norma nº 438/1993

ay
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº438/93
SÚMULA: Reajusta os valores constantes da
Tabela I, Integrante do Anexo V, /
da Lei nº430/92, de 15/12/92 e ga
Lei nº437/93 e de 09/03/93
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCICNO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Jataizinho, Estado /
do Paraná, autorizado a reajustar em 36,67% (trin-
Hj
ta e seis vírgula sessenta e sete por cento), os /
valores constantes da Tabela I, integrante do Ane-
xo Y, da Lei nº430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/
03/93, compreendendo Serviços Gerais (SGE), Magis-
tério (MAG), Técnico (TEC), Serviços Especiais /
ES) e Médios (MED).
Art. 2º - Os aposentados, pensionistas e as funções gratifi-
FS
cadas terão reajuste no mesmo percentual estabele-
cido no Art, 1º desta Lei,
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor
EE)
HH
ÉS)
in
de 1993, revogadas
tu
do am
o)
Eos)
rio.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Ss
bril Ge hum mil nov:
”
dias do mês de
CEZAR PAVÃ
Secretário Geral