norma nº 491/1995

E)
Es)
Re 7]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº491/95
. SÚMULA: Isenta o IPTU referente ao exercício
de 1995, incidente sobre os lotes /
não vendidos do Loteamento Urbano
“Jardim Maria Júlia”, de propriedade
de Giacomino Panserdi Júnior e Outros.
A CÂNARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU referente
ao Exercício de 1995, incidente sobre os lotes não vendi-
dos do Loteamento Urbano “Jardim Maria Júlia”, de proprie
dade de Giacomino Pansardi Júnior e Qutros, a saber:
QUADRA Ol: Lotes
QUADRA 02: Lotes
QUADRA 03: Lotes
QUADRA 04: Lotes
QUADRA 05: Lotes
e 14;
QUADRA 06: Lotes
QUADRA O7: Lotes
QUADRA 08: Lotes
QUADRA 10: Lotes
“e 14;
QUADRA 11: Lotes
e 14;
1, 9, 10, 12, 13, 15 e 16;
9e 10;
1-A, 4, 6, 7, 8 9e 10;
1, 2,3, 4, 5, 6, 7, 8 9, 10;
1, 243,4, 5, 6, 7, 8 9 10, 11, 12, 13
2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13 e 14;
2, 4 5 (metade), 6, 7, 8 9e 10;
3, 4, 6, 7, 9, 10, 12,:13, 14, 27 e 18;
1, 2,3, 4,5, 6, 7 8; 9, 10, 11, 12, 13
1, 2,3, 4 5 6 7, 8, 9 10, 11, 12, 13
QUADRA Nºl2: Lotes 1, 2, 3, 4 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13 e 14;
QUADRA Kº13: Lotes 1, 2, 3; 44 5, 6, 7, 8, 9 10, 11, 12,
“ I3(metade) e 14;
QUADRA Nºl4: Lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 1 e 12;
QUADRA Nº15: Lote 183
QUADRA Nº16: Lotes 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 1l(metade), 12,
13,
14, 15, 16 e 18;
E)
GUADRA Nºl7: Lotes 1,
QUADRA Nº18: Lotes 1,
e 14;
QUADRA Nº19: Lotes 1,
14;
QUADRA Nº20: Lotes 1,
14;
QUADRA Nº2l: Lotes 3,
12, 13 e
QUADRA Nº22: Lotes 1,
QUADRA Nº23: Lotes 3,
15;
QUADRA Nº24: Lotes/Chácaras
2, 3;
2, 3
2, 3;
2, 3,
43 Ds
14;
2 3
4 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
4, 5, 6, 9, 10 e 12;
4, 5, 6, 7, 8 11, 12, 13 e
4, 5, 6, T, 8, 11, 12, 13 e /
6, 7, B(metade), 9, 10, 11, /
21 (metade) e 123
6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e
1, 2,3, 4, 6, lLe 12.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JADA
mês de agosto de hum mil novecentos e preven cinco.
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