| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1992 |
| Date | 1992-06-10 |
| Ementa | Outorga ao Exmo. Sr. Vereador Luiz Cláudio Romanelli - Secretário Especial da Política Habitacional do Estado do Paraná, o título de Cidadão Honorário de Jataizinho-Pr. |
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JATAIZINHO e Cir PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº396/92 SÚMULA: Outorga ao Exmo .Sr. Vereador LUIZ / CLÁUDIO ROMANELLI - SECRETÁRIO ESPE- CIAL DA POLÍTICA HABITACIONAL DO ES- TADO DO PARANÁ, o Título de Cidadão/ Honorário de Jataizinho-Pr. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica outorgado ao Exmo.Sr. Vereador LUIZ CLAUDIO ROMA- NELLI - SECRETÁRIO ESPECIAL DA POLÍTICA HABITACIONAL / DO ESTADO DO PARANÁ, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho, Parana, pelos relevantes serviços presta-/ dos ao Município de Jataizinho-Pr. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor- rerão por conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, / revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos dez dias do/ | Prefeito Municipal Publique-se: PEDRO CEZAR PAVÃO Diretor de Administração