| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1994 |
| Date | 1994-04-11 |
| Ementa | Reajusta os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências. |
| native_id | 1100 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Es, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº472/94 SÚMULA: Reajusta os valores constantes dos / anexos V, VI, VII e VIII, das Leis / nºs 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Reajusta em 30% (trinta por cento) a partir de Ol de março de 1994, os valores constantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93. Art. 2º - Os aposentados e pensionistas terão reajuste no mesmo percentual estabelecido no Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, / revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos onze dias/ do mês de abril de hum mil novecentos e noventa e quatro. Publique-se: aa aço cer io pr pa ADS RA a ai PAVÃO Secretário Geral