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materia nº 3/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 032/2016
native_id974

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-31 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2016-11-04 Encaminhado à Presidência para Despacho — Encaminhada à Presidência para Despacho
2016-11-04 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2016-11-04 Protocolo — Emenda Protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
Emenda nº. 003, ao Projeto de Lei nº. 032/2016
Súmula: Modifica a redação do Art. 4º, do Projeto de Lei nº. 
032/2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º. Modifica a redação do Art. 4º. do Projeto de Lei nº. 032/2016, 
passando a vigorar com a seguinte Redação:
“Art. 2º. Esta Lei entra em vigor no exercício financeiro de 2017, após
transcorridos o prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação”.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis.
-JORGE PEREIRA￾Relator
-LAÉRCIO QUITÉRIO￾Presidente
-CÍCERO GUIMARÃES￾Membro

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