577,00
68 R$ 5.022,89 68 R$ 5.776,32 68 R$ 6.642,77
69 R$ 5.073,12 69 R$ 5.834,08 69 R$ 6.709,20
70 R$ 5.123,85 70 R$ 5.892,42 70 R$ 6.776,29
71 R$ 5.175,09 71 R$ 5.951,35 71 R$ 6.844,05
72 R$ 5.226,84 72 R$ 6.010,86 72 R$ 6.912,49
73 R$ 5.279,10 73 R$ 6.070,97 73 R$ 6.981,62
74 R$ 5.331,90 74 R$ 6.131,68 74 R$ 7.051,43
75 R$ 5.385,21 75 R$ 6.193,00 75 R$ 7.121,95
76 R$ 5.439,07 76 R$ 6.254,93 76 R$ 7.193,17
77 R$ 5.493,46 77 R$ 6.317,48 77 R$ 7.265,10
78 R$ 5.548,39 78 R$ 6.380,65 78 R$ 7.337,75
79 R$ 5.603,88 79 R$ 6.444,46 79 R$ 7.411,13
80 R$ 5.659,91 80 R$ 6.508,90 80 R$ 7.485,24