norma nº 466/1993

SA
“a
é
E
À Cesçts)
LEI Nº466/03
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Abre wm Grégito Adicional Suplementar
nro valor de até Gê 22.000.000, 00(Vin-
te e Dois Milhões de Cruzeiros Reeis)
& CÃIARA MUNICIPAL DE JMEAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEI
TO MUNICIPAL, SANCIONC À SEGUINTE LEI:
Art, 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Corrente Exercício Fi-
nanceiro um Crédito Adicional Suplementar de até C% 22.000.000,
00 ( Vinte e Dois Milhões Ge Gruzeiros Reais) para reforço das/
seguintes dotações:
0110.01010012.01 - 3.2,1,1 1
0110.01010012.01
0120.01020022,02
0210.03070202.03
0210,03070202.03
0210.03070202.03
0310.03070232,07
0410.03070212.08
0410,03070212.08
0530.03090432.11
0610.03070202.12
0620.03070212.13
620.03070212.13
0640.03070212.15
651.03070212.17
— 3.1.1.2
- 31,212
- 31,1.
- 3edell
= 3.1.3.2
- 3.1.3.2
- 3.1.1.2
- 3.1.3.1
- 3.1.3.2
- 3,1.1.1
- 3.1.2.1
Ha
- 3.1.3.2 6
- 3elslel 1
-— 3elelad
Subsídios Fixos dos Vereadores
ancasaras es crer er rasa ca saum «CE
Representação... cesecase ça «ali
Vencimentos e Yantagens Fi-
KAS conorancaconca con nano o a LIS
Vencimentos e Vantagens Fi-
KAS occororerarcnu era senna «LÊ
Representação. cecesse naun a «LB
Zespesas de Viagens e Beta-
daSeconnacara resmas no on saco SÊ
Serviços de Divulg. Impressão
Publicidade... .cconaccuuoso «CS
Vencimentos e Vantagens Fi-/
XOS casenaenacane caca serras sl
Gutros Serviços Fessoais.. «US$
Outros Serviços ou Encargos (8
Yencimentos e Vantagens Fixast$
Vencimentos e Vantegens Fi-
ZOS cereura nasonnoc canon al
Outros Serviços ou Encargos .C&
Vencimentos e Vantagens Fi-
FAB encorarconranco na ana eva ais
Vencimentos e Vantagens Fim
XAB crer rnccraca rec ro usa LS
800.000,00
200.009,00
250.000,00
650.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000, 00
120.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
150.000, 00
$
0652.03070212.18 - 3.1.1.1
0720.03080322.21 - 3.1,3.2
0730.03080302,22 — 3.1.1.1
2 0730,.03080302.22 —- 3.1,3.2
0730.03080331.17 — 3.2.6.1
0730.03080331.27 —- 4.3.5.1
0740.03080302.23 — 3.1.1.1
Giz
0820 .08421882.25 - 3.1.2.0
0820.08421882,25 - 3.1.3.2
0830,08411902.26 - 3.1.3.2 6
0870.08482472.30 - 3.1.3.2 6
O 0920.13754282.33 — 3.1.2.0
0920.13754282.33 — 3.1.3.2 6
0931.15814832.34 - 3.1.2,0
0931,15614832.34 — 3.2.3.1
0931.15814832,34 - 3.2.3.1
0932.15814862.35 » 3.1.3.2
0932.15814862.35 - 3.2.3.1
0932.15814862,36 - 3.1,3.2
“o
1020.10583232.40 » 3.1.2.0
ty
rs ant nm
0932.15814862,37 - 3.1.3.2 6
ESTADO DO PARANÁ
- Vencimentos e Vantagens Fi-
HAB conconcorcnssooua nuca CÊ
- Despeses de Viagens e Estar
das. cascoraconarrenesana CS
- Yençirentos e Vantegens Fi-
KAS aceno corona crarases « CÊ
- Outros Serviços ou Encar-
BOBS. score casas sacoas ones LS
- Fundada Interna - “Encar-
gos da Div.Contratadet.... Cf
- Fundada Interna "Amortiza-
ÇÃO arsoassocanan renas CÊ
—- Vencimentos e Vantagens Fi-
XAS ceras socerarvacarvaro CB
- Gutros Materiais de Uso não
duradouro. .csorenaso acoaa CÊ
- Outros Serviços ou Encar-
EOSsonsacase nono ra rasa çãa LTS
- Outros Serviços ou Encargos
- Quiros Serviços ou Encargost%
- Artigos higiêne, limpeza e /
Conservação. . cccsnacanra co (SÊ
- Quiros Serviços ou Encargostf
- Quiros Materiais de Uso não
duradouro. evo recuo anos a E
- Subvenções q A.F.M.Te. «ca. «GÊ
- Subvenções as Oreches....« Cb
- Qutros Serviços cu Encargosttê
- Subvenções a A P.Ã.Es.e co s(IS
- Convênio c/Hospital São Ca-
milo — outros serviços e en
CALHOS. e encrronaroo scan o «ly
—- Kenut. Vaca Hecênica.. ve» «CB
2 - Gombust. e Lubrificantes /
Peças e Acessórios, casas a «LIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
100.000, 00
100,000,00
100.000,90
600.000,00
100.000,00
150.000,00
200.000,00
600.000,00
600.000, 00
700.000,00
300.000,00
200.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000, C0
250.000, 00
1.000.000, 00
200.000,00
1.000.000, 00
200 «000, 00
300.000,00
te,
q
és
E
“es
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
1020.10583232.40 - 3.1.3.2 6 - Cutros Serv. e Encargos... ($ | 300.000,00
1020.10583231.36 - 4.1.1.0 2 - Execução de Óbras “contr.
meio-fios e galerias!t,. .. CS 600.000,00
1031.16885342.41 - 3.1.2.0 2 — Combustíveis Lubrif. Peças
e Acessórios. css cr oc sa cl 400.000,00
1031.16885342.41 - 3.1.3.2 6 - Outros Serviços ou Encargostf 400.000,00
t
1031.15885341.48 - 4,1,1,0 1 - Exec. Obras "Pontes no Muni-
cípio!..cossrssecasor co soc «l 500.000,00
1041.10603252.43 — 3.1.2.0 2 — Combustíveis Lubrificantes
Peças Acessórios. .ccercc ca sB 400.000,00
1130.18070303.50 - 3.1.1.1 1 - Yencimentos e Yertagens Fi-
FAS, acecasorcr canos na coa rol 100.000,00
1130.08462241,63 - 4,3.3.1 2 - Auxílio à Assemuja.. .ccc« «ti 200.000,00
BUB-TOTAD, coccaconre cons a atib
FUNDO L3 PARTICIPAÇÃO TOS KUNICÍPIOS:
1210.15844922.52 —- 3.2.8.0 1 - Contribuição ao PASEP.,... «CL 1.000.000,00
0820.08421882,25 - 3.k.1.1 1 - Vencimentos e Ventagens Fi-
| HOSccrasrro anacoanora sos + «CB 4.000.000,00
TOTAL DO FaP,Ma cacem 000 0. «Ci 5.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
1410.13754282.64 - 3.1.1.1 2 - Fencimentos e Vantagens Fi-
KAS nessorsenaroão conosco an tis 580.000,00
1410.13754282.64 - 3.1.2.0 5 - Produtos químicos, farmacêu-
ticos e radiográficos... « «(18 1.000.000,00
1410.13754282.,54 —- 3.1.3.2 6 — Outros Serviços ou Encargostf$ 1.000.000,00
POTAL FUNDO MUNIC. SAÚDE. . » «Cr$ 2.580.000,00
ROTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIOKAL SUPLEMENTAR. «ec enc ces ae 0 «L$22. 000.000,00
. 2º — Goro recurso para cobertura do Crédito previsto no Artigo ante-
rior, oc Executivo Municipal, utilizer-se-ã do Excesso de Arreca
dação da Cota-Parte do Fundo de Participação dos lamicípios -
"E.P.Mº, nos Termos da Resolução nº38315/93 de 07/12/93, do Tri
tunsl de Contas do Estado do Parsnã.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, contando /
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
8
seu efeitos legeis a partir de 1º de dezembro de 1993, revo-/
gadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITUBA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, 408 vixífe le três dias /
do mês de dezembro de bum mil novecentos e noventa P três
B
O)
Publique-se:
a FEDBG CEZAR PAVÃO
w
q
Secretário Geral.