| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1993 |
| Date | 1993-07-21 |
| Ementa | Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências. |
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dy PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº446/93 SÚMULA: Reajusta os valores constantes das Ta- belas I, II, III e IV, integrantes dos anexos VY, VI, VII e VIII, êas Leis nfs 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/ 93 e dá cutras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEIZO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI: : Art. 1º - Reajusta em 20% (vinte por cento), a partir de 01 de ju- lho de 19983, og valores constantes das tabeles 1, II, III e IV, dos anéxos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs430/92, / de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93. Art. 2º —- Os aposentados e pensionistas terãp reajustes no mesmo / percentual estabelecido no Art. 1º Gesta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho do ano/ de 1993, revogando as disposições em co rário) EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e um dia/ a : ã : / ão mes de julho ê&e hum mil novecentos e noventa 4 PEDRD-ÓEZAR PAVÃO Secretário Geral Projeto de