norma nº 485/1994

te
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº485/94
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Municipio de Jataizinho para o Exer-
cício Financeiro de 1995,
A CÂMARA MUNÍCIFAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Arte 1º -
D URÇAMENTO GERAL DU MUNICIPIO DE JATALZINHO, para o /
- Exercício Financeiro de 1995, discriminados pelos Anexos
Art, 28º -
Integrantes desta Lei, estima a RECEITA e fixa a DESPESA
da Administraçao Direta em R$ 3,400,D00,00 ( Três Milhões
e Quatrocentos Mil Reais) em iguais importâncias
A Receita será realizada mediante Arrecadação de Tribu-/
tos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte /
desdobramentos
RECELTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA, cceccrrco sora caR$ 340.000,06
RECEITA PATRIMONIAL. coccecnccc sacro e R$ 29,000,00
RECEITA INDUSTRIAL4. cesseccroc cross RÉ 6.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, escorcaceR$ 2.589,000,00
O) QUTRAS RECEITAS CORRENTES, . coro. caR$
193.000,00
TOTAL DAS RECEITAS renorrrss conse csRÊ 3.157.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ,.rccers ecc cc eR$ 100.900,00
ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS IMÓVEIS, sR$ 69.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. :.ccecoceR$ 65.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL....corcoR$ 18,000,00
& TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL... ,. R$ 243.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,R$. 3,400,000,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES, cccasscons ris aRÊ 265.000,00
RECEITAS DE CAPITAL, eccosena aco sc cê
VOTAL GERAL DAS RECEITAS DA ADMIN, INDIRETA..R$
TOTAL GERAL DAS RECEITAS ccccscosoriccrsporasRB
rL
35.000,00
1.000.000,00
4.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
Arte 3º - A despesa será realizada segundo as discriminações conse
tantes dos quadros que integram esta Lei e tera q seguin
te desdobramentos
, ÓRGÃO LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO, . ceseconcsro sa vor eo R$ 178.000,00
ê SECRETARIA esconooconesocasacora sena aRE 68,000,00
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO ecocococorresc eso RB 86.000,08
ASSESSORIA DE IMPRENSA, conccoss soneca neRÊ 7.000,00
O) PROCURADORIA JURÍDICA. cescarcerascasooR$ 26.000,80
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ss o cc c oc RB 71.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. coco» «R$ 341.000,09
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, .cccercerrerceRÊ 212.009,00
s DEPTS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, . cecon ce coR$ 865.000,00
DEPTS SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, .cocrceR$ 443,000,00
DEPTS DE ÚBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.., oR$ 827.000,00
DEPTE DE ESPORTES, cccarercocorcese cor R$ 20.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIAN=
ÇA E DO ADOLESCENTE. occoeroscroc osso cRÊ 64.000,08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .sscoresonc o sRÊ 200,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DI»
O RETA oenserasacorcrnarancisscarc core co RE 3.400.000,00
ÚRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ... 0 R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS DESPESAS INDIRETAS, cesso eso R$ 1.000.090,09
TOTAL GERAL DAS DESPESAS s.ecresccco cce R$ 4.400.000,00
Art, 4º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar, mem
Ê diante Decreto!
1 - As tabelas explicativas da redistribuição de doba- /
ções economicas,
II » É Orçamento para o Órgão da Administração Indireta =
S.AçÃ.E, dentro dos limites da presente Lei, descri-
minadas as Tabelas Explieativas da RECEITA e DESPESAS
É) Art. 52 » Na forma do Disposto nos Itens I e II do Art. 7º da Lei /
Federal nº24,320/64, o Chefa do Executivo Municipal fica /
autorizado as
%
fo;
“ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
1I-
IIl-
IV
ESTADO DO PARANÁ
Abrir Créditos Adicionais Suplementares, observadas
as disposições dos Itens 1 e II do Art. 43, da Lei/
Federal nº4,320/64, ate o limite de 30% (trinta por
cebto) da Receita,
Efetuar Operação de Crédito por antecipação da Re-/
ceita, observando como limite, a quarta parte da re
ceita prevista, estimada para o exercício Financei-
ro de 1995 e de acordo com a legislação vigentes
Abrir Créditos Adicionais Suplementares pare aten=/
der despesas vinculadas a Receitas Extraordinaárias/
até o limite do excesso de arrecadação efetivamente
verificado na Receita que estiver vinculadas
Abrir Creditos Suplementares, nos limites da Efeti-
va Arrecadação da Caixa, no exercício, a conta de /
excesso de Arrecadação, representado polo saldo poe
sitivo das diferenças acumuladas mês a mês entro a
arrecadação prevista e a realizada, que resulte da
variação adicionais de preço, em relação ao parâme=
tro utilizado na elaboração desta Lei, considerando
ainda, a tendência do exercícios
: —
Arts 6º - Esta Lei entrará em vigor ne dia primejío da janeiro de
1995, revogadas as disposições em contrario
Secretáriu Geral
inte e seis
ta e quatros
| meio de Li N.º 56/90. de: de 2/1 AZ ZA
|
| Publicado na Forwn lt dy. bonde
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