norma nº 477/1994

N.4
te;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº477/94
SÚMULA: Isenta a Taxa de Localização da Pré-
cola da Igreja Batista de Jataizinho
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da
Taxa de Localização da Pré-Escola da Igreja Batista /
em Jataizinho, a partir do exereício de 1991,
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aes doze dias /
do mês de setembro de hum mil novecentos e noventa quatro.
Prefeito Municipal
Secretário Geral.