| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 1992 |
| Date | 1992-06-10 |
| Ementa | Outorga ao Exmo. Sr. Osmar Fernandes Dias - Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o título de Cidadão Honorário de Jataizinho-Pr. |
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JATAIZINHO CONFIANÇA E TRABALHO GESTÃO; 6992— PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº395/92 SÚMULA: Outorga ao Exmo. Sr. OSMAR FERNAN- DES DIAS - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ, O Título de Cidadão Hono- rário de Jataizinho-Pr, A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCICNO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica outorgado ao Exmo.Sr, OSMAR FERNANDES DIAS - SE CRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ, o Título de Cidadão Honorário de Jataizi- nho, Paraná, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jataizinho. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei cor rerão por conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/ revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipa Diretor de Administração