| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 1993 |
| Date | 1993-09-23 |
| Ementa | Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II. III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências. |
| native_id | 1083 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
» “My PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº455/03 6 95] ÚlULA: Reajusta os valores constantes das Ta- belas I, II, III e IY, integrantes dos anexos VY, VI, VII e VIII, das Leis nºs 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/ 93 e dê outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,/ PREFEITO MUNICIPAL, SANCICNO À SEGUINTE LEI: Art. 1º - Reajusta em 73,59% (setenta e três vírgula cinquenta e no ve por cento), a partir de Ol de setembro de 1993, os va- lores constantes das Tabelas I, II, III e IV, dos Anexos/ V, VI, VII e VIII, des Leis nºs 430/92 . de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93. Art, 2º - Os aposentados e pensionistas terão reajuste no mesmo per centual estabelecido no Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1993, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFE os vinte e três / dias do mês de setembro de hum ni ' 4 noventa e três. Publique-se: Secretário Geral