| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, e IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, da Lei n. 236/86, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| native_id | 1008 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 5
| = | | | JATAIZINHO [a E —Ecestão PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ FEI 2380/91 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a / reajustar os valores constantes das Tabelas 1, If, III e IV, integxan/ tes dos Anexos V, VI, VII e VIII, / da Lei n$º236/86, correspondentes / aos salários dos servidores públi-/ cos municipais e dá outras providen j cias. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, =REFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fiça o Executivo Municipal autorizado a reajustar os va= lores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integran-/ tes dos Anexos V, VI; VII e VIII da Lei nº236/86, corres pondente aos selários dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Provimento Efetivo, Provimento / em Comissão, Inativos, Pensionistas e Celetistas, no pey centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01 de outy bro de 1991, Art. 2º — As funções gratificadas terão reajuste nos mesmos percey tuais estabelecidos no artigo 1% desta Lei. Art, 3º — Exclui-se dos benefícios desta Lei o pessoal integrante, ão Quadro Próprio do Hagistério, por ser região pela Lei ' n$237/86, de 31 de dezembro de 1986, Art. 4º — Estã Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas es disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPA Publs es Prefeito Municipal D ANTURES Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ 74 Sta JATAÍZINHO E OUZUBRO/01 ANEXO - VII TABELA TIL =. JARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 206.285,62 176.743,12 106.089,75 88,408,12 “ 76.620,37 64.832,62 53.044,87 pm PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ JATAIZINHO IANCA E TRABALHO GESTÃO 8682 CONEI OULUBRO/91 ANEXO = VIII TABEIA IV — FUNÇÕES GRATIFICADAS VALORES 29.469,37 23.575,50 17.681,62 CÓDIGO FG - OL FG » 02 do —a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ | t OUTUBRO - 20% 2 30.780,92 |, 31.704,34 551,93 28.168,92 | 29.013,97 | 29.884,39] . 32.655,49 | 33.635,19 34.644,39] | 35.683,54 | 36.754,03 | 37.856,70 | 38.992,35 | 401621] | 41.366,98 | 42.608,01 | 43.886,85 | 45.202,86 | 46.558,87 | 47.955,69 | 49.394,41 50.876,25 52.402,51 1593, , : 53.974,59 | 55.593,80 | 57.261,58 | ss.979,44 | 60.748,84. 62.571,30 | 64.448,60 | 66.381,88 | 68.373,31 | 70.424,52 | esma] | 74.113,36 | 76.954, 74 79.263,37 81.641,26 | 84.090,51 | | 86.613,30 | 89.271,61 | sn.887,96 | 94.644,57 97.483,92 116.400,87 | 119.892,84 | 123.409,67 | 127.194,36 | 132.010,35 | as | 20.232,93] 216.539,94 | 223.036,06 | 229.727,16 | 236.619,02 O t jPrjeto de Le NO is il usmir = emrteta romero mrdanomeanatte rt querem a mm mam so Publicado ne POUPA Mo. Lrrmeliamos.. Do dia LIL AM.) GA. Página OS mera pp mr L