norma nº 405/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
" dATAIZINHO
CONFIANÇA E TRABALHO.
GESTÃO: Bojgz —
LEI Nº405/92
SÚMULA: co a redação da Lei ua /
no seu Art. 4º,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, estao E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 4º, da Lei nº387/92, de 27 de
abril de 1992, que passa a vigorar com a seguinte reda
ção: * Art. 4º - Autoriza o Municipio a executar os /
serviços de aterro no referido Loteamento, que recebe-
rá pelos serviços prestados o Lote 18, da Quadra “A",/
com área de 254,86 metros quadrados."
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos oito dias do
mês de outubro de hum mil novecentos e noventa e
Prefeito Hunicipal
Publique-se:
Diretor de Administração