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norma nº 389/1992

Tipo Lei
Número / Ano 389 / 1992
Date 1992-05-04
EmentaConcede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal.
native_id1018

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texto integral #

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a
gestão: 69 93—
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
LEI Nº389/92
SÚMULA: Concede reajuste nos vencimentos do
funcionalismo público municipal,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,/
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCTONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar /
os vencimentos do funcionalismo público municipal,/
no percentual de 10% (dez por cento) sobre os atuais
vencimentos, a partir de 1º de abril do corrente.
Art. 2º — As funções gratificadas terão reajustes no mesmo /
percentual,
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, Aos quatro /
dias do mês de shnio: de hum mil novecentos e noventa-e dois.
O eee
ERTO ZANINI CHAMILETE
DERssótto Munrestai
Publique-se:
PEDRO CEZAR PAVÃO
Diretor de Administração

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