| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1992 |
| Date | 1992-05-04 |
| Ementa | Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. |
| native_id | 1018 |
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a gestão: 69 93— PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÃ LEI Nº389/92 SÚMULA: Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal, A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,/ E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCTONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar / os vencimentos do funcionalismo público municipal,/ no percentual de 10% (dez por cento) sobre os atuais vencimentos, a partir de 1º de abril do corrente. Art. 2º — As funções gratificadas terão reajustes no mesmo / percentual, Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, Aos quatro / dias do mês de shnio: de hum mil novecentos e noventa-e dois. O eee ERTO ZANINI CHAMILETE DERssótto Munrestai Publique-se: PEDRO CEZAR PAVÃO Diretor de Administração