norma nº 444/1993

* PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº444/03
SÚMULA: Reajusta os valores constantes das Ta
belas 1, Il, III e IY, integrante dos
Anexos Y, VI, VII e VIII, das Leis /
nºs 490/92 , de 15/12/92 e 437/93, de
09/03/93, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, /
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Reajusta em 40% (quarenta por cento), a partir de 01 de /
maio de 1993, e 40% (quarents por cento), a partir de 01 /
de junho de 1993, os valores constantes nas Tabelas 1, II,
III e IV, dos Anexos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs430/92
de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93.
Art. 2º - 0 aposentados e pensionistas terão resjuste no mesmo per-
centual estabelecido no Art. 1º desta Lei.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de Ol de maio do ano de
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO,/4os gxinte e oito /
Prefeito Municipal
Publique-se”?
A caem emreerramas
Secretario Geral Pe die Lei NiZ 14/93 EA alo,